Acciones afirmativas en la ley brasileña
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.17067Palabras clave:
Acciones afirmativas ; Desigualdad social; Discriminación; Principio de igualdad; Constituicion Federal.Resumen
La discriminación social es algo recurrente en la sociedad brasileña, provocando, de esta manera, una gran desigualdad en relación a los grupos más desfavorecidos y marginados, desde tiempos pasados. Por ello, este artículo analiza la acción afirmativa en Brasil y su aplicabilidad, como un medio para demostrar la importancia de este instituto en la lucha contra las desigualdades tan arraigadas en la sociedad. Con esto, se abordará la evolución histórica y el concepto de acción afirmativa, especialmente en el contexto brasileño. Posteriormente, se enfatizará el principio y derecho fundamental de la igualdad, así como la admisión del instituto de acciones afirmativas por la Constitución de la República Federativa de 1988. Finalmente, también se demostrará qué posición adoptó la Corte Suprema sobre la sujeto. Para ello, el método adoptado es el deductivo, utilizando un abordaje del contenido histórico, doctrinal, jurisprudencial y de artículos relacionados. Como resultados obtenidos, se destaca que las acciones afirmativas están respaldadas por la Constitución Federal, como una forma de garantizar la igualdad.
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