La acción de pago en consignación como medio para la efectividad de la buena fe objetiva

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i5.14787

Palabras clave:

Consignación en pago; Cooperación; Deberes adjuntos de buena fe objetiva; Lealtad.

Resumen

La investigación tiene como propósito estudiar la acción de pago en consignación como medio para la efectividad de la buena fe objetiva. Utilizando el método deductivo con la revisión doctrinal como opción metodológica, el estudio de la buena fe empieza como vector de conducta social y concretización de los valores normativos del ordenamiento jurídico, con el objetivo de demostrar que los valores éticos impregnan todos los ordenamientos jurídicos contemporáneos, dedicándose a las normas procesales con miras a lograr una justicia que retrata un proceso efectivo. Después, se analiza la acción de consignación de pago como medio para la extinción de las obligaciones, con énfasis, entre las hipótesis enumeradas en el artículo 335 del Código Civil, a la causa injustificada del acreedor al recibir el pago de la obligación. Luego de analizar la mora accipiendi, como base para la interposición de la acción de consignación en pago y como los deberes anexos de buena fe pueden cambiar la relación jurídica y su presentación, se concluye que la acción de consignación de pago, al disponer la suppressio y surrectio como base para la alegación de mora accipiendi, permite al prestatario liberar del vínculo obligacional mediante la repetición sistemática, constante y continua de una determinada conducta, tomando la forma de un medio que da efecto a la buena fe objetiva.

Biografía del autor/a

Rosalina Moitta Pinto da Costa, Universidade Federal do Pará

Rosalina Moitta Pinto da Costa. Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Mestre em Direito Agrário (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (ESMPA). Professora de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Inovações no Processo Civil” (UFPA/CNPQ). E-mail: rosalinacosta@ufpa.br

Emanoele Pires da Igreja, Universidade Federal do Pará

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Estagiária na Companhia Docas do Pará e bolsista de Iniciação Científica-PIBIC do grupo de estudo "As defesas típicas na execução e as diversas situações relacionais com as defesas heterotópicas". Email: manuigreja@gmail.com

Citas

Alonso, J. O. (2019). A boa-fé objetiva e a aplicação dos institutos da supressio e da surrectio nos contratos brasileiros pós-modernos. Revista dos Tribunais, 102, 19-42.

Arenal, L., Carvalho, N. G. de M. (2015). Ação de consignação em pagamento. Revista Síntese: Direito Imobiliário, 6 (29), 30-44.

Azevedo, A. V. (2004). Teoria geral das obrigações. São Paulo: Atlas.

Baumgärtel, G. (1973). Treu und Glauben im Zivilprozess. Zeitschrift für Zivilprozess, 3(86), 353-372.

Biscardi, A. (1951). Secundum nostrae civitatis iura. Studi Senesi, 38, pp. 40-49.

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.

Bueno, C. S. (2016). Manual de direito processual civil (2a ed.). São Paulo: Saraiva.

Cambi, E., Dotti, R., Pinheiro, P. E. d’A., Martins, S. G., & Kozikoski, S. M. (2017). Curso de processo civil completo. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Coelho, F. U. (2020). Curso de direito civil (8a ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Cogliolo, P. (1915). Filosofia do direito privado. Lisboa: Liv. Classica de A.M. Teixeira.

Cordeiro, A. M. da R. e M. (2007). Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina.

Didier Jr., F., Braga, P. S., & Oliveira, R. A. de (2020). Curso de direito processual civil (20a ed.). Salvador: JusPodivm.

Díez-Picazo, L. (1986). Prólogo. In F. Wieacker. El principio general de la buena fe (2a ed., pp. 9-23). Madrid: Civitas.

Diniz, M. H. (2007). Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações (22a ed.). São Paulo: Saraiva.

Donizetti, E. (2017). Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Atlas.

Falco, G. (2010). La buona fede e l’abuso del diritto: principi, fattispecie e casistica. Milano: Giuffrè.

Faro, J. P. (2012). Consignação de pagamento em execução: uma hipótese incomum e possível. Revista de Processo, 37 (214), 401-411.

Gagliano, P. S., & Pamplona Filho, R. (2018). Novo curso de direito civil: obrigações (19a ed.). São Paulo: Saraiva.

Gajardoni, F. da F., Dellore, L., Roque, A. V., & Oliveira Jr., Z. D. de (2018). Processo de conhecimento e cumprimento de Sentença: comentários ao CPC de 2015 (2a ed.). São Paulo: Método.

Gama, G. C. N. da. (2008). Direito civil: obrigações. São Paulo: Atlas.

Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6a ed.). São Paulo: Atlas.

Gonçalves, C. R. (2015). Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações (12a ed.). São Paulo: Saraiva.

Gonçalves, M. V. R. (2019). Processo civil: procedimentos especiais (16a ed.). São Paulo: Saraiva.

Grinover, A. P. (2002). Ética, abuso do processo e resistência às ordens judiciárias: o Contempt of Court. Revista de Processo, 26(102), 219-227.

Hontebeyrie, A. (2004). Le fondement de l’obligation solidaire en droit privé français. Paris: Economica.

Lima, D. S. B. (2011). Origens do pagamento por consignação nas obrigações em dinheiro. Doutrinas Essenciais Obrigações e Contratos, 2, 773-824.

Marcato, A. C. (1996). Ação de consignação em pagamento (5a ed.). São Paulo: Malheiros.

Marconi, M. de A., & Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de metodologia científica (5a ed.). São Paulo: Atlas.

Marinoni, L. G., Arenhart, S. C., & Mitidiero, D. (2016). Curso de processo civil (3a ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Martins, S. G. (2005). A defesa do executado por meio de ações autônomas: defesa heterotópica (2a ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Martins-Costa, J. (2018). A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação (2a ed.). São Paulo: Saraiva.

Mello, C. de M. (2017). Direito civil: contratos (2a ed.). Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora.

Morais, E. (2019). A boa-fé objetiva pré-contratual: deveres anexos de conduta. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Nery, R. M. de A., & Nery Junior, N. (2014). Manual de direito civil: obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Neves, J. G. A. (2016). A Suppressio (Verwirkung) no direito civil. Coimbra: Almedina.

Noronha, F. (2013). Direito das obrigações (4a ed.). São Paulo: Saraiva.

Patti, S. (1999). Verwirkung. In Digesto delle Discipline Privatistiche, t. XIX (4a ed., pp. 722-730). Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese.

Pereira, C. M. da S. (2017). Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações (29a ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Prodanov, C. C., & Freitas, E. C. de (2013). Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. (2a ed.). Porto Alegre: Universidade FEEVALE.

Reale, M. (2010). A boa-fé no Código Civil: doutrinas essenciais de direito civil (v. 2). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Romain, J.-F. (2000). Théorie critique du príncipe général de bonne foi en droit privé: des atteintes à la bonne foi, en général, et de la fraude, en particulier (“Fraus omnia corrumpit”). Bruxelles: Bruylant.

Salvatore, M. (1950). Le basi romanistiche del Codice Civile. Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese.

Savigny, F. K. von (1898). Sistema del diritto romano attuale (V. Scialoja, Trad.). Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese .

Silva, C. V. do C. e (2006). A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV.

Silva, C. V. do C. e (1977). Comentários ao Código de Processo Civil: v. 11. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Taborda, M. G. (2001). A jurisprudência clássica romana e a construção de um direito negocial fundado na fides. Estudos Jurídicos, 34, 5-36.

Tartuce, F. (2017). Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie (12a ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Theodoro Júnior, H. (2016). Curso de direito processual civil: procedimentos especiais (50a ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Venosa, S. de S. (2005). Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos (5a ed.). São Paulo: Atlas.

Zanetti, C. de S. (2008). Direito contratual contemporâneo: a liberdade contratual e sua fragmentação. Rio de Janeiro: Forense.

Publicado

07/05/2021

Cómo citar

COSTA, R. M. P. da .; IGREJA, E. P. da. La acción de pago en consignación como medio para la efectividad de la buena fe objetiva. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 5, p. e28110514787, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i5.14787. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/14787. Acesso em: 30 sep. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales