Cui tributum, tributu: Inmunidad fiscal religiosa constitucional brasileña entre protección, isonomía y abuso

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.15360

Palabras clave:

Derecho Tributario; Inmunidad religiosa; Iglesias; Constitución; Abusos.

Resumen

El artículo analiza la inmunidad fiscal aplicada a las entidades religiosas y sus límites. Los principios constitucionales de libertad religiosa y laicidad son los ejes garantes y protectores del instituto legal de inmunidad fiscal de las iglesias, plasmado en el art. 150, VI, by § 4 CF / 88. Sin embargo, el mismo instrumento de respeto y colaboración también puede socavar el principio de igualdad y abrir espacio para el abuso, la desviación y el crimen. En este contexto, la investigación hace una reflexión histórica sobre la relación entre religión y deber tributario, la evolución del constitucionalismo brasileño en cuanto a la inmunidad religiosa, sus alcances y límites. De ahí surge la pregunta: ¿en qué sentido puede la inmunidad tributaria religiosa ser una fuente de protección de los derechos fundamentales y, al mismo tiempo, violar el principio de isonomía y facilitar diversos abusos? La metodología es bibliográfica y documental, de carácter explicativo, cualitativo y teórico. Los resultados obtenidos llevan a concluir que la exención fiscal del Estado a través de la inmunidad tributaria religiosa puede presentarse de manera paradójica, entre la protección de la libertad religiosa y la promoción de abusos por la mala práctica de los fines específicos de las iglesias.

Biografía del autor/a

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

01/07/2021

Cómo citar

MARQUES, F. J. de O.; NÓBREGA, J. C. da S.; MENDONÇA, M. L. C. de A. e; BEZERRA NETO, F. das C. Cui tributum, tributu: Inmunidad fiscal religiosa constitucional brasileña entre protección, isonomía y abuso. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 7, p. e52610715360, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i7.15360. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/15360. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales