A importância da ANEEL na prestação dos serviços de energia elétrica no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v7i7.276Palavras-chave:
agências reguladoras; ANEEL; concessionárias elétricas; energia elétrica.Resumo
Este trabalho analisou os efeitos do modelo regulatório na prestação e qualidade dos serviços públicos na área de energia elétrica do Brasil, tendo a ANEEL como Agência Reguladora. Avaliaram-se as ações e resultados do modelo regulatório em relação à adequação na prestação dos serviços públicos de energia elétrica. Após a utilização deste modelo regulatório houve melhora nos indicadores de adequabilidade, assim como se constatou que a ANEEL contribuiu para a normatização e regulação dos indicadores de continuidade de energia elétrica. Após este processo regulatório na prestação dos serviços de eletricidade, houve maior eficiência no setor de distribuição de energia elétrica, assim como nas normativas legais relacionadas às concessões e regulação, tanto no âmbito econômico, quanto em relação à prestação de serviços.Referências
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