La inspección del uso concedido de los recursos hídricos en una cuenca declarada en una situación crítica de escasez de agua: estudio de caso en la cuenca del Río Suaçui - MG

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3729

Palabras clave:

Donación; Recursos Hídricos; Escasez de Agua.

Resumen

En el marco de la Política de Recursos Hídricos del Estado de Minas Gerais, la Resolución Normativa No. 49, de 25 de marzo de 2015, fue enmendada en 2015, modificada por la Resolución Normativa CERH-MG No. 50, de 9 de octubre de 2015, que establece pautas y criterios generales para la definición de la Situación Crítica de la Escasez de Agua y el Estado de Restricción sobre el Uso de los Recursos de Agua Superficial en las porciones hidrográficas del Estado de Minas Gerais. El presente trabajo tuvo como objetivo analizar la efectividad de dicha legislación, como una forma de garantizar la prevención o mitigación de daños resultantes de la ocurrencia de eventos hidrológicos adversos tales como: prevenir o minimizar los efectos de las sequías; prevenir o mitigar la degradación ambiental grave; cumplimiento de usos prioritarios; y minimizar los impactos en múltiples usos. Con base en los datos obtenidos de las agencias ambientales que administran los recursos hídricos, se realizó un análisis sobre el acto que declaró la Situación crítica de escasez de agua y el Estado de restricción de uso en la porción hidrográfica aguas arriba de la estación de Vila Matias, en la cuenca del río Suaçui, y las acciones tomadas por las agencias ambientales para cumplir con la legislación vigente. El análisis mostró que durante la acción de inspección en los usuarios otorgados, en ninguno de los usos era posible medir el flujo capturado y, en consecuencia, verificar si se tomaron las medidas de restricción de uso impuestas. Sin embargo, debido al incumplimiento de la instalación obligatoria de equipos de medición de flujo y medidor de horas, se evaluó y suspendió el 75% de los usos inspeccionados, una medida que contribuyó a mitigar los efectos de la sequía en la cuenca.

Biografía del autor/a

Guilherme de Barros Moreira, Universidade Federal de Itajubá

Graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA

Carolina Barcelos Silva de Andrade, Universidade Federal de Itajubá

Graduada em Engenharia Ambiental, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA

José Augusto Costa Gonçalves, Universidade Federal de Itajubá

Professor Associado da UNIFEI, Campus de Itabira, lecionando disciplinas no curso de Graduação em Engenharia Ambiental. Possui graduação em Geologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Geologia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto. Foi professor efetivo do curso de Geologia da Universidade Federal do Espírito Santo. Também é membro da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, e da Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Orienta alunos de IC e Mestrado. Coordenou projetos de pesquisa e de cooperação financiados por agências nacionais. Tem experiência na área de Geociências e Engenharia Ambiental, com ênfase em Recursos Hídricos e Geologia Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: hidrogeologia, geotecnia ambiental e investigação de áreas contaminadas. Coordenador pela UNIFEI do Mestrado Profissional em Gestão de Recursos Hídricos (ProfÁgua). Membro da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Citas

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Publicado

28/04/2020

Cómo citar

MOREIRA, G. de B.; ANDRADE, C. B. S. de; GONÇALVES, J. A. C. La inspección del uso concedido de los recursos hídricos en una cuenca declarada en una situación crítica de escasez de agua: estudio de caso en la cuenca del Río Suaçui - MG. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 7, p. e81973729, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i7.3729. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3729. Acesso em: 24 dic. 2024.

Número

Sección

Ciencias Exactas y de la Tierra