Implementación de la Nueva Contabilidad Pública en la Administración Pública Federal - en la perspectiva de la evaluación de los informes de gestión de los años 2018 a 2020
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i7.29569Palabras clave:
Contabilidad Pública; NBCASP; Informes de Gestión; Barreras.Resumen
El objetivo de este estudio fue evaluar la aplicabilidad de la nueva contabilidad pública en el sector público brasileño de agencias federales. Se trata de una investigación cualitativa y cuantitativa, con procedimiento documental mediante análisis descriptivo exploratorio, a partir de la evaluación de 155 declaraciones de contadores de dependencias federales, obtenidas de informes de gestión de los años 2018, 2019 y 2020. Se identificaron 117 unidades con indicación de restricción, representando el 75,5% de la muestra 2020, siendo los más mencionados los procedimientos de Inventarios, Activos Fijos e Intangibles. Y se recogieron justificaciones contemplando barreras y dificultades en el proceso de implementación del NBCASP, siendo las más recurrentes, tales como Problemas de Sistema, Inventarios de Inventarios y Bienes Muebles, Complejidad de Procesos y Alto Número de Elementos Patrimoniales. A partir de los resultados de la prueba Chi-Cuadrado, aplicada a los tres años tabulados, se encontró que las restricciones son comunes en las tres clases de tamaño de activos totales. El resultado demuestra que el proceso de implementación del NBCASP, en curso, presenta dificultades, requiriendo esfuerzo de los principales actores involucrados. Como barreras ajenas a los departamentos de contabilidad que es necesario superar junto con los gerentes y contadores, estos necesitan posicionarse para definir los requisitos necesarios para la implementación de NBCASP, requiriendo cambios, mejoras en los sistemas, procedimientos internos y capacitación de las personas.
Citas
Abdulkarim, M. E., Umlai, M. I., & Al-Saudi, L. F. (2020). Exploring the role of innovation in the level of readiness to adopt IPSAS. Journal of Accounting &
Organizational Change, 16(3), pp. 469-495. doi:10.1108/JAOC-12-2019-0119.
Antonovz, T., Santos, M. R., & Costa, M. C. (2017). Análise da aderência das normas de tratamento contábil da depreciação, amortização e exaustão dos itens
do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos - evidências da IFES Brasileiras à luz da Teoria Institucional. XVI Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (XVI CICA).
Brusca, I., & Martínez, J. C. (2016). Adopting International Public Sector Accounting Standards: a challenge for modernizing and harmonizing public sector accounting. International Review of Administrative Sciences, 82(4), pp. 724-744. doi:10.1177/0020852315600232.
Cavalcante, G. M., Aquino, M. M., Israel, S. M., & Ceolin, A. C. (2017). Práticas contábeis no setor público: a percepção dos contabilistas do IFAL sobre a publicação da norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público–NBC TSP 16.10. Revista de Informação Contábil, 11(2), pp. 1-18.
Chan, J. L. (2006). IPSAS and government accounting reform in developing countries. Accounting reform in the public sector: mimicry, fad or necessity, pp. 31-42.
Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. (2012). Normas brasileiras de contabilidade: contabilidade aplicada ao setor público : NBCs T 16.1 a 16.11. 56. Brasília. Fonte: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Publicacao_Setor_Publico.pdf
Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. (2016). Portal do CFC - Normas Brasileiras de Contabilidade. Acesso em 26 de novembro de 2021, disponível em
https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/NBC_TSP_061216.pdf
Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. (2019). Portal do CFC - Plano de convergência na contabilidade pública prevê implantação de procedimentos até
Acesso em 29 de dezembro de 2019, disponível em https://cfc.org.br/noticias/plano-de-convergencia-na-contabilidade-publica-preve-implantacao-de- procedimentos-ate-2021/
Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. (2021). NBC TSP - do Setor Público. Acesso em 26 de novembro de 2021, disponível em Portal do CFC: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
Costa, C. L., Cunha, D. d., Costa, G. A., & Pinto, C. A. (2021). A Nova Contabilidade Pública Brasileira e Sua Aplicação em uma Instituição Federal de Ensino Superior do Rio de Janeiro. Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho), 18(6), pp. 77-95. doi:http://dx.doi.org/10.12819/2021.18.6.4
Cruz, J. M. (2015). Barreiras no processo de implantação das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público-nbcasp: uma análise do processo nas Universidades federais brasileiras. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios.
Diniz, J. A., Silva, S. F., Santos, L. d., & Martins, V. G. (2015). Vantagens da Implantação das Ipsas na Contabilidade Pública Brasileira: Análise da percepção dos membros do GTCON. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), 9(3), pp. 275-294.
Fernandes, E. C., & Monteiro, D. A. (2019). Análise do Controle Patrimonial de Bens Permanentes em uma Organização Pública. Administração Pública e Gestão Social, 4(11), pp. 1-23.
Hair, J. F., Black, W. C., Babin, B. J., Anderson, R. E., & Tatham, R. L. (2009). Análise multivariada de dados - tradução Adonai Schlup Sant’Anna (6 ed.). Porto Alegre: Bookman.
Ijeoma, N. B., & Oghoghomeh, T. (2014). Adoption of international public sector accounting standards in Nigeria: Expectations, benefits and challenges. Journal of Investment and management, 3(1), pp. 21-29. doi:10.11648/j.jim.20140301.13
International Federation of Accountants [IFAC]. (2021). Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements, 2021 Edition. Acesso em 10 de novembro de 2021, disponível em https://www.ipsasb.org/publications/2021-handbook-international -public-sector-accounting-pronouncements
Lima, R. L., & Lima, D. V. (2019). Experiência do Brasil na implementação das IPSAS. Revista Contemporânea de Contabilidade, 16(38), pp. 166-184.
Marques, L. T. (2017). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo sobre a implementação em universidades federais brasileiras. Dissertação de Mestrado, Departamento de Ciências Contábeis, da UFMG, Belo Horizonte.
Martins, G. d., & Theóphilo, C. R. (2007). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. São Paulo: Atlas.
Meneses, A. F., & Peter, M. d. (2012). Evidenciação das demonstrações contábeis: estudo sob a óptica do processo de convergência das normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Gestão Pública: Práticas e Desafios - ISSN: 2177-1243, 3(1), pp. 1-23.
Ministério da Fazenda [MF]. (2008). Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes c. Acesso em 29 de dezembro de 2019, disponível em Portal do Ministério da Economia: http://www.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/portarias- ministeriais/2008/portaria184
Nascimento, J. O., Santos, S. M., Zittei, M. V., & Arnosti, J. C. (2015). A Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público: uma mudança de Paradigma, a Contabilidade não mais vista exclusivamente pelo enfoque Orçamentário e Financeiro. Anais do Congresso UFSC de Controladoria e Finanças.
Prado, J. D., & Paiva, A. A. (2017). Convergência da contabilidade pública às normas internacionais. Negócios Em Projeção, 8(1), pp. 161-174.
Rosa, W. d., Fraga, J. d., Rosa, M. P., & Lepsch, M. A. (2018). Convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade: Um Estudo de Caso na Universidade Federal Fluminense. Pensar Contábil, 21(74), pp. 41-51.
Secretaria do Tesouro Nacional [STN]. (2015). Portaria nº. 548, de 24 de setembro de 2015. Acesso em 29 de dezembro de 2019, http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ documents/10180/653221/Item+1+-Portaria+548- 2015+-+PIPCP.pdf/094a16c7-930a-47af-87d9-22ce78053514
Vicente, E. F., Morais, L. M., & Platt Neto, O. A. (2012). A reforma na contabilidade pública brasileira e o processo de convergência: implicações e perspectivas. Revista de Informação Contábil, 6(2), pp. 01-20.
Vieira, L. M. (2010). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo sobre a reestruturação do plano de contas e as novas demonstrações contábeis. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria, Universidade Federal do Ceará, Coordenação do Curso de Pós- Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza, CE.
Wang, Z., & Miraj, J. (2018). Adoption of International Public Sector Accounting Standards in Public Sector of Developing Economies-Analysis of Five South Asian Countries. Research in World Economy, 9(2), pp. 44-51. doi:10.5430/rwe.v9n2p44
Xavier Junior, A. E., & Silva, J. D. (2012). Percepção de operadores da Contabilidade quanto à relevância das mudanças introduzidas pela adoção das normas brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo em instituições vinculadas ao ministério da educação. Anais do XIX Congresso Brasileiro de
Custos-ABC.
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