Análisis normativo del delito de mal uso de información privilegiada (insider trading) en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i10.32598Palabras clave:
Delincuencia bursátil; Operaciones del mercado del crimen; Mercado de capitales; Mercado de Valores.Resumen
Debido al incremento en la práctica del delito de uso indebido de información privilegiada, conocido como insider trading, se decidió realizar un relevamiento histórico relacionado con las formas de combatir el crimen en Norte américa, así como un estudio de la evolución histórica y legislativa en Brasil con el fin de presentar cómo el problema está siendo conducido en el país. Se utilizó como método de recolección de datos la revisión bibliográfica, doctrinal y jurisprudencial y la presentación de resultados de manera descriptiva. Se concluyó que en Brasil el uso indebido de información privilegiada es sancionado a nivel administrativo, por medio de amonestación, multa y suspensión del ejercicio del cargo administrativo; en el ámbito civil, mediante sanciones de indemnización y, en el ámbito penal, con prisión de 1 a 5 años y multa de hasta 3 veces la cantidad obtenida en concepto de ventaja. La Ley nº 10.303/2001 simplificó el tipo penal, con el objetivo de incriminar a todos los infractores. Sin embargo, por tratarse de un delito complejo y difícil de probar, se observa en la práctica un reducido número de condenas. Los constantes avances tecnológicos brindan nuevas modalidades de operación en el mercado de valores, haciendo cada vez más desafiantes las actividades de supervisión, inspección y aplicación de sanciones.
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