A atuação do Oficial de Justiça como instrumento de ampliação do acesso à Justiça no contexto do Desenvolvimento Local Sustentável
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i10.32330Palavras-chave:
Servidor judicial; Direitos fundamentais; Solução de conflitos; Pacificação social.Resumo
A função do direito de pacificação social, de aperfeiçoamento das relações sociais e da resolução de conflitos têm estado comprometidas em decorrência das dificuldades de acesso à justiça. Tudo isso compromete a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse contexto, o Oficial de Justiça é uma via importante como elemento facilitador no processo de pacificação social de acesso à justiça. Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivo discutir a função do Oficial de Justiça como contribuidor do desenvolvimento local sustentável na ampliação das formas de acesso à justiça. Para tanto, utilizou-se da metodologia PRISMA, da revisão sistemática na literatura especializada, considerando artigos publicados nos últimos 7 anos, nas principais bases de dados científicos. Os resultados obtidos mostraram que, fatores como falta de conhecimento, questões econômicas e de confiança na resolução célere, implicam obstáculos na busca dos direitos pelos cidadãos. Com isso, verificou-se que, para o devido cumprimento da função jurisdicional, o Oficial de Justiça pode atuar como um facilitador e que sua atividade junto aos litigantes é decisiva para estreitar caminhos entre o cidadão e o Poder Judiciário. Isso pode ser alcançado através de orientações e da realização de um processo de autocomposição, visando alcançar a resolução dos conflitos e o acesso à justiça.
Referências
Acuña, B. M. (2020). The constitutional and conventional dimension of the right to effective (non-criminal) judicial protection from the european and American jurisprudential perspective. Estudios constitucionale, 18 (1), 91-142. 10.4067/S0718-52002020000100091
Anleu, R. S., Mack, K., Elek, J., & Rottman, D. (2020). Judicial Ethics, Everyday Work, and Emotion Management. Revista Direito e Tribunal, 127-150. doi:10.1086/703700
Bona, J. H. F. (2020). Oficial de Justiça: dificuldades e novos desafios durante a pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 24 (1), 64-72.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil. (2015). Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Brasil. (2018). Congresso Nacional. Projeto de Lei n. 9609, de 21 de fevereiro de 2018. Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-9609-2018
Calgaro, C., & Pereira, A. O. K. (2017). Políticas públicas e cooperação social em John Rawls. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 14 (28), 277-302. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.970
Camargo, C. L., & Jacob, M. A. (2015). Uma releitura do princípio do acesso à justiça a partir dos novos parâmetros trazidos pelo código de processo civil de 2015. Revista Jurídica Luso-Brasileira [RJLB], 6, 207-231. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/2/2020_02_0207_0231.pdf
CNJ. (2010). Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156
CNJ. (2021). Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.400, de 16 de junho de 2021. Dispõe sobre a Política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. https://atos.cnj.jus.br/files/original1235542021061860cc932a97838.pdf
Galvão, M. C. B., & Ricarte, I. L. M. (2020). Revisão Sistemática da Literatura: Conceituação, Produção e Publicação. Revista Logeion: filosofia da informação, Rio de Janeiro, 6 (1), 57-73. https://doi.org/10.21728/logeion.2019v6n1
Geraige Neto, Z., Lima, T. G. B., & Benevides, J. R. (2017). O Desafio do acesso à justiça no Brasil e a comparação no Direito Português. Revista Direito de Justiça – Reflexões Sociojurídicas, XVII (28), 145-156. https://core.ac.uk/download/pdf/322641488.pdf
Gonzalez, W. N., & Perez, J. A. B. (2017). Mecanismos alternativos de resolução de litígios: um acesso à justiça constituída como direito humano na Constituição Mexicana. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, 37, 203-228. http://dx.doi.org/10.22201/iij.24484881e.2017.37.11457
Goulart, L. C. R., & Pietrafesa, P. A. (2019). Gestão ambiental e a política pública de sustentabilidade do Poder Judiciário de Goiás, Brasil. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 6 (14), 733-748. https://doi.org/10.21438/rbgas.061408
He, M. (2019). Sustainable development through the right to access to justice in environmental matters in china. Sustainability, 11 (3), 900. 10.3390/su11030900
Lages, C. G., & Diz, J. B. M. (2018). Revisitando a concepção de acesso à justiça a partir da obra de Cappelletti e Garth. Revista Jurídica, 22 (47), 219-252. https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7223/3991
Leão, J. B. M., & Medina, J. M. G. (2021). The consensual means of conflict resolution as indicators of access to justice in the constitutional state. Research, Society and Development, 10 (10). http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i10.19064
Lilo, R. (2020). Civil Justice in Crisis. Empirical Research in the City of Santiago to Contribute to a Judicial Reform towards Access to (Formal) Justice. Revista Chilena de Derecho, 47, 119. 10.4067/S0718-34372020000100127
Moher, D., Liberati, A., Tetzlaff, J., Altman G., & Prisma Group (2009). Reprint preferred reporting items for systematic reviews and meta-analyses: the PRISMA statement. Revista Physical Therapy, 89 (9), 873-880.10.5123/S1679-49742015000200017
Oliveira, F. L., & Cunha, L. G. (2016). Medindo o acesso à Justiça Cível no Brasil. Opinião Pública, 22 (2), 318-349. http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912016222318
Petre, G. (2021). Access to justice-Trust and perceptions of the Roma minority. Jurnalul Practicilor Comunitare Pozitive, 21 (2), 31-45. doi:10.35782/JCPP.2021.2.03
Pinheiro, N. S. K. (2019). Acesso à justiça no Município de Vila Velha/ES: uma análise dos princípios da celeridade e eficiência ante os processos de meta do CNJ. In: Anais do IV Congresso de Processo Civil Internacional. Vitória, 212-226. https://periodicos.ufes.br/processocivilinternacional/article/view/31565
Pires, R. P. (2021). O Paradoxo da Governança Judicial no Brasil: Análise da Independência e Transparência do Poder Judiciário. In: Administration of Justice Meeting, 2021, Brasília. Anais: Universidade de Brasília, 1-11. http://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2021/sessao-06/4-o-paradoxo-da-governanca-judicial-no-brasil-analise-da-independencia-e-transparencia-do-poder-judiciario.pdf
Pleasence, P., & Balmer, N. (2018). Measuring the Accessibility and Equality of Civil Justice. Hague J Rule Law, 10, 255-294. https://doi.org/10.1007/S40803-018-0079-0
Prado, R. T. E. (2019). O Oficial de Justiça Conciliador. Casa do Direito.
Reis Netto, R. M., Miranda, W. D., & Cavalcante, C. C. S. (2021). O oficial de justiça e a sociedade 4.0. Research, Society and Development, 10 (11). http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i11.19454
Rojas, G. B. (2019). El acceso a la justicia en el sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Revista Ius et Praxis, 25 (3), 277-306. 10.4067/S0718-00122019000300277
Sandefur, R. L. (2019). Access to what?. Daedalus, 148 (1), 49-55. 10.1162/DAED_a_00534
Siddaway, A. P., Wood, A. M., & Hedges, L. V. (2019). How to Do a Systematic Review: A Best Practice Guide for Conducting and Reporting Narrative Reviews, Meta-Analyses, and Meta-Syntheses. Annual Review of Psychology, 70 (1), 747-770. https://doi.org/10.1146/annurev-psych-010418-102803
Silva, M. V. C., & Santos W. C. R. (2021). Desenvolvimento Sustentável na Administração Pública e as Práticas Socioambientais do Poder Judiciário Brasileiro: Proposta Intersetorial à Otimização da Sustentabilidade. Humanidades & Inovação, 8 (51), 182-200. https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/3646
Silva, S. J., Santos, R. S. S., & Silva, R. P. (2020). A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do Código de Processo Civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, 21 (1), 392-415. https://doi.org/10.12957/redp.2020.44635
Spengler, F. M., & Testa, R. S. (2018). As políticas públicas de acesso à justiça e o princípio da eficiência na administração pública. XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Anais. https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/18846/1192612107
Sturza, J. M. (2020). O bem comum como valor e o acesso à justiça como compromisso: implicações sobre o processo civil. Revista Jurídica Unicuritiba. Curitiba, 1 (58), 410-433. https://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i58.3838
TJMG. (2020). Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Portaria Conjunta n 1.092, de 30 de novembro de 2020. “em que foi implantado o projeto-piloto “ Conciliação em Domícilio”, na Comarca de Governador Valadares, com o Objetivo de possibilitar que o Oficial de Justiça, em Observância ao art. 154, inciso IV, do CPC, atue como um parceiro da conciliação quando do cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc10922020.pdf
TJMG. (2022). Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Portaria Conjunta n 1.346/PR/2022, de 04 de abril de 2022. “Dispõe sobre a expansão do Projeto “Conciliação em Domicílio” para todas as comarcas do Estado de Minas Gerais. http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc13462022.pdf
Veloso, C. S. M., Dias, B. F., & Gabrich, L. M. S. (2019). Conciliação nos juizados especiais cíveis e acesso à justiça em Montes Claros. Revista Quaestio Iuris, 12 (1), 380-398. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.34186
Xavier, E. M. (2021). O arranjo de governança na Política Judiciária de Solução de Conflitos e a inclusão do Oficial de Justiça como ator interno no âmbito conciliatório. Encontro Brasileiro de Administração Pública, VIII, Brasília. Anais,1-9. https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/view/74/83
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