Compliance en la Administración Pública y Contratos de Emergencia en una pandemia: análisis del litoral sur de Bahía

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29374

Palabras clave:

Enseñanza; Coronavirus; Dispensación de la Licitación; Ley de Acceso a la Información; Publicidad.

Resumen

La pandemia de Covid-19 está siendo considerada la mayor crisis sanitaria de la historia reciente del mundo, desencadenando impactos en la salud y la economía de las naciones. Por lo tanto, el estudio tiene como objetivo evaluar el nivel de Transparencia de los Contratos de Emergencia en la lucha contra la pandemia en la Región del Territorio de Identidad Costa Sur, Bahía. Método desarrollado por Transparencia Internacional Brasil en colaboración con el Tribunal Federal de Cuentas, permite a partir de la recogida de datos a través de los portales oficiales de los gobiernos municipales, establecer el nivel de transparencia de los municipios. A partir de la publicación del primer resultado de la evaluación, se observó que los ayuntamientos trataron de cumplir las determinaciones legales. En la publicación del segundo resultado, se identificó la competitividad en la publicidad de las informaciones entre los municipios y que la investigación cumplía una función pedagógica para los gestores municipales.

Citas

Alexandrino, M & Paulo, V. (2009). Direito Administrativo Descomplicado. (17a ed.), Método.

ANAMT. (2020). Coronavírus: Organização Mundial de Saúde declara pandemia. https://www.anamt.org.br/portal/2020/03/11/coronavirus-organizacao-mundial-da-saude-declara-pandemia/.

Aranha, M. I. (2014). Manual de Direito Regulatório (Fundamentos do Direito Regulatório). (2a ed.), Laccademia Publishing.

Arruda, A. F. & TELES, J. S. (2010). A importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos. Revista Razão Contábil e Finanças, 1(1). http://institutoateneu.com.br/ojs/index.php/RRCF/article/view/3.

Brasil. (2020). Lei Nº 13.979, De 6 de Fevereiro de 2020. http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735;

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. http://www.senado.gov.br/legislação/const/con1988/CON1988_06/06/2013/index.shtm.

Brasil. (2020). Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520

.htm#:~:text=LEI%20No%2010.520%2C%20DE%2017%20DE%20JULHO%20DE%202002.&text=Regulamento.,comuns%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

Brasil. (2020). Ministério da Saúde. Destinação dos Recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) e Média e Alta Complexidade (MAC) (2020). http://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/09/Portaria-recursos-MAC-PAB.pdf.

Brasil. (2018). Ministério da Transparência e Controladoria-geral da União Gabinete do Ministro. (2018) Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018. Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. Diário oficial da União. Brasília (DF) Publicado em: 26/04/2018, Edição: 80, Seção: 1, Página: 81.

Brasil. (2020). Saiba como fica a divisão do valor de R$ 60 bilhões entre estados e municípios. https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/05/saiba-como-fica-a-divisao-do-valor-de-r-60-bilhoes-entre-estados-e-municipios.

Brasil. (2020). Veja quanto cada estado e município receberá no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/04/veja-quanto-cada-estado-e-municipio-recebera-no-programa-federativo-de-enfrentamento-ao-coronavirus.

Cerqueira, C. A. de. (2015). Políticas públicas de desenvolvimento territorial rural: uma análise de delimitação dos territórios rurais do Estado da Bahia, segundo a tipologia municipal. Tese (doutorado). Programa de Pós-Graduação em Economia. Uberlândia, MG: Universidade Federal de Uberlândia. https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13465/1/PoliticasPublicasDesenvolvimentoTerritorial.pdf.

Cerqueira, C. A. de. & JESUS, C. M. de. (2016). O território litoral sul. In: As políticas territoriais rurais e a articulação governo federal e estadual: um estudo de caso da Bahia. https://www.ipea.gov.br/portal/images

/stories/PDFs/livros/livros/170725_livro_as%20politicas_territoriais_rurais.pdf.

Coglianese, C. & Lazer, D. (2003). Management-Based Regulation: Prescribing Private Management to Achieve Public Goals. Law & Society Review, 37(4): 691-730.

Correio Notícias. (2020). Secretário chama atenção para aumento de casos da covid-19 no Sul da Bahia. https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/secretario-chama-atencao-para-aumento-de-casos-da-covid-19-no-sul-da-bahia/.

Di Pietro, M. S. Z. (2002). Direito Administrativo. (14a ed.), Editora Atlas.

Dias, J. (2020). Relatório atualiza a previsão de disseminação da Covid-19. Agência Fio Cruz de Notícia. https://portal.fiocruz.br/noticia/relatorio-atualiza-previsao-de-disseminacao-da-covid-19.

Estado da Bahia. (2020). Casa Civil. Decreto nº 19.586 de 27 de março de 2020. http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-19586-de-27-de-marco-de-2020.

G1 Bahia. (2020). Ministério da Saúde libera mais de R$100 milhões para combate ao coronavírus na Bahia. .https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/04/10/ministerio-da-saude-libera-mais-de-r-100-milhoes-para-combate-ao-coronavirus-na-bahia.ghtml.

Gasparini, D. (2003). Direito Administrativo. (8a ed.), Saraiva.

Gil, A. C. (2003). Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. Atlas.

Governo da Bahia. (2020). Secretaria de Saúde. Contratações e Aquisições COVID-19 (art. 4 da lei Federal 13.979/20). http://www.saude.ba.gov.br/temasdesaude/coronavirus/contratacoes-covid19/.

Lakatos, E. M. & Marconi, M. A. (2003). Fundamentos de metodologia científica. (5a ed.), Atlas.

Machado, M. (2020). Os impactos da pandemia na vida das pessoas. Notícias Unisinos. http://www.unisinos.br/noticias/global/os-impactos-da-pandemia-na-vida-das-pessoas.

Martins, S. P.(2004). Direito do Trabalho. (19a ed.), Editora Atlas.

MDA. (2015). Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Série Documentos Institucionais, n. 3. Referências para a gestão social de territórios rurais. Brasília.

MDA. (2010). Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Plano territorial de desenvolvimento sustentável Litoral Sul. http://sit.mda.gov.br/download/ptdrs/ptdrs_qua_territorio090.pdf.

Medeiros, D. (2020). Coronavírus: impactos históricos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19. Saúde Debate. https://saudedebate

.com.br/noticias/coronavirus-impactos-historicos-e-sociais-provocados-pela-andemia

-da-covid-19

Meirelles, H. L. (1998). Direito Administrativo Brasileiro. (23a ed.), atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Delcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. Malheiros Editores Ltda.

Mendonça, G. M. F. (2019). Protocolos de compliance na administração pública e a necessária descorrupção. Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2019-fev-20/grace-mendonca-protocolos-compliance-administracao-publica#:~:text=Se%20no%20mundo%20dos%20neg%

C3%B3cios,das%20institui%C3%A7%C3%B5es%20de%20Estado%2C%20amoldando.

Mesquita, C. B. C. de. (2019). O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1.089 (25 de abril de 2018) da Controladoria-Geral da União (CGU). Revista de Direito, 5 (1),147-182.

Ministério da Saúde. (2020). Estados e municípios terão R$ 4 bilhões extras para combater o coronavírus. https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46701-estados-e-municipios-terao-r-4-bilhoes-extras-para-com

bater-coronavirus.

Ministério Público Federal. (2020). Contratações púbicas para o combate ao covid-19: Regime excepcional de contratações públicas previsto na Lei nº 13. 979/20 para o enfrentamento da situação de calamidade pública causada pela pandemia do COVID-19. http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/RegimeemergencialdecontratacoespublicasparaoenfrentamentodoCOVID19modif.pdf.pdf.

Neves, O. J. F.& Mendonça, I. do N. (2020). A Pandemia e a pobreza: como proteger os mais pobres perante o colapso econômico e sanitário? Universidade Federal de Alfenas. https://www.unifal-mg.edu.br/portal/a-pandemia-e-a-pobreza-como-proteger-os-mais-pobres-perante-o-colapso-economico-e-sanitario/.

Nunes, D. O. de. (2020). Covid-19, compliance e controle dos contratos administrativos. Revista Migalhas. https://www.migalhas.com.br/depeso/325636/covid-19-compliance-e-controle-dos-contratos-administrativos.

Oliveira, A. C.& Lucas, T. C. & Iquiapaza, R. A. (2020). O que a pandemia do COVID-19 tem nos ensinado sobre a adoção de medidas de precaução? Texto Contexto Enfermagem. 29: e20200106. https://www.scielo.br/pdf/tce/v29/pt_1980-265X-tce-29-e20200106.pdf .

Ortega, A. C. & Jesus, C. M. De. & Cerqueira, C. A. De. & Neder, H. D. & Pires, M. J. S. De. (2018). Coesão Territorial e Delimitação do Território Litoral Sul (Bahia): uma discussão a partir das condições de desenvolvimento rural. Revista Economica do Nordeste, 49(4), 143-159. https://ren.emnuvens

.com.br/ren/article/view/879/748.

Pereira, A. S. & Shitsuka, D. M. & Parreira, F. J. & Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica. 1º ed. (UFSM). Universidade Federal de Santa Maria.https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/358/2019/02/Metodologia-da-Pesquisa-Cientifica_final.pdf.

Pomini, A. (2018) Compliance sobre a perspectiva do governo: uma visão sobre a estrutura da Controladoria-Geral do Município de São Paulo e sua atuação no trabalho preventivo de combate à corrupção. In: CUEVA, Ricardo Vilas Bôas; FRAZÃO, Ana (Coord.). Compliance Perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Editora Fórum.

Rosa, M. F. E. (2003). Direito Administrativo. (5a ed.), Editora Saraiva.

Sun, P., et al. (2020). Understanding of COVID-2019 based on current evidence. J Med Virol. 92, 548-551.

Transparência Internacional Brasil (2020). O que fazemos? https://transparenciainternacional.org.br/o-que-fazemos/programa-de-governanca-local-cidades-e-comunidades.

Transparency Internacional. (2020). Contratações públicas em situações de emergência: elementos mínimos que os governos devem considerar para reduzir riscos de corrupção e uso indevido de recursos extraordinários. https://www.transparency.org/files/application/flash/COVID_19

_Public_procurement_Latin_America_ES_PT.pdf.

Uelze, H & Ferenzini, F. (2020). Covid-19: O papel da Governança, Riscos e Compliance (GRC) na era do Coronavirus. Trench Rossi Watanabe. https://www.trenchrossi.com/covid-19/covid-19-o-papel-da-governanca-riscos-e-compliance-grc-na-era-do-coronavirus/.

Word Health Organization. (2020). Considerations for quarantine of individuals in the context of containment for coronavirus disease (COVID-19): Interim guidance. https://apps.who.int/iris/handle/10665/331299.

Wu, F., et al. (2020). A new coronavirus associated with human respiratory disease in China. Nature 579, 265–269.

Yin, R. K. (2015). O Estudo de caso. Bookman,

Publicado

01/05/2022

Cómo citar

MATA, C. C. I. do B. da .; FERNANDES, D. S. O. .; LEAL, Érica A.; LUNA, F.; SANTOS NETO, G. C. dos; GOMES, A. da S. Compliance en la Administración Pública y Contratos de Emergencia en una pandemia: análisis del litoral sur de Bahía. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 6, p. e39111629374, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i6.29374. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29374. Acesso em: 19 dic. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales