La promesa de no demandar en la interpretación de la Corte Superior de Justicia versus su posibilidad

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i10.32503

Palabras clave:

Pacto de non petendo; Validez del negocio jurídico procesal; Negocio jurídico procesal.

Resumen

La investigación se refiere al negocio jurídico atípico de la promesa de no demandar (pacto de non petendo) amparado en su posibilidad por lo dispuesto en el art. 190 del Código de Procedimiento Civil. A pesar de la rara doctrina brasileña que explica el tema, la Sala Cuarta del Superior Tribunal de Justicia, en la relatoría del Ministro Luis Felipe Salomão en el Recurso Especial 1.810.444-SP, estableció la tesis de la nulidad de la cláusula del pacto non petendo en razón de su supresión a al sistema contradictorio ya la garantía constitucional de la protección judicial (artículo 5, incisos LV y XXXV, Constitución Federal de 1988), por lo tanto, objeto de orden público y contrario a la disposición constitucional, y no puede ser pactado entre las partes. Sin embargo, la discusión sobre el tema sigue siendo necesaria, pues se entiende su posible aplicabilidad dentro de los dictados de la autonomía privada. El objetivo es, por tanto, realizar un contrapunto entre el voto emitido y la doctrina que se centró en la cláusula de no enjuiciamiento. A través de la metodología deductiva e dialéctica, se presenta un estudio doctrinal y jurisprudencial.

Biografía del autor/a

Edivan José Cunico, Universidade Paranaense

Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2021). Especialista em Advocacia Trabalhista pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Docente no Curso de Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEP - CEUUN. Docente no Curso de Direito da Faculdade Cesul de Francisco Beltrão-PR. Advogado no Escritório Biezus & Rios Advogados Associados.

José Laurindo de Souza Netto, Universidade Paranaense

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Em 2004 concluiu o estágio de pós-doutorado, junto ao departamento de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma "La Sapienza", em programa de vinculado ao Ministério da Educação - Capes. Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - CONSEPRE. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro da Academia de Direito Notarial e Registral, na qualidade de Membro Acadêmico, representante da Presidência do Tribunal de Justiça. É professor, foi diretor geral e supervisor pedagógico da Escola da Magistratura do Paraná sendo coordenador científico de cursos de formação inicial e continuado para Magistrados junto a Emap, Coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Professor Titular de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR. Professor convidado na União Educacional de Cascavel (UNIVEL), na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor Titular no Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Atualmente bolsista Capes-PNPD (Programa Nacional de Pós-Doutorado) junto ao Programa de Mestrado de Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR e advogada. Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMinas (2018). Mestra em Direito Processual Civil pelo Programa de Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR (2013) na linha de pesquisa de Processo e Relações Negociais. Pós-graduada em Direito Constitucional (2007), Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (2006), pela Universidade Paranaense - UNIPAR, campus de Francisco Beltrão-PR.

Citas

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Publicado

24/07/2022

Cómo citar

CUNICO, E. J.; SOUZA NETTO, J. L. de .; CARDOSO, K. La promesa de no demandar en la interpretación de la Corte Superior de Justicia versus su posibilidad. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 10, p. e90111032503, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i10.32503. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/32503. Acesso em: 17 jul. 2024.

Número

Vol. 11 Núm. 10

Sección

Ciencias Humanas y Sociales

Licencia

Derechos de autor 2022 Edivan José Cunico; José Laurindo de Souza Netto; Kelly Cardoso

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