(Re)dignificación de la persona humana con derecho al benefício de la prestación continua prevista en la Constitución Federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i12.34245Palabras clave:
Dignidad humana; Vulnerabilidad; Asistencia social; Reducción de la desigualdad.Resumen
Este trabajo pretende demostrar cómo la Prestación Continuada, como derecho de asistencia social, promueve a los ancianos y discapacitados hiposuficientes su autonomía económica y empoderamiento social, a través de la garantía de condiciones mínimas de existencia. Aún así, se discute cómo la ciudadanía social solo se logra cuando las necesidades elementales son eliminadas de la vida de los adultos mayores y las personas con discapacidad. Para comprender el tema, se parte del concepto de dignidad humana como valor que nace de discusiones filosóficas y religiosas e ingresa al mundo jurídico después de la segunda guerra mundial, pasando a tener valor jurídico. Adoptando el método cuali-cuantitativo y utilizando datos primarios, se analizan cuestiones relacionadas con la dignidad humana en el caso brasileño y sus implicaciones para las políticas públicas de promoción de la asistencia social, especialmente en cumplimiento de lo dispuesto en el inciso V del artículo 203 de la Constitución Federal. . De este planteamiento se infiere que el programa Prestación Continuada, gestionado por el Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), contribuye al cumplimiento de uno de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, el número 10, ya que proporciona los ingresos mínimos a los beneficiarios, reduciendo las desigualdades. .
Citas
Andrade, A. G. C. (2003). O princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicial. Revista da EMERJ. 6(23), p. 316-335.
Barroso, L. R. (2012). A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum.
Barroso, L. R. (2020). Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva.
Brandão, L. C. (2011). Os movimentos sociais e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: entre a política institucional e a participação popular. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.10.11606/D.8.2012.tde-16082012-125217.
Brasil. (1934). Constituição de 1934.
Brasil. (1993) Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Brasil. (1998). Constituição Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. (2022a.) Portal da Transparência. Benefício de Prestação Continuada: dados de 2019 a 2021. 2022b.https://www.portaltransparencia.gov.br/.
Brasil. (2022b). Ministério da Cidadania. Referente aos meses de jan/2022, fev/2022, mar/2022, abr/2022, mai/2022, jun/2022. –. Relatório gerado em: 09/08/2022 14:48:51
Cedenho, A. C. (2011). Diretrizes Constitucionais da Assistência Social. 168 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestre em Direito Constitucional, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
Diniz, M. A. V. (2008). Estado social e princípio da solidariedade. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 3, p. 31-48, 26 jun.
Hesse, K. (1991). A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
Kant, I. (2007). Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70.
Koga, D. (2006). A Política de Assistência Social no Brasil: a Assistência Social como política de proteção social. Participação Popular nas Políticas Públicas, p. 49.
Leal, G. P. (2016). A (re)construção dos direitos sociais no século XXI: entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso. Jul. 2016.
Marinoni, L. G., Arenhart, S. C., & Mitidiero, D. (2015). Novo Curso de Processo Civil: teoria do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Mesquita, A. A., & Freitas, R. C. S. (2013). Programas de transferência de renda e centralização nas famílias: a de proteção social não contributiva brasileiro em questão. O Social em Questão, Rio de Janeiro, v. 16, p. 197-224, 30 jul.
Nações Unidas. Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, 25-27 de setembro de 2015, Nova York. https://www.un.org/en/conferences/environment/newyork2015.
Nussbaum, M. C. (2013). Fronteiras da Justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São Paulo: Wmf Martins Fontes.
ODS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. disponível em Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: https://odsbrasil.gov.br/.
Onofre, G. D. (2015). Paradoxo dos custos da implementação da política pública do Benefício de Prestação Continuada. Florianópolis: Empório do Direito.
Rivabem, F. S. (2005). A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 43.
Santos, T. S., & Gaiotto, P. A. (2020). O estado em Kant: fundação, cidadania e finalidade. Quero Saber, Toledo, n. 1, p. 37-46. https://deposita.ibict.br/handle/deposita/154.
Sarlet, I. W. (2011). Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Sen, A. (2010). Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras.
Sen, A., & Kliksberg, B. (2010). As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Tradução Bernardo Ajzemberg, Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras.
Sposati, A. (2007). Assistência social: de ação individual a direito social. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 10(1) 435-458.
Telles, V. D. S. (1998). Direitos sociais: afinal do que se trata?. Revista USP, [S. l.], n. 37, p. 34-45. 10.11606/issn.2316-9036.v0i37p34-45.
Trindade, J. D. L. (2011). História Social dos Direitos Humanos. (3ª. ed.): Peirópolis.
Villanueva, E. R., De Carvalho, I. M., Delalíbera, M., & De Brito, R. L. (2016). História da assistência social no Brasil. Multitemas, n. 14, 7 jul.
Ximenes, J. M., & Barbosa Filho, N. R. (2017). Programas de Transferência de Renda no Brasil: contribuições e limites para efetivação da cidadania no Brasil. 2017. 137 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestre em Direito Constitucional, Instituto Brasiliense de Direito Público – Idp, Brasília.
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