El principio constitucional de la publicidad y el Proceso Judicial Electrónico (PJe): desafíos para garantizar el derecho fundamental de acceso a la información

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20725

Palabras clave:

Principio publicitario; Proceso judicial electrónico; Acceso a la información; Acceso a la justicia; Desenvolvimiento sustentable.

Resumen

La implementación del Proceso Judicial electrónico (PJe), a partir de la Resolución 185 del Consejo Nacional de Justicia (CNJ), trajo una serie de cambios relacionados con el acceso a la información procesal, llegando a todos, incluidas las partes. La Constitución de la República de 1988 (CR / 88) incorpora en su texto el derecho fundamental de acceso a la justicia. También prevé la publicidad de los actos de la Administración Pública. Se buscó problematizar al PJe frente a los mandamientos constitucionales, con el objetivo de contribuir al debate doctrinal sobre el acceso a la información en el ámbito del Poder Judicial. Por lo tanto, se ha utilizado el método jurídico-teórico y el razonamiento deductivo con técnica de investigación bibliográfica. Se encontró que la gestión del Poder Judicial debe basarse en el desarrollo sostenible, para que el acceso a la justicia se produzca de manera integral.

Biografía del autor/a

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Prácticas Postdoctorales en Derecho Público y Educación en la Universidade Nova de Lisboa-Portugal (CAPES / BEX 3642 / 07-0). Prácticas Postdoctorales en Derecho Civil y Procesal Civil, Doctor en Derecho y Maestría en Derecho Procesal, por la Universidad de Deusto-España (Beca de la Cátedra UNESCO y del Gobierno Vasco-España). Maestría en Educación por la PUC Minas. Director, investigador y profesor del Doctorado y de la Maestría Académica en Derecho Ambiental y Desarrollo Sostenible de la Escola Superior Dom Helder Câmara. Profesor de la Facultad de Derecho Arnaldo Janssen. Abogado socio de Moraes & Federici Advocacia Associada. Director del Grupo de Investigación: Responsabilidad Civil e Proceso Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA y miembro de los grupos: Centro de Investigación y Desarrollo en Derecho y Sociedad (CEDIS)/FCT-PT, Centro de Estudios sobre Gestión de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA y Legal Metamorphosis/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículum: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. Correo electrónico: magnofederici@gmail.com

Daniel da Rocha Marcelo, Escola Brasileira de Direito

Bacharel em Direito pela Póntifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Especializando em Direito Público Aplicado (Escola Brasilera de Direito). Estagiário de Pós-Graduação na Procuradoria de Justiça Especializada em Direitos Difusos e Coletivos (MPMG). 

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Publicado

28/09/2021

Cómo citar

GOMES, M. F.; MARCELO, D. da R. El principio constitucional de la publicidad y el Proceso Judicial Electrónico (PJe): desafíos para garantizar el derecho fundamental de acceso a la información. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e505101220725, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20725. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20725. Acesso em: 23 jul. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales