Políticas públicas y Salud Mental: ¿el escenario actual es promisorio?
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31579Palabras clave:
Política pública; Proyecto de ley; Salud mental; Sistema Único de Salud.Resumen
El diseño y formulación de una política pública debe estar relacionada con la población a cubrir, especialmente en el área de Salud. La Organización Mundial de la Salud (OMS) señala a la Salud Mental como una de las áreas más desatendidas de la Salud Pública, con números significativos de personas que desarrollan algún tipo de trastorno mental en todo el mundo, y los sistemas de salud mundial y brasileño aún no han respondido, apropiadamente a situaciones o contextos que involucran estos problemas de salud. El objetivo de este artículo es identificar las proposiciones promovidas en las agendas políticas del país sobre Salud Mental y describir qué servicios públicos se ofrecen específicamente para la Salud Mental, analizando sus potencialidades de enfrentamiento. La metodología se basó en la búsqueda activa de propuestas legislativas en trámite en el Portal del Congreso Nacional y en la búsqueda de servicios públicos ambulatorios ofrecidos a través del Portal CNES - Registro Nacional de Establecimientos de Salud. Los resultados de las propuestas están sujetos a largos trámites, mientras que los servicios fueron satisfactorios. A pesar del escenario actual, parece prometedor tanto para el avance de propuestas como para la revisión legislativa, llegando a corroborar mejor los servicios ya consolidados.
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