Exclusión del ISSQN de la base de cálculo del PIS y COFINS - reflejo de la “Tesis del Siglo”

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.39100

Palabras clave:

Impuesto a los servicios de cualquier naturaliza; ICMS; No gravamen sobre la base de cálculo del PIS/COFINS; Tesis del siglo.

Resumen

Con base en la reciente e importante decisión del Supremo Tribunal Federal (STF) por la cual determinó que el ICMS no debe componer el concepto de ingreso o facturación para efectos de la medición de la base de cálculo del PIS/COFINS, este artículo tiene como objetivo analizar las razones jurídicas que demostrar las verdaderas razones de la inconstitucionalidad y/o ilegalidad de incluir el ISSQN en las bases de cálculo de dichas contribuciones. Para ello, la metodología aplicada se basa en la investigación bibliográfica, involucrando el estudio de la doctrina especializada en la materia, mediante la consulta de libros y artículos de los más renombrados autores, así como el análisis de una sentencia reciente de la corte superior. En este sentido, ante el gran impacto que una decisión de esta magnitud provoca en las arcas públicas, se supone una importante divergencia jurídica, lo que, en cierto modo, explica significativamente el hecho de que la sentencia de esta tesis, hasta el momento, haya aún no han ocurrido. Sin embargo, son relevantes las posibilidades de que la misma posición jurisprudencial que modificó nuestro sistema tributario, en cuanto a la no incidencia del ICMS en la base de cálculo del PIS/COFINS, también se aplique al ISSQN, en vista de la similitud jurídica de los hechos presentados.

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Publicado

23/12/2022

Cómo citar

RAMOS, T. M. D. .; LIMA , R. de A. . Exclusión del ISSQN de la base de cálculo del PIS y COFINS - reflejo de la “Tesis del Siglo”. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 17, p. e159111739100, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i17.39100. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/39100. Acesso em: 22 dic. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales