Derechos en el periodo gravídico-puerperal: revisión de documento
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21064Palabras clave:
Derechos de la mujer; El embarazo; Legislación.Resumen
Através de las políticas públicas, las mujeres ganaron más espacio y libertad en el contexto de la salud y los derechos legales brasileños. Sin embargo, sus derechos no siempre se respetan. Con esto, el objetivo es identificar qué leyes están vigentes en territorio brasileño y documentos del Ministerio de Salud que garantizan los derechos de las mujeres embarazadas, parturientas y puérperas. Se trata de una revisión documental donde se realizó un relevamiento de documentos del Ministerio de Salud y la legislación nacional vigente para determinar qué derechos están garantizados por las leyes para las mujeres embarazadas y posparto, a través de los sitios web del Gobierno Federal. Se enumeraron 34 leyes, ordenanzas, programas y políticas. Así, se logró relacionar las políticas públicas que aseguran los derechos asistenciales, laborales y sociales durante el período gestacional-puerperal, así como los derechos del recién nacido, además de observar varias fallas en la legislación, especialmente en lo que se refiere a la licencia de paternidad. Con esto, se espera cooperar con las estrategias fundacionales para la mujer en el embarazo y el puerperio y para los profesionales de la salud en el proceso de educación para la salud.
Citas
Alves A. G., Martins C. A., Silva F. L., Alexandre M. S .A., Correa C. I. N. & Tobias G. C. Política de Humanização da assistência ao parto como base à implementação Rede Cegonha: revisão integrativa. (2017). Rev enferm UFPE on line, 11(2), 691-702.
Brasil. (1940). Decreto-Lei nº 2.858. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm.
Brasil. (1943). Decreto-Lei nº 5.452. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.
Brasil. (1975). Lei n. 6.202. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6202.htm.
Brasil. (1988). Constituição da república Federativa do Brasil. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. (1990). Lei n. 8.069. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
Brasil. (1993). Portaria nº 1.016. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1993/prt1016_26_08_1993.html.
Brasil. (1996). Lei n. 9.263. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.263%2C%20DE%2012%20DE%20JANEIRO%20DE%201996.&text=Regula%20o%20%C2%A7%207%C2%BA%20do,penalidades%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=DO%20PLANEJAMENTO%20FAMILIAR-,Art.,observado%20o%20disposto%20nesta%20Lei.
Brasil. (1997). Lei n. 9.534. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9534.htm.
Brasil. (1999). Lei n 9.799. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9799.htm.
Brasil. (2000). Lei n. 10.048. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm.
Brasil. (2001). Portaria nº 822. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0822_06_06_2001.html.
Brasil. (2002). Lei n. 10.421. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10421.htm#:~:text=LEI%2010421&text=LEI%20N%C2%BA%2010.421%2C%20DE%2015%20DE%20ABRIL%20DE%202002.&text=Estende%20%C3%A0%20m%C3%A3e%20adotiva%20o,24%20de%20julho%20de%201991.
Brasil. (2002). Ministério da Saúde. Secretária de Atenção à Saúde. Programa Humanização do Pré-natal e nascimento.
Brasil. (2002). Portaria nº 2.104. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt2104_19_11_2002.html.
Brasil. (2004). Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes.
Brasil. (2004). Decreto nº 5.296. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm.
Brasil. (2005). Lei n. 11.108. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11108.htm.
Brasil. (2005). Portaria nº 1.067. Ministério da Saúde. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=193664.
Brasil. (2005). Portaria nº 1.058. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1058_04_07_2005.html.
Brasil. (2007). Lei n. 11.634. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/lei/l11634.htm.
Brasil. (2008). Lei n. 11.770. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm.
Brasil. (2009). Lei n. 11.942. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11942.htm.
Brasil. (2009). Lei n. 12.010. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm.
Brasil. (2010). Lei n. 12.303. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12303.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2012.303%2C%20DE%202,Art.&text=2o%20Esta%20Lei%20entra%20em%20vigor%20na%20data%20de%20sua%20publica%C3%A7%C3%A3o.
Brasil. (2011). Lei n. 12.512. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12512.htm.
Brasil. (2011). Portaria nº 1.459. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1459_24_06_2011.html.
Brasil. (2012). Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Atenção ao pré-natal de baixo risco.
Brasil. (2012). Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Estratégicas Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica.
Brasil. (2012). Secretaria de Atenção à Saúde. Ministério da Saúde. Diretrizes de Atenção da Triagem Auditiva Neonatal.
Brasil. (2015). Lei n. 13.112. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13112.htm.
Brasil. (2015). Portaria nº 1.508. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1508_01_09_2005.html.
Brasil. (2015). Portaria nº 1.130. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1130_05_08_2015.html.
Brasil (2015). Instrução normativa nº 77. Ministério da Previdência Social. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-77-de-18-de-marco-de-2020-249439337.
Brasil. (2020). Portaria nº 2.282. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2020/prt2282_28_08_2020.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Procedimento%20de,Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%2DSUS.
Damasceno S. S., Nóbrega V. M., Coutinho S. E. D., Reichert A. P. S., Toso B. R. G. O. & Collet N. (2016). Saúde da Criança no Brasil: orientações da rede básica à Atenção Primária à Saúde. Rev Ciênc. Saúde colet, 21(9), 2961-2973. DOI: 10.1590/1413-81232015219.25002015.
Essy D.B. & Justo F.S. (2019). Aborto legal no Brasil e as limitações ao exercício da autonomia das mulheres. Captura Críptica, 8(1), 5-19.
Gregori J. (2017). Feminismo e resistência: trajetória histórica da luta política para conquista de direitos. Caderno Espaço Feminino, 30(2), 47-68.
Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê. (2011). UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância.
Koche, J. C. (2011). Fundamentos de metodologia científica. Petrópolis: Vozes.
Lima L. G., Nobre C. S., Lopes A. C. M. U., Rolim K. M. C., Albuquerque C. M. & Araújo M. A. L. (2016). A utilização da Caderneta de Saúde da criança no acompanhamento infantil. Revista Brasileira de Ciências da Saúde, 20(2), 167-174.
Lima W. S., Santana M. D. O., Sá J. S. & Oliveira M. C. (2018). Assistência ao parto e suas mudanças ao longo do tempo no Brasil. Multi debates, 2(2), 41-55.
Novaes E. D. (2015). Entre o Público e Privado: o papel da mulher nos movimentos sociais e a conquista dos direitos no decorrer da história. História e Cultura.
Paschoal A., Silva L. C. F. P., Santinon E. P., Fernandes J. C. V., Catão M. D., Dias V. M., Gonçalves P. C., Trintinalia M. M. J., Araújo N. M., e Melo C. R. M. & Parenti P. W. (2013). Direitos no período gravídico-puerperal: conhecimento das gestantes. Âmbito Jurídico, 113.
Reis A. C., Galdino C. V., Balbino C. M., Silvino Z. R., Santos L. M. & Joaquim F. L. (2020). Family Planning: the knowledge of women served in the Unified Health System about reproductive health. Research, Society and Development, 9(8), 1-17.
Rodrigues E. S. R. C., Torquato J. A., Davim R. M. B., Oliveira L. F. M., Alves E. S. R. C. & Nóbrega M. F. (2016). Percepção das mulheres sobre seus direitos no ciclo gravídico-puerperal. Rev Enferm Ufpe On Line, 10(5), 1796-1804. DOI: 10.5205/reuol.9003-78704-1-SM.1005201628.
Schwarz E. & Lima D.C. (2018). Paternidade e cuidado. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina.
Silva L. C. F. P., Areias L. L., Martinho A. J., Luz F. A., Nascimento S. R. G., Ribeiro F. F., Santinon E. P., Trintinalia M. M. J., Araújo N. M., e Melo C. R. M. & Parenti P. W. (2013). Direitos da gestante e do bebê: uma revisão bibliográfica. Âmbito Jurídico, 16(13).
Souza M. A. R., Wall M. L., Thuler A. C. M. C. & Souza S. R. R. K. (2020). Pré-natal como facilitador na participação do acompanhante no processo de trabalho de parto e parto. R. pesq.: cuid. fundam. Online, 12, 197-202. DOI: 10.9789/2175-5361.rpcfo.v12.7201.
Brasil. (2012). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Supremo Tribunal Federal. https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14771392/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-54-df-stf.
UNESP. (2015). Instituto de Psicologia - Biblioteca Dante Moreira Leite. Tipos de revisão de literatura.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Ângela Urio; Luana Maria Tassoni Ferro; Cássia Barbosa Reis ; Aline Decari Marchi Tanjoni
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los autores que publican en esta revista concuerdan con los siguientes términos:
1) Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution que permite el compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
2) Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
3) Los autores tienen permiso y son estimulados a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita del trabajo publicado.
