Criminal protection as a factor in environmental education in Brazilian society

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.28750

Keywords:

Environmental crime; Environmental education; Teaching; Ethical-social function.

Abstract

The environment is constituted as a founding idea linked to the very need for survival of humanity itself, and therefore, it presents itself as a form of action with special relevance for any State. In turn, criminal law, as the most intense and incisive arm available to the Public Power in the search for social pacification, must serve not only as a purely repressive mechanism, but also, and in the environmental case more prominently, as a pedagogical factor aimed at the creation of a general awareness that protects the environmental legal asset, helping environmental education. In this way, with the almost conflicting junction of these two branches of knowledge (education and criminal law), we can see the social possibility of a movement, of an essential character, in the consolidation of a feeling of all for the protection of the environment, through behaviors focused on the transversality of environmental education, and thus meeting the ethical-social function of criminal law.

References

Becker, H. (1966). Outsiders: studies in the sociology of deviance. The Free Press, 1966.

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 1. <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html >.

Brasil. Decreto Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Diário Oficial da União em 31 de dez. 1940. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>.

Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União em 2 de set. 1981. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm.>.

Brasil. Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Diário Oficial da União em 26 de set. 2002. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm.>.

Brasil. Supremo Tribunal Federal: Recurso Extraordinário nº 548181/PR – Paraná. Relator: Ministra Rosa Weber. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 6 ago. 2013. <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7087018.>.

Borges, O. F. (2018). Direito Penal Internacional Ambiental. Belo Horizonte: Editora D’Placido.

Brodt, L. A. S. (1996). Da consciência da ilicitude no direito penal brasileiro. Belo Horizonte: Editoria Del Rey.

Brodt, L. A. S. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: Um estudo comparado (2015). Revista dos Tribunais. 961 .

Busato, P. C., Cabral, R. L. F. & Cussac, J. L. G. (2017). Compêndio de direito penal brasileiro: parte geral. Editora Tirant Lo Blanch, Valencia.

Camargo, A. L. C. (1994). Culpabilidade e reprovação penal. São Paullo: Sugestões literárias.

Carneiro, A. W. S. (2017). Critérios para aferição do erro de proibição no direito penal econômico: distinção in se e mere prohibita. In: Brandão, C. R. C. B, Colen, G. C. (org.). Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o direito. 2(2), ed. D’Plácido.

Copola, G. (2008). A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo: jurisprudência sobre a matéria. Belo Horizonte: Fórum. <http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=11015.>.

Costa, H. R. l. (2017). Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um panorama sobre sua aplicação no direito brasileiro. In: IBCCRIM. Instituto Brasileiro De Ciências Criminais. IBCCRIM 25 anos. D'Plácido. <http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=137760.>.

Salas, C. J. (2006). Fundamentos del derecho penal de la culpabilidade: historia, teoria y metodologia. Valencia: Tirant lo blanch.

Cruz, A. P. F. N. (2008). A culpabilidade dos crimes ambientais. Editora Revista dos Tribunais.

Defaci, D. (2019). Sistema penal e teorias da pena. Canal Ciências Criminais.

Domfeld, C. B. (2015). Educação Ambiental: reflexões e desafios no Ensino Superior. Publicação: Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho, São Paulo.

Dotti, R. A. (2010). Política Criminal Ambiental na Amazônia: preservação do ambiente e sobrevivência humana (Cap. 7). In: Franco, A. S.; Nucci, G. S. (Orgs.). Doutrinas Essenciais, Direito Penal, 8. Ed. Revista dos Tribunais.

D'aquino, D. B. & Guaragni, F. A. (2011). "Póstuma modernidade" e erro de proibição. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 19. <http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=85520.>.

Feuerbach, P. J. A. R. V (1989). Tratado de Derecho Penal. Buenos Aires: Editorial Hammurabi S.R.L.

Florêncio Filho, M. A. (2020). A teoria do erro de proibição em Cláudio Brandão. In: Brandão, C. R. C. B.; Colen, G. C. (org.). Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o direito. 5(8). ed. D’Plácido.

Fragoso, H. C. (1985). Lições de direito penal: A nova parte geral. 9. ed. Rev. Fernando Fragoso. Forense.

Freitas, G. P. (1998). Do crime de poluição. In: Freitas, Valdimir Passos de. (Org.). Direito ambiental em evolução. Juruá.

Freitas, V. P. (2006). A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente. Revista CEJ, 10(33). <http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=60910. >.

Furquim, L. D. (1974). Aspectos da culpabilidade no novo Código penal: dissertação. Freitas Bastos.

Galvão, Robson. O erro no direito penal brasileiro. Lumen Juris, 2017.

Gomes, L. F., Garcia-Pablos De Molina, A; (2012). Direito penal: Fundamentos e Limites do Direito Penal. (3a ed.), Editora Revista dos Tribunais.

Greco, L. (2006). A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental: uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 14(58). <http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=57923.>.

Hungria, N. (1959). O erro de direito em matéria penal, 1959, in separata da Rev. Scientia Iurídica, vol. VIII.

Leite, A. (2013). Existem deveres gerais de informação no direito penal? violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade de erro de proibição. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 23, n. 2. <http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=128300.>.

Munhoz Netto, A. (1878). A ignorância da antijuridicidade em matéria penal/ Rio de Janeiro: Forense.

Naves, J. P. M. (2020). Crimes Ambientais (Cap. 5). In: Araújo, M. P. C.; De Souza, L. A. (Coord.). Direito penal econômico, vol.2: leis penais especiais/ São Paulo: Thomas Reuters Brasil.

Pereira, A. S. et al (2018). Metodologia da pesquisa científica. UFSM.

Planas, R. R. (2021). Estudos de dogmática jurídico-penal: Fundamentos, teoria do delito e direito penal econômico – Coleção Ciência Criminal Contemporânea – vol. 6 – Coordenação: Cláudio Brandão- 3 reimp- Belo Horizonte: Editora D’Placido.

Rebouças, S. (2020). Direito Penal: parte geral. Tirant Lo Blanch.

Roxin, C. (1979). Teoria del tipo penal: tipos biertos y elementos del deber jurídico. Trad. Enrique Bacigalupo. Buenos Aires.

Shecaira, S. S. (2006). Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Silva, I. L. M. (2010). Responsabilidade empresarial nos crimes ambientais (Cap. 1). In: Franco, A. S.; Nucci, G. S. (Orgs.). Doutrinas Essenciais, Direito Penal, v.8. – São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

Silva Sánchez, J. M. (1992). Aproximación al Derecho Penal Contemporáneo. JMB.

Tangerino, D. P. C. (2014). Culpabilidade. (2a ed.), Saraiva.

Velo, J. T. (1993). O Juízo de Censura Penal (o princípio da inexigibilidade de conduta diversa e algumas tendências). Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor.

Welzel, H. (1969). Das deutshe Strafrecht. (11a ed.), Walter de Gruyter & Co.

Published

18/04/2022

How to Cite

PONTE, L. E. de P. .; DALMAS, F. B. .; FILHO, L. da S. L. .; BULBOVAS, P. . Criminal protection as a factor in environmental education in Brazilian society. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 6, p. e2911628750, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i6.28750. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/28750. Acesso em: 19 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences