Inexactitud presupuestaria de los ingresos y gastos públicos de los municipios de lãs Regiones Inmediatas de Teófilo Otoni y Águas Formosas - MG entre los ejercicios 2013-2018
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20289Palabras clave:
Planificación pública; Imprecisión presupuestaria; Ingresos y gastos públicos.Resumen
La investigación aborda los instrumentos presupuestarios que conducen a la identificación de la imprecisión presupuestaria en el contexto de la Gestión Financiera Pública. En esta perspectiva, es posible destacar la planificación, el presupuesto público, los informes de ingresos y gastos públicos, y el PPA (plan plurianual presupuestario), el LDO (ley de pautas presupuestarias) y el LOA (ley de presupuesto anual). El objetivo es verificar la inexactitud presupuestaria entre los montos estimados y realizados de recaudación de ingresos y gastos públicos en los municipios de las Regiones Inmediatas de Teófilo Otoni y Águas Formosas, estado de Minas Gerais,de los años financieros de 2013 a 2018 y clasificarlos según su efectividad. Los datos recolectados del sitio web del Tribunal de Cuentas del Estado de Minas Gerais (TCE-MG) fueron organizados en hojas de cálculo de Panel Data balanceadas, con un Modelo de Efectos Fijos. Para clasificar las variables dummy se utilizaron los puntajes del I-Planejamento (un índice de planificación presupuestaria) e I-Fiscal (un índice de recaudación de impuestos) que componen el IEGM-TCEMG (Índice de Efectividad de la Gestión Municipal porel TCE-MG); y para medir el nivel de inexactitud de los municipios se aplicó la clasificación del programa PEFA. Los resultados mostraron que, según la clasificación PEFA, la mayoría de los municipios pueden ser considerados inexactos, en relación tanto con los ingresos como con los gastos, recibiendo el peor puntaje en el programa, conceptualizado por la letra D. También se encontró que en la estimación econométrica en la variable independiente “Población”y las variables dummy fueron significativas para explicar esta inexactitud.
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