Protección estatal de las familias frente a las prohibiciones jurisdiccionales contra el concubinato adúltero

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i14.36503

Palabras clave:

Multiplicidad simultánea de relaciones familiares; Activismo judicial; Principio de la monogamia; Dignidad de la persona humana.

Resumen

Los aspectos sociales contemporáneos implicaron varias transformaciones sobre los principios tradicionalmente incorporados a las formaciones familiares. Con la apreciación del afecto y la dignidad de la persona humana en las nuevas relaciones del derecho de familia, surgió la necesidad de establecer, en el ámbito constitucional y civil, garantías de preservación de la libre planificación familiar y la aceptación jurídica isonómica de nuevas entidades familiares, quedando prohibida cualquier coacción o impedimento estatal sobre tales formaciones. Sin embargo, del análisis de las decisiones judiciales del Supremo Tribunal Federal y del Superior Tribunal de Justicia, se desprende que las familias simultáneas son vistas como violadoras de la monogamia y la fidelidad, prevaleciendo en la jurisprudencia estos dos principios como normas, prohibiendo el reconocimiento legal de las uniones paralelas. Con ello, esta investigación tiene como objetivo analizar la interpretación jurisprudencial sobre las relaciones simultáneas y las disposiciones legales que se ocupan de la actual concepción de familia, para responder al problema que cuestiona la facultad y legitimidad de los Tribunales Superiores al restringir el texto constitucional, y no reconocer la nuevas entidades familiares que vulneran la monogamia. Se realizó una investigación pura y bibliográfica de carácter exploratorio, complementada con una propuesta metodológica enfocada al estudio de las decisiones judiciales. Se pudo concluir la reticencia de los tribunales superiores a reconocer las relaciones no monógamas como una realidad social, procediendo a una interpretación restrictiva de los preceptos constitucionales que vulneran la libertad individual, y resulta ilegítima desde el punto de vista constitucional.

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Publicado

02/11/2022

Cómo citar

ALVES, C. L. A. de O.; MAIA, A. de F. Protección estatal de las familias frente a las prohibiciones jurisdiccionales contra el concubinato adúltero. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 14, p. e444111436503, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i14.36503. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/36503. Acesso em: 17 jul. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales