El secreto de justicia y la publicidad de actos procesales y administrativos en el Código de Procedimiento Civil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21579

Palabras clave:

Publicidad; Secreto de juticia; Proceso.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo demostrar las excepciones a la regla de publicidad de los actos procesales y administrativos previstas en el Código de Procedimiento Civil. Por tanto, describe las hipótesis en las que se puede conferir el secreto de justicia a un proceso, señalando que las hipótesis se limitan a la lista exhaustiva prevista en el Código de Procedimiento Civil, así como el análisis del derecho fundamental a la publicidad de los actos procesales y administrativos, así como su relación intrínseca con el derecho de acceso a la justicia, el sistema contradictorio y la defensa plena, describiendo que las hipótesis del secreto de justicia no constituyen una atentado a la Constitución Federal, en la medida en que también pretenden proteger determinadas situaciones relacionadas con el derecho a la intimidad y la vida privada de las partes, siendo el motivo de la lista exhaustiva antes mencionada prevista en el diploma procesal civil. Por tanto, se concluyó que utilizando criterios de ponderación y el análisis del caso específico, ni la hipótesis del secreto de justicia, ni la regla de publicidad de los hechos, constituyen una violación de derechos. Se optó por la metodología deductiva, con investigación bibliográfica en doctrina, Constitución Federal y legislación infraconstitucional.

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Publicado

17/10/2021

Cómo citar

SILVA, A. F. . El secreto de justicia y la publicidad de actos procesales y administrativos en el Código de Procedimiento Civil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 13, p. e426101321579, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i13.21579. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/21579. Acesso em: 5 jul. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales