El derecho fundamental a la educación: un análisis de las disposiciones constitucionales en contraste con la realidad fáctica

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i5.3310

Palabras clave:

derechos humanos; Derecho fundamental a la educación; Educación de calidad; Promoción social; Estado.

Resumen

Este estudio tiene como objetivo analizar la dinámica de los derechos humanos, basado en la plataforma democrática brasileña establecida con la Constitución Federal de 1988, especialmente en lo que respecta al derecho fundamental a la educación. Con esto, los límites del régimen democrático se señalan como un campo para el reconocimiento y la afirmación de los derechos humanos en Brasil, en aplicación concomitante con la legislación constitucional vigente. En esta perspectiva, este artículo, a través de la investigación descriptiva, de naturaleza cualitativa, método deductivo, recopilación de datos bibliográficos-documentales, se llevó a cabo con el fin de realizar un análisis histórico del derecho a la educación a la luz de la Declaración Universal de Derechos Humanos, así como la Constitución Federal de 1988, principalmente en lo que respecta a la evolución del derecho a la educación en el constitucionalismo brasileño, con el fin de destacar el crecimiento del compromiso del Estado con este derecho. No obstante, también aclaró las principales incongruencias con respecto a la calidad de la educación brasileña, que, a pesar del texto constitucional, se organizará como un derecho fundamental que debe ser promovido por el Estado, no se realiza efectivamente, siendo de interés científico relevante el hallazgo de los entresimientos de que la educación brasileña es llevada a cabo por el Estado. Además, cabe destacar que, mediante el análisis de los índices de muestra de la calidad educativa brasileña, como el IDEB, se solicitó la verificación de la eficacia real de este derecho. Por último, en vista del problema expuesto, buscamos, sobre la base de principios constitucionales, esclarecer la necesidad del Estado, basada en la defensa de los derechos humanos y el respeto del bienestar social, buscando el fomento de las políticas públicas como forma de promoción social.

Biografía del autor/a

João Paulo Borges de Queiroz, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Inglês e Espanhol do Pré-Vestibular Solidário.

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande.

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Clarice Ribeiro Alves Caiana, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Gramática do Pré-Vestibular Solidário.

Patrício Borges Maracajá, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG.

Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal da Paraíba concluído em (1981) e Licenciatura em Teologia pelo CEPRAC em (2007), efetuou o doutorado (1991 - 1995) recebendo o titulo de Doutor Engenheiro Agrônomo pela Universidad de Córdoba - España em (1995) que foi Convalidado pela USP ESALQ - Piracicaba - SP em 1996 como o titulo de D. Sc.: Entomologia . Conceito CAPES 7. Trabalhou na Extensão na Secretaria de Agricultura da PB e Projeto Sertanejo em Picuí - PB e Campina Grande - PB, ensinou na UEPB - Universidade Estadual da Paraiba (Campus II Lagoa Seca - PB), na ESAM atualmente UFERSA - Universidade Federal do Semiárido no Campus de Mossoró - RN) e aposentou-se como professor Titular da Universidade Federal de Campina Grande - CCTA - Campus de Pombal - PB, Atualmente é professor visitante do CCJS da UFCG de Sousa - PB. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase Agroecologia, atuando principalmente nos seguintes temas: Adubação orgânica, Apicultura e Abelhas Nativas.

Citas

Bastos, C. R., & MARTINS, I. G. D. S. (2000). Comentários à Constituição Brasileira, 8º vol. São Paulo: Saraiva.

Bobbio, N. (2004). Era dos direitos. Elsevier Brasil.

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao34.htm.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Constituição Política do Império do Brasil. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm.

Cury, C. R. J. (2012). A educação nas constituições brasileiras. STEPHANOU, Maria; BASTOS Maria Helena Camara.(Orgs.) Histórias e memórias da educação no Brasil, 3, 17-28.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. (1948). Recuperado de https://unric.org/pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/.

INEP. (2020). Resultado do Enem 2019. Acesso em 20 março, em http://portal.inep.gov.br/enem.

Marconi, M. A.; Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de Metodologia Científica (5ª ed.). São Paulo: Atlas.

Oliveira, R. P. D. (1999). O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça. Revista brasileira de educação, 11, 61-74.

Pereira, A. S.; Shitsuka, D. M.; Parreira F. J.; Shitsuka R. (2018). Metodologia da Pesquisa Científica (1ª ed.). Santa Maria, RS: UFSM, NTE.

Vieira, S. L. (2007). A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto. Revista brasileira de Estudos pedagógicos, 88(219).

Publicado

01/04/2020

Cómo citar

QUEIROZ, J. P. B. de; BEZERRA NETO, F. das C.; CAIANA, C. R. A.; MARACAJÁ, P. B. El derecho fundamental a la educación: un análisis de las disposiciones constitucionales en contraste con la realidad fáctica. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 5, p. e145953310, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i5.3310. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3310. Acesso em: 25 nov. 2024.

Número

Sección

Ciencias de la educación