Análisis de las acciones de los estados y del Distrito Federal para la seguridad alimentaria y nutricional en la pandemia de Covid-19 en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.17827Palabras clave:
COVID-19; Seguridad Alimentaria; Política Pública; Legislación; Programas de nutrición.Resumen
El objetivo de este estudio fue analizar las propuestas emitidas por los gobiernos estatales y del Distrito Federal para abordar la inseguridad alimentaria y nutricional durante la pandemia de Covid-19 en Brasil. Mediante análisis documental, se verificaron los actos oficiales publicados por los estados y el Distrito Federal para mitigar la inseguridad alimentaria y nutricional. Después de la búsqueda y lectura previa de los documentos, se seleccionaron 55 actos, 31 (56,4%) decretos, 23 (41,8%) leyes y 1 (1,8%) orden de servicio. Se encontró que 34 (61,8%) documentos mencionaron la articulación con los municipios para llevar a cabo acciones en seguridad alimentaria y nutricional y 37 (67,3%) actos mencionados como acciones intra o intersectoriales. Predominaron los enfoques que implicaban la alimentación escolar, los aspectos generales de la seguridad alimentaria y nutricional y la distribución de canastas básicas de alimentos. Hubo una disparidad en las acciones estatales y distritales, no sólo en número, sino también en el alcance y especificidad de las propuestas. Por ello, es importante fortalecer e integrar institucionalmente a los estados y al Distrito Federal en la gestión de las acciones de seguridad alimentaria y nutricional para garantizar el derecho humano a una alimentación adecuada.
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