Análise das ações dos estados e Distrito Federal para segurança alimentar e nutricional na pandemia de Covid-19 no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.17827Palavras-chave:
COVID-19; Segurança Alimentar; Política Pública; Legislação; Programas de nutrição.Resumo
O objetivo deste estudo foi analisar as propostas emitidas pelos governos estaduais e do Distrito Federal para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. Através da análise documental foram verificados os atos oficiais publicados pelos estados e Distrito Federal para mitigar a insegurança alimentar e nutricional. Após a busca e leitura prévia dos documentos foram selecionados 55 atos, sendo 31 (56,4%) decretos, 23 (41,8%) leis e 1 (1,8%) ordem de serviço. Constatou-se que 34 (61,8%) documentos mencionavam a articulação com municípios para a realização de ações em segurança alimentar e nutricional e 37 (67,3%) atos mencionavam ações intra ou intersetoriais. Prevaleceram abordagens envolvendo alimentação escolar, aspectos gerais em segurança alimentar e nutricional e distribuição de cestas básicas de alimentos. Foi verificada uma disparidade nas ações estaduais e distritais, não apenas em número, mas também na abrangência e especificidade das propostas. Desta forma, torna-se importante o fortalecimento institucional e integração dos estados e Distrito Federal na gestão das ações de segurança alimentar e nutricional para a garantia do direito humano à alimentação adequada.
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