Competências em Regime de Colaboração: relações entre governo central e local
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v7i6.224Palavras-chave:
Política pública educacional; Regime de colaboração; Sistema municipal de ensino.Resumo
O texto traz reflexões sobre aspectos intervenientes no desenvolvimento de políticas da União, em regime de colaboração, para a elaboração do Plano Nacional de Educação e a avaliação do rendimento escolar, focalizando os sistemas municipais de ensino de Duque de Caxias/RJ, Niterói/RJ e Queimados/RJ . Foram consideradas apenas as competências constantes nos incisos I e VI do artigo 9º da LDBEN 9394/96 (BRASIL, 1996). O percurso teórico-metodológico da pesquisa fundamentou-se na abordagem de análise do ciclo de políticas de S. Ball (1992, 2009) e suas considerações sobre a interpretação ativa, no contexto local, do discurso das políticas educacionais nacionais. Pode-se dizer que, nos contextos investigados, as ações responsivas às políticas federais, ainda que resultantes do processo de intensificação da incidência das políticas e programas nacionais no contexto local, são também decorrentes da autonomia política e administrativa municipal.Referências
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