La protección penal como factor de la educación ambiental en la sociedad brasileña
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.28750Palabras clave:
Delito ambiental; Educación ambiental; Enseñanza; Función ético-social.Resumen
El medio ambiente se constituye como una idea fundante ligada a la necesidad misma de supervivencia de la propia humanidad, y por tanto, se presenta como una forma de acción de especial relevancia para cualquier Estado. A su vez, el derecho penal, como el brazo más intenso e incisivo de que dispone el Poder Público en la búsqueda de la pacificación social, debe servir no sólo como mecanismo puramente represivo, sino también, y en el caso ambiental de manera más destacada, como factor pedagógico. dirigido a la creación de una conciencia general que proteja el bien jurídico ambiental, ayudando a la educación ambiental. De esta forma, con la unión casi conflictiva de estas dos ramas del saber (educación y derecho penal), se vislumbra la posibilidad social de un movimiento, de carácter esencial, en la consolidación de un sentimiento de todos por la protección de la medio ambiente, a través de conductas enfocadas a la transversalidad de la educación ambiental, y así cumplir con la función ético-social del derecho penal.
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