Frente a un tema incómodo: Políticas públicas y la provisión de servicios públicos para la interrupción legal de la gestación en Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i16.37970

Palabras clave:

Políticas públicas; Derechos reproductivos; Aborto legal; Inoperancia.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo el examen de las políticas públicas de salud de la mujer en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS), centrándose en las políticas públicas, servicios, programas y proyectos en torno a la interrupción legal de la gestación en Brasil, el llamado Aborto Legal. Se utiliza como metodología la revisión bibliográfica y la investigación documental de lo cuantitativo de las políticas públicas sobre la Aborto Legal, usando un enfoque cuantitativo-cualitativo y objetivos exploratorios, utilizando el método hipotético-deductivo, considerándose la necesidad de reinterpretar los datos obtenidos, haciendo un debate teórico sobre la violencia contra las mujeres, los derechos reproductivos y la responsabilidad estatal. Los datos estadísticos prueban que existe gran disonancia entre lo previsto en el ordenamiento jurídico brasileño y, en especial, en la formación y regulación de las políticas públicas de salud y la realidad de una provisión adecuada y concreta de servicios de atención a la salud de las mujeres que se someten al aborto legal. El respeto y garantía de los derechos previstos en las recomendaciones, ordenanzas y normas técnicas es, por tanto, fortuito e insuficiente. Los resultados indican que la ineficacia del Estado en cuanto a la garantía constitucional de este derecho produce aún más injusticia de género en el país. En conclusión, el Estado necesita asumir el compromiso de cumplir las normas y políticas públicas existentes, procurando mejorar, ampliar, desarrollar y consolidar políticas, programas y acciones integrales e interseccionales sobre la salud de las mujeres frente a la problemática del aborto.

Biografía del autor/a

Luana Cristina da Silva Dantas, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Advogada. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social (GPDHTS) - UNIRIO. Bolsista extensionista e pesquisadora do Projeto de Extensão “Painel Acessibilidade - Municípios do Estado do Rio de Janeiro” - (UNIRIO). Colaboradora externa voluntária do Projeto de Extensão “(En)Cine Direito” - (UFRN).

Oswaldo Pereira de Lima Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e Mestre em Biodireito, Ética e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Professor Adjunto IV do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Possui experiência na área de Direto, com ênfase em Filosofia do Direito, Ética, Direitos Humanos e Direito Privado. Coordenador do Grupo de Pesquisa Bioética, Direitos Humanos e Cidadania (UFRN).

Edna Raquel Hogemann, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Advogada desde 1999. Pós-Doutora em Direito, pela Universidade Estácio de Sá/RJ, Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2006), Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2002), Pós-Graduação Lato Sensu em Bioética, pela Red Bioética UNESCO (2010), Pós-Graduação Lato-Sensu em História do Direito Brasileiro, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (2007), Graduada em Jornalismo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1977) e Bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (1999). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Decana , da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UniRio. Pesquisadora do GGINNS - Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability (Bioethics, Biolaw, Biotecnology) , do Grupo Direito Humanos e Transformação Social e do Instituto EthikAI- AIEthics. Com experiência no desenvolvimento de projetos pedagógicos, desde a concepção até a implantação, incluindo elaboração de planos de ensino, planos de aula, itens de avaliação e gerenciamento de equipe de docentes. Autora de livros didáticos, conteúdo de aulas on-line e itens de avaliação para disciplinas presenciais e a distância, além de experiência em gravação de videoaulas, coordenação e na produção de materiais didáticos para disciplinas em EAD para graduação e pós-graduação desde 2006.

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Publicado

05/12/2022

Cómo citar

DANTAS, L. C. da S.; LIMA JUNIOR, O. P. de; HOGEMANN, E. R. Frente a un tema incómodo: Políticas públicas y la provisión de servicios públicos para la interrupción legal de la gestación en Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 16, p. e214111637970, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i16.37970. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/37970. Acesso em: 29 sep. 2024.

Número

Vol. 11 Núm. 16

Sección

Ciencias Humanas y Sociales

Licencia

Derechos de autor 2022 Luana Cristina da Silva Dantas; Oswaldo Pereira de Lima Junior; Edna Raquel Hogemann

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