El papel del funcionario de justicia como instrumento para aumentar el acceso a la Justicia en el contexto del Desarrollo Local Sostenible
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i10.32330Palabras clave:
Servidor judicial; Derechos fundamentales; Solución de conflictos; Pacificación social.Resumen
La función del derecho de pacificación social, mejora de las relaciones sociales y resolución de conflictos se ha visto comprometida por las dificultades de acceso a la justicia. Todo ello compromete la garantía de los derechos fundamentales de los ciudadanos. En este contexto, el Oficial de Justicia es una forma importante como facilitador en el proceso de pacificación social del acceso a la justicia. Así, el presente trabajo tuvo como objetivo discutir la función del Oficial de Justicia como contribuyente al desarrollo local sostenible en la ampliación de las formas de acceso a la justicia. Para ello, se utilizó la metodología PRISMA, la revisión sistemática en la literatura especializada, considerando los artículos publicados en los últimos 7 años, en las principales bases de datos científicas. Los resultados obtenidos mostraron que factores como el desconocimiento, las cuestiones económicas y la confianza en la rápida resolución, suponen obstáculos en la búsqueda de derechos por parte de los ciudadanos. Así, se verificó que, para el debido cumplimiento de la función jurisdiccional, el Oficial de Justicia puede actuar como facilitador y que su actividad con los litigantes es decisiva para estrechar los caminos entre el ciudadano y el Poder Judicial. Esto puede lograrse a través de la orientación y la realización de un proceso de autocomposición, con el objetivo de lograr la resolución de conflictos y el acceso a la justicia.
Citas
Acuña, B. M. (2020). The constitutional and conventional dimension of the right to effective (non-criminal) judicial protection from the european and American jurisprudential perspective. Estudios constitucionale, 18 (1), 91-142. 10.4067/S0718-52002020000100091
Anleu, R. S., Mack, K., Elek, J., & Rottman, D. (2020). Judicial Ethics, Everyday Work, and Emotion Management. Revista Direito e Tribunal, 127-150. doi:10.1086/703700
Bona, J. H. F. (2020). Oficial de Justiça: dificuldades e novos desafios durante a pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 24 (1), 64-72.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil. (2015). Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Brasil. (2018). Congresso Nacional. Projeto de Lei n. 9609, de 21 de fevereiro de 2018. Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-9609-2018
Calgaro, C., & Pereira, A. O. K. (2017). Políticas públicas e cooperação social em John Rawls. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 14 (28), 277-302. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.970
Camargo, C. L., & Jacob, M. A. (2015). Uma releitura do princípio do acesso à justiça a partir dos novos parâmetros trazidos pelo código de processo civil de 2015. Revista Jurídica Luso-Brasileira [RJLB], 6, 207-231. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/2/2020_02_0207_0231.pdf
CNJ. (2010). Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156
CNJ. (2021). Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.400, de 16 de junho de 2021. Dispõe sobre a Política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. https://atos.cnj.jus.br/files/original1235542021061860cc932a97838.pdf
Galvão, M. C. B., & Ricarte, I. L. M. (2020). Revisão Sistemática da Literatura: Conceituação, Produção e Publicação. Revista Logeion: filosofia da informação, Rio de Janeiro, 6 (1), 57-73. https://doi.org/10.21728/logeion.2019v6n1
Geraige Neto, Z., Lima, T. G. B., & Benevides, J. R. (2017). O Desafio do acesso à justiça no Brasil e a comparação no Direito Português. Revista Direito de Justiça – Reflexões Sociojurídicas, XVII (28), 145-156. https://core.ac.uk/download/pdf/322641488.pdf
Gonzalez, W. N., & Perez, J. A. B. (2017). Mecanismos alternativos de resolução de litígios: um acesso à justiça constituída como direito humano na Constituição Mexicana. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, 37, 203-228. http://dx.doi.org/10.22201/iij.24484881e.2017.37.11457
Goulart, L. C. R., & Pietrafesa, P. A. (2019). Gestão ambiental e a política pública de sustentabilidade do Poder Judiciário de Goiás, Brasil. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 6 (14), 733-748. https://doi.org/10.21438/rbgas.061408
He, M. (2019). Sustainable development through the right to access to justice in environmental matters in china. Sustainability, 11 (3), 900. 10.3390/su11030900
Lages, C. G., & Diz, J. B. M. (2018). Revisitando a concepção de acesso à justiça a partir da obra de Cappelletti e Garth. Revista Jurídica, 22 (47), 219-252. https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7223/3991
Leão, J. B. M., & Medina, J. M. G. (2021). The consensual means of conflict resolution as indicators of access to justice in the constitutional state. Research, Society and Development, 10 (10). http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i10.19064
Lilo, R. (2020). Civil Justice in Crisis. Empirical Research in the City of Santiago to Contribute to a Judicial Reform towards Access to (Formal) Justice. Revista Chilena de Derecho, 47, 119. 10.4067/S0718-34372020000100127
Moher, D., Liberati, A., Tetzlaff, J., Altman G., & Prisma Group (2009). Reprint preferred reporting items for systematic reviews and meta-analyses: the PRISMA statement. Revista Physical Therapy, 89 (9), 873-880.10.5123/S1679-49742015000200017
Oliveira, F. L., & Cunha, L. G. (2016). Medindo o acesso à Justiça Cível no Brasil. Opinião Pública, 22 (2), 318-349. http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912016222318
Petre, G. (2021). Access to justice-Trust and perceptions of the Roma minority. Jurnalul Practicilor Comunitare Pozitive, 21 (2), 31-45. doi:10.35782/JCPP.2021.2.03
Pinheiro, N. S. K. (2019). Acesso à justiça no Município de Vila Velha/ES: uma análise dos princípios da celeridade e eficiência ante os processos de meta do CNJ. In: Anais do IV Congresso de Processo Civil Internacional. Vitória, 212-226. https://periodicos.ufes.br/processocivilinternacional/article/view/31565
Pires, R. P. (2021). O Paradoxo da Governança Judicial no Brasil: Análise da Independência e Transparência do Poder Judiciário. In: Administration of Justice Meeting, 2021, Brasília. Anais: Universidade de Brasília, 1-11. http://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2021/sessao-06/4-o-paradoxo-da-governanca-judicial-no-brasil-analise-da-independencia-e-transparencia-do-poder-judiciario.pdf
Pleasence, P., & Balmer, N. (2018). Measuring the Accessibility and Equality of Civil Justice. Hague J Rule Law, 10, 255-294. https://doi.org/10.1007/S40803-018-0079-0
Prado, R. T. E. (2019). O Oficial de Justiça Conciliador. Casa do Direito.
Reis Netto, R. M., Miranda, W. D., & Cavalcante, C. C. S. (2021). O oficial de justiça e a sociedade 4.0. Research, Society and Development, 10 (11). http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i11.19454
Rojas, G. B. (2019). El acceso a la justicia en el sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Revista Ius et Praxis, 25 (3), 277-306. 10.4067/S0718-00122019000300277
Sandefur, R. L. (2019). Access to what?. Daedalus, 148 (1), 49-55. 10.1162/DAED_a_00534
Siddaway, A. P., Wood, A. M., & Hedges, L. V. (2019). How to Do a Systematic Review: A Best Practice Guide for Conducting and Reporting Narrative Reviews, Meta-Analyses, and Meta-Syntheses. Annual Review of Psychology, 70 (1), 747-770. https://doi.org/10.1146/annurev-psych-010418-102803
Silva, M. V. C., & Santos W. C. R. (2021). Desenvolvimento Sustentável na Administração Pública e as Práticas Socioambientais do Poder Judiciário Brasileiro: Proposta Intersetorial à Otimização da Sustentabilidade. Humanidades & Inovação, 8 (51), 182-200. https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/3646
Silva, S. J., Santos, R. S. S., & Silva, R. P. (2020). A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do Código de Processo Civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, 21 (1), 392-415. https://doi.org/10.12957/redp.2020.44635
Spengler, F. M., & Testa, R. S. (2018). As políticas públicas de acesso à justiça e o princípio da eficiência na administração pública. XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Anais. https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/18846/1192612107
Sturza, J. M. (2020). O bem comum como valor e o acesso à justiça como compromisso: implicações sobre o processo civil. Revista Jurídica Unicuritiba. Curitiba, 1 (58), 410-433. https://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i58.3838
TJMG. (2020). Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Portaria Conjunta n 1.092, de 30 de novembro de 2020. “em que foi implantado o projeto-piloto “ Conciliação em Domícilio”, na Comarca de Governador Valadares, com o Objetivo de possibilitar que o Oficial de Justiça, em Observância ao art. 154, inciso IV, do CPC, atue como um parceiro da conciliação quando do cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc10922020.pdf
TJMG. (2022). Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Portaria Conjunta n 1.346/PR/2022, de 04 de abril de 2022. “Dispõe sobre a expansão do Projeto “Conciliação em Domicílio” para todas as comarcas do Estado de Minas Gerais. http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc13462022.pdf
Veloso, C. S. M., Dias, B. F., & Gabrich, L. M. S. (2019). Conciliação nos juizados especiais cíveis e acesso à justiça em Montes Claros. Revista Quaestio Iuris, 12 (1), 380-398. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.34186
Xavier, E. M. (2021). O arranjo de governança na Política Judiciária de Solução de Conflitos e a inclusão do Oficial de Justiça como ator interno no âmbito conciliatório. Encontro Brasileiro de Administração Pública, VIII, Brasília. Anais,1-9. https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/view/74/83
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