La importancia de la ANEEL en la prestación de los servicios de energía eléctrica en Brasil

Autores/as

  • Caio Augusto Silva Manoel Universidade Federal de São João del-Rei
  • Carmino Hayashi Universidade Federal de São João del-Rei
  • Leonardo Henrique de Almeida e Silva Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.17648/rsd-v7i7.276

Palabras clave:

agencias reguladoras; ANEEL; concesionarios eléctricos; energia electrica.

Resumen

Este trabajo analizó los efectos del modelo regulatorio en la prestación y calidad de los servicios públicos en el área de energía eléctrica de Brasil, teniendo la ANEEL como Agencia Reguladora. Se evaluaron las acciones y resultados del modelo regulatorio en relación a la adecuación en la prestación de los servicios públicos de energía eléctrica. Después de la utilización de este modelo regulatorio hubo mejoría en los indicadores de adecuación, así como se constató que la ANEEL contribuyó a la normatización y regulación de los indicadores de continuidad de energía eléctrica. Después de este proceso regulatorio en la prestación de los servicios de electricidad, hubo mayor eficiencia en el sector de distribución de energía eléctrica, así como en las normativas legales relacionadas a las concesiones y regulación, tanto en el ámbito económico, como en relación a la prestación de servicios.

Citas

ANDREY-ROSELLI, Marcio. Relação Entre Investimentos e Qualidade em Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica Utilizando Redes Neurais Artificiais. ALTAE-07 - Congreso Internacional Sobre Alta Tensión Y Aislamiento Eléctrico. México, Cuernavaca: 2007.

ANDREY-ROSELLI, Marcio; YATSU, Robson K.; KASHIMOTO K. Cálculo de Perdas Técnicas de Energia em Sistemas de Distribuição. ALTAE-07 - CONGRESO INTERNACIONAL SOBRE ALTA TENSIÓN Y AISLAMIENTO ELÉCTRICO. México, Cuernavaca: 2007a.

ANDREY-ROSELLI, Marcio; YATSU, Robson K. Perdas técnicas, Comerciais e seus Impactos na TUSD – Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição. XIII SEPEF – Seminário de Planejamento Econômico – Financeiro do Setor Elétrico. São Paulo – SP: 2007b.

ANEEL. Res. ANEEL nº 24, de 27 de janeiro de 2000. Estabelece as disposições relativas à Continuidade da Distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras. Disponível em: Acesso em 02 junho 2017.

ANEEL. Res. no 505, de 26 de Novembro de 2001. Estabelece de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente. Disponível em:

Acesso em 30 maio 2017.

ANEEL Nota Técnica no 302 /2005–SRE /ANEEL, de 04 de outubro de 2005. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nota2005166sre.pdf> Acesso em 06 junho 2017.

ANEEL. Obtido no site Acesso em 31/10/2014.

BRASIL. Lei n° 8.031, de 12 de Abril de 1990. (Revogada pela Lei nº 9.491 de 9 de setembro de 1997). Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/148715.pdf> Acesso em 05 junho 2017.

BRASIL. Decreto no 1.068, de 2 de Março de 1994. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) das participações societárias minoritárias, detidas pelas entidades da Administração Federal que menciona, e dá outras providências. Disponível em:

<https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109468/decreto-1068-94#art-1> Acesso em 05 junho 2017.

BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Lei de Concessões. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em:

<https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/110585/lei-de-concessoes-lei-8987-95> Acesso em 06 junho 2017.

BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Disponível em:

<http://www2.aneel.gov.br/cedoc/lei19969427.pdf> Acesso em 05 junho 2017.

BRESSER PEREIRA, Luis C. Reforma do Estado Para a Cidadania: A Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. Brasília: ENAP, 1998.

BRESSER PEREIRA, Luis C. Reformado Estado e Administração Pública Gerencial. 7.ed. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2006.

BRESSER-PEREIRA, Luis C.; PACHECO, Regina S. A Reforma do Estado Brasileiro e o desenvolvimento. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado. Salvador – BA, n. 3, 2005.

BURSZTYN, Marcel. Introdução à crítica da razão desestatizante. Revista do Serviço Público/Fundação Escola Nacional de Administração Pública — Ano 49, n.1 (Jan-Mar/1998). Brasília:ENAP. 1998.

CAPUTO, Geovane A. S; ANDREY-ROSELLI, Márcio. ANEEL e a prestação adequada dos serviços públicos de energia elétrica. Monografia. 2008. Disponível em:

<http://www.aneel.gov.br/documents/656835/14876412/Monografia_Pos_Graduacao_Geovane_Marcio.pdf/44f88bd5-48a1-4775-8206-c3846ff82d6b> Acesso em 01 junho 2017.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 15 a. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

COELHO, Ricardo C. Estado, governo e mercado. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; Brasília: CAPES: UAB, 2009.

Di PIETRO, Maria Sylvia Z. Parcerias na administração pública: Concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 10a. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

Di PIETRO, Maria Sylvia Z. (Org.). Direito Regulatório: Temas Polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

GREMAUD, Amauri P.; PINHO, Diva B.; VASCONCELLOS, Marco Antonio S. (Org.). Manual de Economia, 5ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17. ed. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2013. 496 p.

OLIVEIRA, Gesner; FUJIWARA, Thomas; MACHADO, Eduardo L. A Experiência Brasileira com Agências Reguladoras, 2005.

PEDROSA, Paulo J. B. M. Desafios da regulação do setor elétrico, modicidade tarifária e atração de investimentos. Brasilia: ANEEL, 2005.

PINHEIRO, Armando C.; GIAMBIAGI, Fábio. A Privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública. Rio de Janeiro: BNDES, 2000.

PINTO Jr., Helder Q.; FIANI, Ronaldo. Regulação econômica. In: KUPFER, D., HASENCLEVER, L. (org). Economia Industrial. Rio de Janeiro: Ed. Campus. 2002.

SANTOS, Alvacir, C. Princípio da Eficiência da Administração Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Ltr, 2003. 270 p.

SOUTO, Marcos J. V. Direito Administrativo Regulatório. 2º Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

Publicado

07/03/2018

Cómo citar

MANOEL, C. A. S.; HAYASHI, C.; SILVA, L. H. de A. e. La importancia de la ANEEL en la prestación de los servicios de energía eléctrica en Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 7, n. 7, p. e377276, 2018. DOI: 10.17648/rsd-v7i7.276. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/276. Acesso em: 10 may. 2024.

Número

Sección

Artículos