Cui tributum, tributu: Imunidade tributaria religiosa constitucional brasileira entre proteção, isonomia e abuso
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.15360Palavras-chave:
Direito Tributário; Imunidade religiosa; Igrejas; Constituição; Abusos.Resumo
O artigo analisa a imunidade tributária aplicada às entidades religiosas e seus limites. Os princípios constitucionais de liberdade religiosa e laicidade são os eixos garantidores e protetores do instituto jurídico da imunidade tributária das igrejas, corporificado no art. 150, VI, b e § 4 CF/88. Contudo, o mesmo instrumento de respeito e colaboração pode também ferir o princípio da isonomia e abrir espaço para abusos, desvio e crimes. Nesse contexto, a pesquisa faz uma reflexão histórica sobre a relação entre a religião e o dever de tributar, a evolução do constitucionalismo brasileiro quanto a imunidade religiosa, seu alcance e limites. Daqui emerge a pergunta: em que sentido a imunidade tributária religiosa pode ser fonte de proteção de direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, ferir o princípio da isonomia, e facilitar abusos diversos? A metodologia é bibliográfica e documental, de caráter explicativo, qualitativa e de natureza teórica. Os resultados obtidos levam a concluir que a renúncia fiscal do Estado mediante a imunidade tributária religiosa pode apresenta-se de forma paradoxal, entre a proteção da liberdade religiosa e a promoção de abusos pela malversação das finalidades próprias das igrejas.
Referências
Alvares, G. S., & Coelho, T. T. (2014). O crime de lavagem de dinheiro nas organizações religiosas. Fides, Natal, v. 5, n. 2, p. 247-257, jul/dez.
Anderson, A. (2013). The richest pastors in Brasil. Forbes. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/andersonantunes/2013/01/17/the-richest-pastors-in-brazil/#5fcc5c865b1e. Acessado em 20 maio 2020.
Baubérot, J. (2010). La laïcité dans le monde. 4. ed. Paris: Presses Universitaires de France.
Baubérot, J., & Millot, M. (2011). Laicités san fronteires. Paris: Sueil.
Baubérot, J. (2015). La Laïcité, une interprétation fallacieuse de la neutralité de l’Etat. Propos recueillis par Delphine Saubaber. L’express. Disponible en: https://www.lexpress.fr/actualite/societe/la-laicite-une-interpretation-fallacieuse-de-la-neutralite-de-l-etat_1648115.html. Accessible en : 23 mai 2020
Bible, G. Bible Hub, 2020. Acesso 20 abril 2021, em https://biblehub.com/greek/strongs_5411.htm.
Biblia. (1995). Bíblia de Jerusalém. São Paulo: Paulus.
Biblia. (2020). Sacra Vulgata. Bible Gateway. Acesso 20 abril 2020, em https://www.biblegateway.com/passage/?search=Romans%2013&version=NRSVCE;VULGATE.
Brasil. Constituição 1824. Constituição Política do Império do Brasil: outorgada em 25 de março de 1824. Acesso em 21 maio 2021, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm.
Brasil. Constituição 1891. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil: promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Acesso 20 maio 2021, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm.
Brasil. Constituição 1934. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil: promulgada em 16 de Julho de 10341. Acesso em 20 maio 2020, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm.
Brasil. Constituição 1937. Constituição dos Estados Unidos do Brasil: outorgada em 10 de novembro de 1837. Acesso em 20 abril 2021, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm.
Brasil. Constituição 1946. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 24 de janeiro de 1846. Acesso 20 abril 2021, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm.
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1846. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm. Acessado em 23 maio 2020.
Brasil. (2008). Superior Tribunal Federal. Recurso Extraordinario n. 578.562 - Distrito Federal (DF). Relator Min. Eros Grau, julgamento em 2 de maio de 2008, Plenário, DJE .
Brasil. (2004). Superior Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 325.822 - Distrito Federal (DF). Relator Min. Gilmar Mendes, julgamento em 18 de dezembro de 2002, Plenário, DJE.
Bucci, A. (2012). La vicenda giuridica di beni della Chiesa. Cerro al Volturno: Volturna Edizioni.
Collemann, T. M. (1997). Binding obligation in Rm 13:7: a semantic fild and social context. Tyndale Bulletin v. 48, n. 2, p. 307-327.
Concilio Vaticano II. (1969). Constituição pastoral Gaudium et Spes. Petrópolis: Vozes.
Ferreira, D. C., & Valle, F. F. (2016). A imunidade tributaria como efetivação do direito ao mínimo existencial: a questao da imunidade dos templos religiosos no Brasil e uma analise comparativa com o direito norte-americano. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário – RDIET, Brasília, v. 11, n. 2, p. 38-71, Jul-Dez.
Fonseca, B. Igrejas devem mais de R$ 400,00 milhões ao governo. Pública, 2020. Acesso 28 março, em https://apublica.org/2019/12/igrejas-devem-mais-de-r-460-milhoes-ao-governo.
Godoy, A. S. M. (2016). Tributação e religião no Brasil: aspectos históricos, normativos, doutrinários e jurisprudenciais. RFPTD, v. 4, n. 4, p. 1-22.
NICOLETTI, A. (1982). Imuintá. Nov. Dig., VIII, p. 192-193.
Redação. Bolsonaro manda Receita perdoar divida milionária de igrejas evangélicas. Exame, 2020. Acesso 20 abril 2021, em https://exame.com/brasil/bolsonaro-manda-receita-perdoar-dividas-milionarias-de-igrejas-evangelicas.
Silva, A. S. Estelionato religioso. Liberdade religiosa à luz do direito penal Brasileiro. Âmbito Jurídico, 2019. Acesso 20 abril 2020, em https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/estelionato-religioso-liberdade-religiosa-a-luz-do-direito-penal-brasileiro.
Sousa, V. Igrejas sem registros nos órgãos cabíveis e sem cumprir as obrigações contábeis são consideradas ilegais. Jusbrasil, 2018. Acesso em 20 abril 2021, em https://valdivinodesousa.jusbrasil.com.br/noticias/528970281/igrejas-sem-registros-nos-orgaos-cabiveis-e-sem-cumprir-as-obrigacoes-contabeis-sao-consideradas-ilegais.
Tomás de Aquino. Suma Teológica. Livros Católicos para Download, 2020. Acesso em 20 abril 2021, em http://alexandriacatolica.blogspot.com/2017/04/suma-teologica-traducao-de-alexandre.html.
Testoni, M. Como abrir uma igreja. Superinteressante, 2018. Acesso em 20 abril 2021, em https://super.abril.com.br/ideias/como-abrir-uma-igreja.
Vieira, A. G. Doleiros usam igrejas para lavar dinheiro. Valor, 2014. Acesso em 20 abril 2021, em https://valor.globo.com/politica/noticia/2014/03/25/doleiros-usam-igrejas-para-lavar-dinheiro.ghtml.
Zelzer, M. (1982). Corpus scriptorum ecclesiasticorum latinorum [hereafter CSEL], 82: Sancti Ambrosi 10/3. Vienna: F. Tempsky.
Zylberkan, M. A divida milionária das igrejas evangélicas com a Receita Federal. Veja, 2020. Acesso 20 abril 2021, em https://veja.abril.com.br/brasil/a-divida-milionaria-das-igrejas-evangelicas-com-a-receita-federal.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Francisco Junior de Oliveira Marques; José Cândido da Silva Nóbrega; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Francisco das Chagas Bezerra Neto
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
