The importance of ANEEL in the provision of electric energy services in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.17648/rsd-v7i7.276Keywords:
Regulatory Agencies; ANEEL; Electrical concessionaires; Electricity.Abstract
This work analyzed the effects of the regulatory model on the provision and quality of public services in the electric energy area of Brazil, with ANEEL as the Regulatory Agency. It was evaluated the actions and results of the regulatory model in relation to the adequacy in the provision of public services of electric energy.After the use of this regulatory model, there was an improvement in the adequacy indicators, as well as observed that ANEEL has contributed to the standardization and regulation of the indicators of continuity of electrical energy. After this regulatory process in the provision of electricity services, there was greater efficiency in the sector of electric power distribution, as well as in the legal instruments relating to the concessions and regulation, so much in the economic scope, as in relation to the provision of services.
References
ANDREY-ROSELLI, Marcio. Relação Entre Investimentos e Qualidade em Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica Utilizando Redes Neurais Artificiais. ALTAE-07 - Congreso Internacional Sobre Alta Tensión Y Aislamiento Eléctrico. México, Cuernavaca: 2007.
ANDREY-ROSELLI, Marcio; YATSU, Robson K.; KASHIMOTO K. Cálculo de Perdas Técnicas de Energia em Sistemas de Distribuição. ALTAE-07 - CONGRESO INTERNACIONAL SOBRE ALTA TENSIÓN Y AISLAMIENTO ELÉCTRICO. México, Cuernavaca: 2007a.
ANDREY-ROSELLI, Marcio; YATSU, Robson K. Perdas técnicas, Comerciais e seus Impactos na TUSD – Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição. XIII SEPEF – Seminário de Planejamento Econômico – Financeiro do Setor Elétrico. São Paulo – SP: 2007b.
ANEEL. Res. ANEEL nº 24, de 27 de janeiro de 2000. Estabelece as disposições relativas à Continuidade da Distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras. Disponível em: Acesso em 02 junho 2017.
ANEEL. Res. no 505, de 26 de Novembro de 2001. Estabelece de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente. Disponível em:
Acesso em 30 maio 2017.
ANEEL Nota Técnica no 302 /2005–SRE /ANEEL, de 04 de outubro de 2005. Disponível em: <http://www2.aneel.gov.br/cedoc/nota2005166sre.pdf> Acesso em 06 junho 2017.
ANEEL. Obtido no site Acesso em 31/10/2014.
BRASIL. Lei n° 8.031, de 12 de Abril de 1990. (Revogada pela Lei nº 9.491 de 9 de setembro de 1997). Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/148715.pdf> Acesso em 05 junho 2017.
BRASIL. Decreto no 1.068, de 2 de Março de 1994. Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) das participações societárias minoritárias, detidas pelas entidades da Administração Federal que menciona, e dá outras providências. Disponível em:
<https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109468/decreto-1068-94#art-1> Acesso em 05 junho 2017.
BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Lei de Concessões. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em:
<https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/110585/lei-de-concessoes-lei-8987-95> Acesso em 06 junho 2017.
BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Disponível em:
<http://www2.aneel.gov.br/cedoc/lei19969427.pdf> Acesso em 05 junho 2017.
BRESSER PEREIRA, Luis C. Reforma do Estado Para a Cidadania: A Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. Brasília: ENAP, 1998.
BRESSER PEREIRA, Luis C. Reformado Estado e Administração Pública Gerencial. 7.ed. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2006.
BRESSER-PEREIRA, Luis C.; PACHECO, Regina S. A Reforma do Estado Brasileiro e o desenvolvimento. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado. Salvador – BA, n. 3, 2005.
BURSZTYN, Marcel. Introdução à crítica da razão desestatizante. Revista do Serviço Público/Fundação Escola Nacional de Administração Pública — Ano 49, n.1 (Jan-Mar/1998). Brasília:ENAP. 1998.
CAPUTO, Geovane A. S; ANDREY-ROSELLI, Márcio. ANEEL e a prestação adequada dos serviços públicos de energia elétrica. Monografia. 2008. Disponível em:
<http://www.aneel.gov.br/documents/656835/14876412/Monografia_Pos_Graduacao_Geovane_Marcio.pdf/44f88bd5-48a1-4775-8206-c3846ff82d6b> Acesso em 01 junho 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 15 a. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
COELHO, Ricardo C. Estado, governo e mercado. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; Brasília: CAPES: UAB, 2009.
Di PIETRO, Maria Sylvia Z. Parcerias na administração pública: Concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 10a. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
Di PIETRO, Maria Sylvia Z. (Org.). Direito Regulatório: Temas Polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
GREMAUD, Amauri P.; PINHO, Diva B.; VASCONCELLOS, Marco Antonio S. (Org.). Manual de Economia, 5ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17. ed. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2013. 496 p.
OLIVEIRA, Gesner; FUJIWARA, Thomas; MACHADO, Eduardo L. A Experiência Brasileira com Agências Reguladoras, 2005.
PEDROSA, Paulo J. B. M. Desafios da regulação do setor elétrico, modicidade tarifária e atração de investimentos. Brasilia: ANEEL, 2005.
PINHEIRO, Armando C.; GIAMBIAGI, Fábio. A Privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública. Rio de Janeiro: BNDES, 2000.
PINTO Jr., Helder Q.; FIANI, Ronaldo. Regulação econômica. In: KUPFER, D., HASENCLEVER, L. (org). Economia Industrial. Rio de Janeiro: Ed. Campus. 2002.
SANTOS, Alvacir, C. Princípio da Eficiência da Administração Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Ltr, 2003. 270 p.
SOUTO, Marcos J. V. Direito Administrativo Regulatório. 2º Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
