Implementação da Nova Contabilidade Pública na Administração Pública Federal - sob a ótica da avaliação dos relatórios de gestão dos anos de 2018 até 2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i7.29569

Palavras-chave:

Contabilidade Pública; NBCASP; Relatórios de Gestão; Barreiras.

Resumo

O objetivo deste estudo foi avaliar a aplicabilidade da nova contabilidade pública no setor público brasileiro de órgãos federal. Trata-se de pesquisa qualitativa e quantitativa, com procedimento documental por meio de análise descritiva exploratória, a partir da avaliação de 155 declarações de contadores dos órgãos federal, obtidas dos relatórios de gestão dos anos de 2018, 2019 e 2020. Foram identificadas 117 unidades com indicativo de restrição, representando 75,5% da amostra de 2020, sendo que as mais apontadas trataram de procedimentos de Estoques, Ativos Imobilizado e Intangível. E foram coletadas justificativas contemplando barreiras e dificuldades no processo de implementação das NBCASP, sendo as mais recorrentes, como problemas de Sistemas, Inventários de Estoques e Bens Móveis, Complexidade de Processos e Elevado Número de Itens Patrimoniais. A partir dos resultados do teste do Qui-Quadrado, aplicados para os três anos tabulados, verificou-se que as restrições são comuns nas três classes de tamanho de ativo total. O resultado demonstra que o processo de implementação das NBCASP, em andamento, apresenta dificuldades, requerendo esforço dos principais atores envolvidos. Como barreiras fora dos departamentos de contabilidade que precisam ser superadas em conjunto com gestores e os contadores precisam se posicionar para definir os requisitos necessários para implementação das NBCASP, requerendo alterações, melhorias dos sistemas, de procedimentos internos e capacitação das pessoas.

Biografia do Autor

Marcos Roberto dos Santos, Universidade Federal do Paraná

Doutorando em Contabilidade. Mestre em Contabilidade e especialista em Controladoria pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Possui graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Franciscano do Paraná (1998). Atualmente é contador na Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis, e Auditoria Pública.

Referências

Abdulkarim, M. E., Umlai, M. I., & Al-Saudi, L. F. (2020). Exploring the role of innovation in the level of readiness to adopt IPSAS. Journal of Accounting &

Organizational Change, 16(3), pp. 469-495. doi:10.1108/JAOC-12-2019-0119.

Antonovz, T., Santos, M. R., & Costa, M. C. (2017). Análise da aderência das normas de tratamento contábil da depreciação, amortização e exaustão dos itens

do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos - evidências da IFES Brasileiras à luz da Teoria Institucional. XVI Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (XVI CICA).

Brusca, I., & Martínez, J. C. (2016). Adopting International Public Sector Accounting Standards: a challenge for modernizing and harmonizing public sector accounting. International Review of Administrative Sciences, 82(4), pp. 724-744. doi:10.1177/0020852315600232.

Cavalcante, G. M., Aquino, M. M., Israel, S. M., & Ceolin, A. C. (2017). Práticas contábeis no setor público: a percepção dos contabilistas do IFAL sobre a publicação da norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público–NBC TSP 16.10. Revista de Informação Contábil, 11(2), pp. 1-18.

Chan, J. L. (2006). IPSAS and government accounting reform in developing countries. Accounting reform in the public sector: mimicry, fad or necessity, pp. 31-42.

Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. (2012). Normas brasileiras de contabilidade: contabilidade aplicada ao setor público : NBCs T 16.1 a 16.11. 56. Brasília. Fonte: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Publicacao_Setor_Publico.pdf

Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. (2016). Portal do CFC - Normas Brasileiras de Contabilidade. Acesso em 26 de novembro de 2021, disponível em

https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/NBC_TSP_061216.pdf

Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. (2019). Portal do CFC - Plano de convergência na contabilidade pública prevê implantação de procedimentos até

Acesso em 29 de dezembro de 2019, disponível em https://cfc.org.br/noticias/plano-de-convergencia-na-contabilidade-publica-preve-implantacao-de- procedimentos-ate-2021/

Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. (2021). NBC TSP - do Setor Público. Acesso em 26 de novembro de 2021, disponível em Portal do CFC: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/

Costa, C. L., Cunha, D. d., Costa, G. A., & Pinto, C. A. (2021). A Nova Contabilidade Pública Brasileira e Sua Aplicação em uma Instituição Federal de Ensino Superior do Rio de Janeiro. Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho), 18(6), pp. 77-95. doi:http://dx.doi.org/10.12819/2021.18.6.4

Cruz, J. M. (2015). Barreiras no processo de implantação das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público-nbcasp: uma análise do processo nas Universidades federais brasileiras. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios.

Diniz, J. A., Silva, S. F., Santos, L. d., & Martins, V. G. (2015). Vantagens da Implantação das Ipsas na Contabilidade Pública Brasileira: Análise da percepção dos membros do GTCON. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), 9(3), pp. 275-294.

Fernandes, E. C., & Monteiro, D. A. (2019). Análise do Controle Patrimonial de Bens Permanentes em uma Organização Pública. Administração Pública e Gestão Social, 4(11), pp. 1-23.

Hair, J. F., Black, W. C., Babin, B. J., Anderson, R. E., & Tatham, R. L. (2009). Análise multivariada de dados - tradução Adonai Schlup Sant’Anna (6 ed.). Porto Alegre: Bookman.

Ijeoma, N. B., & Oghoghomeh, T. (2014). Adoption of international public sector accounting standards in Nigeria: Expectations, benefits and challenges. Journal of Investment and management, 3(1), pp. 21-29. doi:10.11648/j.jim.20140301.13

International Federation of Accountants [IFAC]. (2021). Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements, 2021 Edition. Acesso em 10 de novembro de 2021, disponível em https://www.ipsasb.org/publications/2021-handbook-international -public-sector-accounting-pronouncements

Lima, R. L., & Lima, D. V. (2019). Experiência do Brasil na implementação das IPSAS. Revista Contemporânea de Contabilidade, 16(38), pp. 166-184.

Marques, L. T. (2017). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo sobre a implementação em universidades federais brasileiras. Dissertação de Mestrado, Departamento de Ciências Contábeis, da UFMG, Belo Horizonte.

Martins, G. d., & Theóphilo, C. R. (2007). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. São Paulo: Atlas.

Meneses, A. F., & Peter, M. d. (2012). Evidenciação das demonstrações contábeis: estudo sob a óptica do processo de convergência das normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Gestão Pública: Práticas e Desafios - ISSN: 2177-1243, 3(1), pp. 1-23.

Ministério da Fazenda [MF]. (2008). Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes c. Acesso em 29 de dezembro de 2019, disponível em Portal do Ministério da Economia: http://www.fazenda.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/portarias- ministeriais/2008/portaria184

Nascimento, J. O., Santos, S. M., Zittei, M. V., & Arnosti, J. C. (2015). A Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público: uma mudança de Paradigma, a Contabilidade não mais vista exclusivamente pelo enfoque Orçamentário e Financeiro. Anais do Congresso UFSC de Controladoria e Finanças.

Prado, J. D., & Paiva, A. A. (2017). Convergência da contabilidade pública às normas internacionais. Negócios Em Projeção, 8(1), pp. 161-174.

Rosa, W. d., Fraga, J. d., Rosa, M. P., & Lepsch, M. A. (2018). Convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade: Um Estudo de Caso na Universidade Federal Fluminense. Pensar Contábil, 21(74), pp. 41-51.

Secretaria do Tesouro Nacional [STN]. (2015). Portaria nº. 548, de 24 de setembro de 2015. Acesso em 29 de dezembro de 2019, http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ documents/10180/653221/Item+1+-Portaria+548- 2015+-+PIPCP.pdf/094a16c7-930a-47af-87d9-22ce78053514

Vicente, E. F., Morais, L. M., & Platt Neto, O. A. (2012). A reforma na contabilidade pública brasileira e o processo de convergência: implicações e perspectivas. Revista de Informação Contábil, 6(2), pp. 01-20.

Vieira, L. M. (2010). Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo sobre a reestruturação do plano de contas e as novas demonstrações contábeis. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria, Universidade Federal do Ceará, Coordenação do Curso de Pós- Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza, CE.

Wang, Z., & Miraj, J. (2018). Adoption of International Public Sector Accounting Standards in Public Sector of Developing Economies-Analysis of Five South Asian Countries. Research in World Economy, 9(2), pp. 44-51. doi:10.5430/rwe.v9n2p44

Xavier Junior, A. E., & Silva, J. D. (2012). Percepção de operadores da Contabilidade quanto à relevância das mudanças introduzidas pela adoção das normas brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo em instituições vinculadas ao ministério da educação. Anais do XIX Congresso Brasileiro de

Custos-ABC.

Downloads

Publicado

15/05/2022

Como Citar

SANTOS, M. R. dos .; PEIXE, B. C. S. . Implementação da Nova Contabilidade Pública na Administração Pública Federal - sob a ótica da avaliação dos relatórios de gestão dos anos de 2018 até 2020. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 7, p. e6611729569, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i7.29569. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/29569. Acesso em: 5 jul. 2024.

Edição

Seção

Ciências Humanas e Sociais