Competencias en Régimen de Colaboración: relaciones entre gobierno central y local
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v7i6.224Palabras clave:
Política pública educativa; Régimen de colaboración; Sistema municipal de enseñanza.Resumen
El texto trae reflexiones sobre aspectos intervinientes en el desarrollo de políticas de la Unión, en régimen de colaboración, para la elaboración del Plan Nacional de Educación y la evaluación del rendimiento escolar, enfocando los sistemas municipales de enseñanza de Duque de Caxias / RJ, Niterói / quemaduras y RJ / RJ. Se consideraron sólo las competencias constantes en los incisos I y VI del artículo 9 de la LDBEN 9394/96 (BRASIL, 1996). El recorrido teórico-metodológico de la investigación se basó en el abordaje de análisis del ciclo de políticas de S. Ball (1992, 2009) y sus consideraciones sobre la interpretación activa, en el contexto local, del discurso de las políticas educativas nacionales. Se puede decir que, en los contextos investigados, las acciones responsivas a las políticas federales, aunque resultantes del proceso de intensificación de la incidencia de las políticas y programas nacionales en el contexto local, son también consecuencia de la autonomía política y administrativa municipal.Citas
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