A promessa de não processar na interpretação do Superior Tribunal de Justiça versos sua possibilidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i10.32503

Palavras-chave:

Pacto de non petendo; Validade do negócio jurídico processual; Negócio jurídico processual.

Resumo

A pesquisa refere-se ao negócio jurídico atípico da promessa de não processar (pacto de non petendo) abarcada sua possibilidade pelo disposto no art. 190 do Código de Processo Civil. A despeito de rara doutrina brasileira explanar sobre o tema, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão no Recurso Especial 1.810.444-SP, fixou a tese de invalidade de cláusula de pacto de non petendo em razão da sua supressão ao contraditório e à garantia constitucional da tutela jurisdicional (art. 5º incisos LV e XXXV, Constituição Federal de 1988), portanto, objeto de ordem pública e contrário a dispositivo constitucional, não podendo ser avençado entre as partes. Contudo ainda se perfaz necessária a discussão sobre o tema, visto que se entende sua aplicabilidade possível dentro dos ditames da autonomia privada. Objetiva-se, assim, realizar um contraponto entre o voto prolatado e a doutrina que se debruçou sobre a cláusula de não processar. Mediante a metodologia dedutiva e dialética apresenta-se um estudo doutrinário e jurisprudencial.   

Biografia do Autor

Edivan José Cunico, Universidade Paranaense

Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2021). Especialista em Advocacia Trabalhista pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Docente no Curso de Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEP - CEUUN. Docente no Curso de Direito da Faculdade Cesul de Francisco Beltrão-PR. Advogado no Escritório Biezus & Rios Advogados Associados.

José Laurindo de Souza Netto, Universidade Paranaense

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Em 2004 concluiu o estágio de pós-doutorado, junto ao departamento de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma "La Sapienza", em programa de vinculado ao Ministério da Educação - Capes. Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - CONSEPRE. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro da Academia de Direito Notarial e Registral, na qualidade de Membro Acadêmico, representante da Presidência do Tribunal de Justiça. É professor, foi diretor geral e supervisor pedagógico da Escola da Magistratura do Paraná sendo coordenador científico de cursos de formação inicial e continuado para Magistrados junto a Emap, Coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Professor Titular de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR. Professor convidado na União Educacional de Cascavel (UNIVEL), na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor Titular no Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Atualmente bolsista Capes-PNPD (Programa Nacional de Pós-Doutorado) junto ao Programa de Mestrado de Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR e advogada. Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMinas (2018). Mestra em Direito Processual Civil pelo Programa de Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR (2013) na linha de pesquisa de Processo e Relações Negociais. Pós-graduada em Direito Constitucional (2007), Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (2006), pela Universidade Paranaense - UNIPAR, campus de Francisco Beltrão-PR.

Referências

Agravo de Instrumento nº 2143515-35.2018.8.26.0000. (2018, 13 de agosto). Relator Sá Moreira de Oliveira. 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Araújo, F. C. de. (2016). Curso de Processo Civil. Tomo I – parte geral: atualizado com a Lei 13.256/2016. Malheiros.

Araújo, F. C. de. (2018, agosto). Reflexões sobre a flexibilização procedimental. Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR. 3(2).

Cabral, A. de P. (2020, outubro-dezembro). Pacto de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. (78), 19-44.

Constituição da república federativa do brasil de 1988 (1988). Emendas constitucionais. Brasília: senado, 1988. Http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 mai. 2019.

Cunha, L. C. da. (2019). Negócios Jurídicos Processuais no Processo Civil Brasileiro. In: Cabral, A. do P. & Nogueira, P. H. (Coord.). Negócios Processuais. JusPodvim, p. 43-76.

Didier Jr., F. (2017). Curso de Direito Processual Civil: introdução ao Direito Processual Civil, parte geral e processo de conhecimento. (19 ed.). JusPodivm.

Didier Jr., F. (2020). Curso de Direito Processual Civil: introdução ao Direito Processual Civil, parte geral e processo de conhecimento. (22 ed.). JusPodivm.

Didier Jr., F. (2010). Cláusulas Gerais Processuais. Revista Opinião Jurídica. 8(12), p. 118-130. https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/829/298.

Lei nº 13.105. (2015, 16 de março). Código de Processo Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm.

Marconi, M.de A., Lakatos, E.M. (2003). Fundamentos de Metodologia Científica. (5a ed.). Atlas.

Marky, T. (1995). Curso elementar de direito romano. (8 ed.). Saraiva.

Mendonça Neto, D.D. de & Guimarães, L.C.V. (2017, outubro). Negócio jurídico processual, direitos que admitem a autocomposição e o pactum de non petendo. Revista dos Tribunais. 272, 419-439.

Processo nº 1064923-82.2018.8.26.0100. (2018). 39ª Vara Cível de São Paulo. Juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição.

Recurso Especial nº 1.810.44/SP (2018/0337644-0) (2021, 28 de abril). Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma. https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201803376440&dt_publicacao=28/04/2021

Resolução nº 125. (2010, 29 de novembro). Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=156.

Silva, P. C. e. Pactum de non petendo: Eclusão convencional do direito de acção e exclusão convencional da pretensão material. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios Processuais. Salvador: JusPodvim, 2019, p. 453-490.

Silva, P. C. e. (2020). Perturbações no cumprimento dos negócio jurídicos processuais: convenções de arbitragem, pactos de jurisdição, cláusulas escalonadas e outras tantas novelas talvez exemplares, mas que se desejam de muito entretenimento. JusPodvim.

Timm, L. B. (2012). Função social do direito contratual no Código Civil Brasileiro: justiça distributiva vs. eficiência econômica. 1(6). https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2012/06/2012_06_3733_3789.pdf.

Trigo, A. L. A. da C. (2020). Promessa de não processar e de não postular: o pactum de non petendo reinterpretado. JusPodvim.

Tucci, J. R. C. e. (2015, 8 de dezembro). Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação. https://www.conjur.com.br/2015-dez-08/paradoxo-corte-cpc-traz-mudancas-arbitragem-conciliacao-mediacao.

Downloads

Publicado

24/07/2022

Como Citar

CUNICO, E. J.; SOUZA NETTO, J. L. de .; CARDOSO, K. A promessa de não processar na interpretação do Superior Tribunal de Justiça versos sua possibilidade. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 10, p. e90111032503, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i10.32503. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/32503. Acesso em: 5 jan. 2025.

Edição

v. 11 n. 10

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

Copyright (c) 2022 Edivan José Cunico; José Laurindo de Souza Netto; Kelly Cardoso

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.