Compliance na Administração Pública e Contratações Emergenciais na pandemia: análise do litoral sul da Bahia
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29374Palavras-chave:
Ensino; Coronavírus; Dispensa de Licitação; Lei de Acesso à Informação; Publicidade.Resumo
A pandemia do Covid-19 está sendo considerada a maior crise de saúde da história mundial recente, desencadeando impactos na saúde e na economia das nações. Assim, o estudo objetiva avaliar o nível de Transparência das Contratações Emergenciais no combate a pandemia na Região do Território de Identidade Litoral Sul, Bahia. Método desenvolvido pela Transparência Internacional Brasil em parceria com Tribunal de Contas da União, permite a partir de coleta de dados através dos portais oficiais dos governos municipais, estabelecer o nível de transparência dos Municípios. A partir da publicação do primeiro resultado da avaliação, notou-se que aos municípios buscaram atender às determinações legais. Na publicação do segundo resultado, identificou-se competitividade na publicidade das informações entre os municípios e que a pesquisa desempenhou função pedagógica aos gestores municipais.
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