Licenciamiento ambiental de energías renovables en Ceará
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i14.35487Palabras clave:
Energías renovables; Energía eólica; Energía solar; Licencias ambientales; Simplificación.Resumen
Brasil adoptó la simplificación del licenciamiento ambiental para la producción de energía, con vistas a cumplir su meta en los acuerdos internacionales para la transición energética. Ceará desarrolló normas específicas relacionadas con las actividades. Así, los objetivos de este artículo fueron presentar el cuantitativo de licencias ambientales relacionadas a las fuentes eólica y solar entre 2011 y 2021, mapear esos resultados, describir las normativas relacionadas y presentar los desafíos y las medidas tomadas en el ámbito del órgano ambiental estatal (SEMACE). El cuantitativo fue levantado a través de los sistemas digitales de SEMACE, además de las normativas publicadas en el período. Los desafíos y la proposición de medidas de gestión fueron presentados a partir de la experiencia de los analistas, que acompañaron las acciones y procedimientos a lo largo de los años. Como se ha comprobado, la mayoría de las licencias ambientales emitidas se referían a la energía eólica, totalizando 348 proyectos aprobados, situados principalmente en la zona costera. Por otro lado, se emitieron 128 licencias, solo en el año 2021, para emprendimientos de energía solar fotovoltaica, situados en diferentes mesorregiones del Ceará. Se concluye que la revisión de las normas y regulaciones para el licenciamiento ambiental estatal colaboró para una mejor planificación y gestión. Sin embargo, existe la necesidad de implementar algunas mejoras en los sistemas digitales, además de la realización de estudios, que puedan subsidiar el establecimiento de políticas públicas y medidas de control ambiental, que sean efectivas en el marco de la implantación de emprendimientos de energia.
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