Imprecisão orçamentária das receitas e despesas públicas dos municípios das Regiões Imediatas de Teófilo Otoni e Águas Formosas - MG entre os exercícios financeiros de 2013-2018
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20289Palavras-chave:
Planejamento público; Imprecisão orçamentária; Receitas e despesas públicas.Resumo
A pesquisa aborda os instrumentos orçamentários que conduzem à identificação da imprecisão orçamentária no contexto da Gestão Financeira Pública. Nesta perspectiva, é possível destacar o planejamento, o orçamento público, os relatórios de receitas e despesas públicos, o PPA, a LDO e a LOA. O objetivo consiste em verificar a imprecisão orçamentária entre os valores previstos e realizados de arrecadação de receitas e despesas públicas dos municípios das Regiões Imediatas de Teófilo Otoni e Águas Formosas - MG entre os exercícios financeiros de 2013-2018 e classificá-los segundo a sua efetividade. Os dados coletados junto ao site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) foram organizados em planilhas de Dados em Painel balanceado, com Modelo de Efeitos Fixos. Foram utilizadas para a classificação das variáveis dummies as notas do I-Planejamento e I-Fiscal que compõem o IEGM-TCEMG e para mensurar o nível da imprecisão dos municípios, aplicou-se a classificação do programa PEFA. Os Resultados evidenciaram que conforme classificação do PEFA, a maioria dos municípios podem ser considerados imprecisos, tanto nas receitas, quanto para as despesas, recebendo a pior nota do programa conceituada pela letra D. Verificou-se também que na estimação econométrica a variável independente população e as dummies foram significativas para explicar essa imprecisão.
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