Los marcos normativos de la educación técnica y profesional brasileña de 1909 a 1988 según el Ministerio de Educación
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29111Palabras clave:
Educación Profesional; Educación técnica; Marcos regulatorios de la Educación Profesional; Legislación de la educación profesional; Enseñanza.Resumen
Es innegable que un marco normativo refleja ideales políticos respecto de un tema, de la misma forma que determina un ajuste de conducta de la población que lo subordina. Teniendo esto en cuenta, este artículo presenta un análisis crítico de los marcos normativos brasileños sobre educación técnica y profesional, que fueron seleccionados por la Secretaría de Educación Profesional y Tecnológica, dependiente del Ministerio de Educación de Brasil, como los principales de la Historia. de Educación Profesional y Tecnológica en Brasil, período de 1909 a 1988. El análisis crítico de los marcos normativos busca comprender el papel que la política asignó a la Educación Profesional y Tecnológica y cuánto cambió durante el período estudiado. La investigación tiene un carácter exploratorio, con enfoque cualitativo, y se realizó a partir de una investigación documental, que reveló un proceso de maduración política sobre el carácter educativo de la Formación Profesional y Tecnológica.
Citas
Amorim, M. L. (2013). Exigência para o desenvolvimento das nossas indústrias: o ensino técnico no contexto da lei orgânica do ensino industrial. Revista História da Educação, Porto Alegre, RS, 17(41), 123-138. http://ref.scielo.org/4h8trp.
Borges, A. L. A., Curi, L. M. & Gonçalves Neto, W. (2021). Commercial Education and its verticalization in Brazil: origins and history Research, Society and Development, 10(12), e510101220314. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20314. https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20314
Brasil (1812). Carta Régia de 21 de janeiro de 1812. Manda formar na Capitania de Minas Geraes uma escola de serralheiros, officiaes de lima e espingardeiros para se ocuparem de preparar fechos de armas. Coleção de Leis do Império do Brasil 1812, 1, 2. Rio de Janeiro, RJ: Brasil. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/carreg_sn/anterioresa1824/cartaregia-39711-21-janeiro-1812-570332-publicacaooriginal-93471-pe.html.
Brasil (1880). Decreto nº 119 de 7 de janeiro de 1890. Approva o programma da Escola Pratica de Agricultura e Viticultura que o Dr. Aurelio Benigno Castilho, em virtude de contracto celebrado com o Governo, tem que findar no Educação de Taquary, Estado do Rio Grande do Sul. Consolidação das Leis Brasileiras de 1980. Rio de Janeiro, RJ: Brasil https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d0119.htm.
Brasil (1981). Constituição 1891. Diário Official, 24 fev. 1891. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm.
Brasil (1905). Decreto nº 1.339, de 9 de janeiro de 1905. Declara instituição de utilidade publica a Academia de Commercio do Rio de Janeiro, reconhece os diplomas por ella conferidos, como de caracter official; e dá outras providencias. Diário Official, 11 jan. 1905 225. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-1339-9-janeiro-1905-612623-publicacaooriginal-135659-pl.html.
Brasil (1909). Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909. Crêa nas capitaes dos Estados da República Escolas de Aprendizes Artifices, para o ensino profissional primario e gratuito. Diário Official, 26 set. 1909 1975. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7566-23-setembro-1909-525411-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1909). Decreto nº 7.648, de 11 de novembro de 1909. Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 434:600$, para occorrer a despezas com a installação das Inspectorias Agricolas nos Estados, das Escolas de Aprendizes Artifices, da Directoria de Industria Animal e delegacia do mesmo ministerio no territorio do Acre. Diário Official, 28 nov. 1909 8487. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7648-11-novembro-1909-520908-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1909). Decreto nº 7.649, de 11 de novembro de 1909. Crea nas Escolas de Aprendizes Artifices, a que se refere o decreto n. 7.566, de 23 de setembro ultimo, os logares de professores dos cursos primarios nocturnos e de desenho e da outras providencias. Diário Official, 13 nov. 1909, 8329. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7649-11-novembro-1909-525418-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1909). Decreto nº 7.763, de 23 de dezembro de 1909. Altera os decretos nsº 7.566 e 7.649, de 23 de setembro e 11 de novembro últimos, referentes à criação das escolas de aprendizes artífices nas capitais dos estados e à nomeação de professores para dos respectivos cursos noturnos – primário e de desenho. Diário Official, 15 mar. 1910 1875. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7763-23-dezembro-1909-525420-publicacaooriginal-109671-pe.html.
Brasil (1910a). Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Ministro da Agricultura, Industria e Commercio Rodolpho Nogueira da Rocha Miranda no anno de 1909-1910. Rio de Janeiro: Oficinas da Directoria Geral de Estatística, 2v.
Brasil (1910b). Decreto nº 8.319, de 20 de outubro de 1910. Crêa o Ensino Agronomico e approva o respectivo regulamento. Diário Official, 2 nov. 1910 9139. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8319-20-outubro-1910-517122-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1910c). Decreto nº 8.367, de 10 de novembro de 1910. Estabelece no Posto Zootechnico Federal, em Pinheiro, uma Escola de Agricultura e lhe dá regulamento. Diário Official, 15 nov. 1910c 9593. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8367-10-novembro-1910-518773-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1911). Decreto nº 13.064, de 12 de junho de 1911. Dá novo regulamento ás Escolas de Aprendizes Artifices. Diário Official, 27 out. 1911. Seção 1, 13927. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-9070-25-outubro-1911-525591-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1918a). Decreto nº 13.064, de 12 de junho de 1918. Dá novo regulamento ás Escolas de Aprendizes Artifices. Diário Official, 25 jun. 1918a. Seção 1, 8380. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-13064-12-junho-1918-499074-republicacao-95621-pe.html.
Brasil (1918b). Decreto nº 13.064, de 12 de junho de 1918. Regulamento das Escolas Aprendizes Artífices. Diário Official, 25 jun. 1918b. Seção 1, 8380. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-13064-12-junho-1918-499074-regulamento-pe.pdf.
Brasil (1925). Decreto nº 17.091, de 21 de outubro de 1925. Regula a concessão dos favores constantes do decreto n. 12.944 de 30 de março de 1918, e dos decretos legislativos n. 4.246 de 6 de janeiro de 1921, e n. 4.265, de 15 de janeiro de 1921. Diário Official, 7 set. 1926. Seção 1, 16977. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17091-21-outubro-1925-514383-republicacao-88096-pe.html.
Brasil (1926). Decreto nº 17.329, de 28 de maio de 1926. Approva, o regulamento para os estabelecimentos de ensino technico commercial reconhecidos officialmente pelo Governo Federal. Diário Official, 10 nov. 1926. Seção 1, 20261. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17329-28-maio-1926-514068-republicacao-88142-pe.html.
Brasil (1928). Portaria do Ministro da Agricultura, Industria e Comercio, de 13 de novembro de 1926. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Ministro da Agricultura, Industria e Commercio Geminiano Lyra Castro no anno de 1926. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928. 244-272
Brasil (1927). Decreto nº 5.241, de 22 de agosto de 1927. Crêa o ensino profissional obrigatório nas escolas primarias subvencionadas ou mantidas pela União, bem como no Collegio Pedro lI e estabelecimentos a este equiparados e dá outras providencias. Diário Official, 26 ago. 1927a. Seção 1, 18653. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5241-22-agosto-1927-563163-publicacaooriginal-87295-pl.html.
Brasil (1927). Decreto nº 17.943A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência educação e proteção a menores. Rio de Janeiro: Coleção de Leis do Brasil, 31 dez. 1927b. 476. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17943-a-12-outubro-1927-501820-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1930a). Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930. Cria uma Secretária de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Diário Official, 18 nov. 1930a. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19402-14-novembro-1930-515729-publicacaooriginal-1-pe.html
Brasil (1930b). Decreto nº 19.444, de 1º de dezembro de 1930. Dispõe sobre os serviços que ficam e cargo do Ministério da Educação e Saúde Pública, e dá outras providências. Diário Official, 25 dez. 1930b. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19444-1-dezembro-1930-506386-publicacaooriginal-1-pe.html
Brasil (1931a). Decreto-lei nº 19.560, de 5 de janeiro de 1931. Aprova o regulamento que organiza a Secretaria de Estado do Ministério da Educação e Saúde Pública. Diário Official, 10 jan. 1931a. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19444-1-dezembro-1930-506386-publicacaooriginal-1-pe.html
Brasil (1931b). Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931 (republicado). Crêa o Conselho Nacional de Educação. Diário Official, 15 abr. 1931b. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19850-11-abril-1931-515692-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1931c). Decreto-lei nº 21.353, de 3 de maio de 1931. Aprova o regulamento da Inspetoria do Ensino Profissional Técnico Diário Official, 7 mai. 1931c. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21353-3-maio-1932-515859-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1932). Decreto nº 20.158, de 30 de junho de 1931. Organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências. Diário Official, 13 fev. 1932. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20158-30-junho-1931-536778-republicacao-81246-pe.html.
Brasil (1934a). Decreto nº 24.439, de 21 de junho de 1934. Extingue a atual, Diretoria Geral de Educação e incorpora os seus serviços à Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública; organiza, nessa Secretaria, a Diretoria Nacional de Educação; dispõe sobre os serviços de fiscalização dos institutos de ensino superior e dos estabelecimentos de ensino comercial e secundário, e dá outras providências. Diário Official, 25 jun. 1934a. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24439-21-junho-1934-508449-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1934b). Decreto nº 24.558, de 3 de julho de 1934. Transforma a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico em Superintendência do Ensino Industrial, e dá outras providências. Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934b, vol. 004. https://legis.senado.leg.br/norma/446987/publicacao/15617224.
Brasil (1935). Constituição (1934). Diário Official, 19 dez. 1935. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm.
Brasil (1936). Lei nº 174, de 6 de janeiro de 1936. Organiza o Conselho Nacional de Educação. Diário Official, 14 jan. 1936. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-174-6-janeiro-1936-556088-publicacaooriginal-75752-pl.html.
Brasil (1937a). Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. Dá nova, organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Diário Official, 15 jan. 1937a. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l0378.htm.
Brasil (1937b). Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Diário Official, 19 nov. 1937b. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm.
Brasil (1939). Decreto-Lei nº 1.238, de 2 de maio de 1939. Dispõe sobre a instalação de refeitórios e a criação de cursos de aperfeiçoamento profissional para trabalhadores. Diário Official, 6 mai. 1939. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1238-2-maio-1939-349345-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1940). Decreto nº 6.029, de 26 de julho de 1940. Aprova o regulamento para a instalação e funcionamento dos cursos profissionais de que cogita o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.238, de 2 de maio de 1939. Diário Official, 3 ago. 1940. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-6029-26-julho-1940-324447-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1941). Decreto nº 7.279, de 2 de junho de 1941. Dá nova redação ao art. 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 13064, de 12 de junho de 1918, das escolas aprendizes artífices. Diário Official, 4 jun. 1941. Seção 1, 11260. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-7279-2-junho-1941-334650-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1942a). Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942. Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI). Diário Official, 24 jan. 1942a. Seção 1, 1231. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del4048.htm.
Brasil (1942b). Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942. Lei orgânica do ensino industrial. Diário Official, Seção 1, 9 fev. 1942b. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del4073.htm.
Brasil (1942c). Decreto-Lei nº 4.119, de 21 de fevereiro de 1942. Disposições transitórias para execução da lei orgânica do ensino industrial. Diário Official, 24 fev. 1942c. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4119-21-fevereiro-1942-414099-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1942d). Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942. Estabelece as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial. Diário Official, 27 fev. 1942d. Seção 1, 2957. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4127-25-fevereiro-1942-414123-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1942e). Decreto nº 10.009, de 16 de julho de 1942 (republicado). Aprova o regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários. Diário Official, 31 jul. 1942e. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-10009-16-julho-1942-464454-republicacao-69589-pe.html.
Brasil (1942f). Decreto-Lei nº 4.481, de 16 de julho de 1942 (republicado). Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências. Diário Official, 31 jul. 1942f. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4481-16-julho-1942-414381-republicacao-69584-pe.html.
Brasil (1942g). Decreto-Lei nº 4.936, de 7 de novembro de 1942. Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, e dá outras providências. Diário Official, 12 nov. 1942g. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4936-7-novembro-1942-414954-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1942h). Decreto-Lei nº 4.983, de 21 de novembro de 1942. Dispõe sobre a organização do ensino industrial de emergência e sobre a transformação dos estabelecimentos de ensino industrial em centros de produção industrial para atender às exigências da guerra. Coleção de Leis do Brasil, 31 jul. 1942h. https://legis.senado.leg.br/norma/530077/publicacao/15611829.
Brasil (1942i). Decreto-Lei nº 4.984, de 21 de novembro de 1942. Dispõe sobre a aprendizagem nos estabelecimentos industriais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Official, 24 nov. 1942i. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4984-21-novembro-1942-415010-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1943). Decreto-Lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943. Lei Orgânica do Ensino Comercial. Diário Official, 31 dez. 1943. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6141-28-dezembro-1943-416183-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1945). Decreto-Lei nº 7.850, de 10 de agosto de 1945. Dispõe sobre o funcionamento dos cursos extraordinários, previstos na Lei Orgânica do Ensino Industrial. Diário Official, 13 ago. 1945. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7850-10-agosto-1945-416553-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1946a). Decreto-Lei nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946. Lei Orgânica do Ensino Normal. Diário Official, 4 jan. 1946a. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8530-2-janeiro-1946-458443-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1946b). Decreto-Lei nº 8.535, de 2 de janeiro de 1946. Passa a Diretorias subordinadas imediatamente ao Ministério da Educação e Saúde as Divisões de Ensino Superior, Ensino Secundário, Ensino Comercial e Ensino Industrial do Departamento Nacional de Educação, e dá outras providências. Diário Official, 4 jan. 1946b. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8535-2-janeiro-1946-416422-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1946b). Decreto nº 20.302, de 2 de janeiro de 1946. Aprova os Regimentos das Diretorias do Ensino Superior, Ensino Secundário, Ensino Comercial e Ensino Industrial, do Ministério da Educação e Saúde. Diário Official, 10 jan. 1946c. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-20302-2-janeiro-1946-327736-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1946d). Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946. Dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências. Diário Official, 12 jan. 1946d. Seção 1, 542. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del8621.htm.
Brasil (1946e). Decreto-Lei nº 8.622, de 10 de janeiro de 1946. Dispõe sôbre a aprendizagem dos comerciários, estabelece e deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências. Diário Official, 12 jan. 1946e. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del8622.htm.
Brasil (1946f). Decreto-Lei nº 8.680, de 15 de janeiro de 1946. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, (Lei Orgânica do Ensino Industrial). Diário Official, 17 jan. 1946f. Seção 1, 761. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del8680.htm.
Brasil (1946g). Decreto-Lei nº 9.576, de 12 de agosto de 1946. Modifica disposições do Decreto Lei nº 4.481, de 16 de julho de 1942. Diário Official, 14 ago. 1946g. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9576-12-agosto-1946-453797-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1946h). Decreto-Lei nº 9.613, de 20 de agosto de 1946. Lei Orgânica do Ensino Agrícola. Diário Official, 23 ago. 1946h. Seção 1, 12019. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del9613.htm.
Brasil (1946i). Constituição 1946. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Diário Official, 15 out. 1946i. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm.
Brasil (1947). Lei nº 28, de 15 de fevereiro de 1947. Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, e estabelece outras providências. Diário Official, 25 fev. 1947. Seção 1, 2433. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1930-1949/L0028.htm#art1.
Brasil (1950). Lei nº 1.076, de 31 de março de 1950. Assegura aos estudantes que concluírem curso de primeiro ciclo do ensino comercial, industrial ou agrícola, o direito à matrícula nos cursos clássico e científico e dá outras providências. Diário Official, 12 abr. 1950. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1076-31-marco-1950-363480-publicacaooriginal-1-pl.html.
Brasil (1953a). Lei nº 1.821, de 12 de março de 1953. Dispõe sôbre o regime de equivalência entre diversos cursos de graus médio para efeito de matrícula no cíclo colegial e nos cursos superiores. Diário Official, 16 mar. 1953a. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1821-12-marco-1953-366631-publicacaooriginal-1-pl.html.
Brasil (1953b). Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953. Cria o Ministério da Saúde e dá outras providências. Diário Official, 29 jul. 1953b. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1920-25-julho-1953-367058-publicacaooriginal-1-pl.html.
Brasil (1953c). Decreto nº 34.330, de 21 de outubro de 1953. Regulamenta a Lei n° 1.821, de 12 de março de 1953. Diário Official, 3 nov. 1953c. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-34330-21-outubro-1953-326101-republicacao-60374-pe.html.
Brasil (1954). Decreto nº 35.171, de 8 de março de 1954. Aprova o Regimento da Diretoria do Ensino Industrial, do Ministério da Educação e Cultura. Diário Official, 10 mar. 1954. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-35171-8-marco-1954-323013-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1959). Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959. Dispõe sobre nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências. Diário Official,, 17 fev. 1959. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3552.htm.
Brasil (1961). Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Official, 27 dez. 1961. Seção 1, 11429. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm.
Brasil (1967a). Constituição 1967. Diário Official, 24 jan. 1967a. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm.
Brasil (1967b). Decreto nº 60.731, de 19 de maio de 1967. Transfere para o Ministério da Educação e Cultura os órgãos de ensino do Ministério da Agricultura e dá outras providências. Diário Official, 22 mai. 1967b. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-60731-19-maio-1967-401466-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1968). Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Diário Official, 29 nov. 1968. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5540.htm.
Brasil (1969). Decreto-Lei Nº 464, de 11 de fevereiro de 1969. Estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências. Diário Official, 12 fev. 1969. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-464-11-fevereiro-1969-376438-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (1969). Decreto-Lei nº 937, de 13 de outubro de 1969. Altera a redação do artigo 51 e parágrafos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Diário Official, 14 out. 1969. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0937.html.
Brasil (1971). Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Official, 18 ago. 1971. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm.
Brasil (1972). Parecer CFE nº 45, de 12 de janeiro de 1972. A qualificação para o trabalho no Ensino de 2º grau. O mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional. Brasília, DF: Documenta MEC CFE, jan. 1972. 134, 107-155.
Brasil (1972). Parecer CFE nº 699, de 6 de julho de 1972. Ensino Supletivo. Brasília, DF: Documenta MEC CFE, jul. 1972. N. 140, 302-337.
Brasil (1971). Parecer CFE nº 681, de 10 de maio de 1973. Duração dos cursos de 2º grau – Interpretação do Art. 22, parágrafo único, da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Brasília, DF: Documenta MEC CFE, n. 150, 48-53.
Brasil (1973). Parecer CFE nº 1.710, de 2 de outubro de 1973. Implantação do Ensino de 2º grau de acordo com a Lei nº 5.692, de 1971. Brasília, DF: Documenta MEC CFE, out. 1973. 70-75.
Brasil (1975). Lei nº 6.297, de 15 de dezembro de 1975. Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências. Diário Official, 18 dez. 1975. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6297.htm.
Brasil (1976). Decreto nº 77.362, de 1 de abril de 1976. Dispõe sobre a instituirão e organização do Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra e dá outras providências. Diário Official, 2 abr. 1976. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D77362.htm.
Brasil (1978). Lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978. Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências. Diário Official, 4 jul. 1978. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6545.htm.
Brasil (1982). Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Diário Official, 19 out. 1982. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7044.htm.
Brasil (1988). Constituição 1988. Diário Official, 5 out. 1988. Seção 1, 1-32. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/DOUconstituicao88.pdf.
Brasil (1990). Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990 (anexo IV). Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação e dá outras providências. Diário Official, 9 nov. 1990. 1, 21345. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99678-8-novembro-1990-342203-anexoiv-pe.pdf.
Brasil (1991). Decreto de 10 de maio de 1991. Ressalva os efeitos jurídicos dos atos declaratórios de interesse social ou de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, mantém autorizações para funcionamento de empresas aos domingos e feriados, e revoga os decretos que menciona. Diário Official, 13 maio 1991. Seção 1, 8938. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/1991/decreto-546-10-maio-1991-497253-publicacaooriginal-1-pe.html.
Brasil (20--). Histórico da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=68731.
Brasil (2009). Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Brasília, DF: Ministério da Educação, 23 set 2009. http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/historico_educacao_profissional.pdf.
Candido, F. G., Jucá, S. C. S. & Silva, S. A. (2019). A Era Vargas e o reordenamento do ensino técnico profissional: a implantação do liceu industrial no ceará. Research, Society And Development, 8 (6), 1-17, mar. 2019. Itajubá. https://doi.org/10.33448/rsd-v8i6.1059.
Capanema, G. (1942). Exposição dos motivos do Decreto-Lei nº 4.983. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde Pública, 1942. 4Arquivo digitalizado CPDOC Gustavo Capanema - Ministério da Educação e Saúde - Educação e Cultura Cód.: TRB00063.0143, pasta GC_g_1942.01.06, 45-48. https://docvirt.com/docreader.net/ARQ_GC_G/64268.
Colombo, I. M (2020). Escola de Aprendizes Artífices ou Escola de Aprendizes e Artífices? Educar em Revista, Curitiba, v. 36, n. 71886, 1-28, 2020. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.71886.
Cordão, F. A. & Moraes, F. de (2017). Educação profissional no Brasil: síntese histórica e perspectivas. São Paulo: Senac São Paulo. 240 p.
Cunha, L. A (2000). O ensino industrial-manufatureiro no Brasil. Revista Brasileira de Educação, 14, 89-193, Mai/Jun/Jul/Ago 2000. https://www.scielo.br/j/rbedu/a/FNsjBnkcM5S5dPpbSgwNPGB/?lang=pt&format=pdf.
Ely, S. M. R. (1984). A análise da implementação de políticas públicas: o caso da lei nº 6.297/75, de incentivos fiscais à formulação profissional nas empresas. Revista de Administração de Empresas, Rio de Janeiro, 24, 265-277, out./dez. 1984. https://www.scielo.br/j/rae/a/JCGtjBbSCJ5bqhrmwHw9ZgK/?format=pdf&lang=pt.
Ferreira Junior, A & Bittar, M. (2008). A educação na perspectiva marxista: uma abordagem baseada em Marx e Gramsci. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, 12(26), 635-646, set. 2008. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s1414-32832008000300014.
Fonseca, C. S. (1986). História do Ensino Industrial no Brasil. Rio de Janeiro, SENAI. vol 1.
Laval, C. (2004). A Escola não é uma empresa. Londrina: Editora Planta, 2004.
Libâneo, J. C. (2018). Organização e gestão da escola: teoria e prática. 6. ed. São Paulo: Heccus Editora, 2018.
Montojo, F. (1935). Carta ao Exmo. Sr. Dr. Ministro Gustavo Capanema. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde Pública. 11Arquivo digitalizado CPDOC Gustavo Capanema - Ministério da Educação e Saúde - Educação e Cultura Cód.: TRB00063.0143, pasta GC_g_1934.00.00/1, 7. https://www.docvirt.com/docreader.net/arq_gc_g/15.
Moraes, R & Galiazzi, M. C. (2016). Análise textual discursiva. 3ed. Ijuí :Editora Unijuí, 2016.
Revista Agricola do Imperial Instituto Fluminense de Agricultura (18--). Rio de Janeiro: Typografia do Imperial Instituto Artístico, [18--]. http://memoria.bn.br/docreader/188409/1.
Salgado, M. U. (1981). Formação integral: preparar para um emprego ou preparar para o trabalho? Em Aberto, 1(1) http://www.rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/download/1716/1455.
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