Análisis de la jornada laboral de 12x36 horas: flexibilización e impactos en la salud de los trabajadores

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v12i1.39356

Palabras clave:

Horas de Trabajo; Flexibilización; 12x36 Horas de Trabajo; Reforma Laboral; Impactos.

Resumen

Este estudio trata de la flexibilización de la legislación laboral brasileña especialmente en lo que se refiere a la jornada de los empleados sometidos al régimen de 12 horas de trabajo por 36 de descanso. En este contexto, se abordarán cuestiones vinculadas a los cambios introducidos por la Ley Nº 13.467/2017, la denominada Reforma Laboral, en relación a los aspectos de esta jornada en la perspectiva de una flexibilización del derecho del trabajo, su regulación en el ordenamiento jurídico y sus implicancias en la salud de los trabajadores. El estudio del tema pretende evaluar posibles impactos directos sobre los derechos de los trabajadores constitucionalmente garantizados, por tratarse de una modalidad de la jornada laboral de aplicación más amplia, con efectos irradiantes en el ámbito social, jurídico y económico. Como procedimiento metodológico se utiliza una investigación aplicada, a partir de una investigación hipotético-deductiva, con un enfoque cualitativo, desarrollada a través de una revisión bibliográfica, legislativa y jurisprudencial, con el fin de proponer una evaluación formativa. Se concluye que el tema está previsto en la legislación en el momento que genera controversia ante la flexibilización irrestricta y las preocupantes consecuencias sobre la salud del trabajador.

Citas

Avelino, J. A. (2019). Jornada de trabalho 12 x 36: prejudicialidade à saúde do trabalhador. Revista Interfaces Científicas - Direito, 7(2), 101–116. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n2p85-100 >

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Casa Civil, 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.

Brasil. (1943). Presidência da República. Casa Civil Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.

Brasil. (Sessão do Pleno). Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 444. Resolução nº 185 de 14 de setembro de 2012 acrescenta a súmula. https://www.legjur.com/sumula/busca?tri=tst&num=444.

Cairo Jr., J. (2017) Curso de direito do trabalho (13a ed). Ed. JusPodivm

Correia, H., & Miessa, É. (2018) Manual da reforma trabalhista. JusPodvim.

Costa, K. N. R., Almeida, I. C., & Lupatini, M. P. (2020). A reforma trabalhista sob a perspectiva dos direitos humanos. Research, Society and Development, (7), e427974058. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4058

Delgado, M. G. (1995) A jornada no direito do trabalho brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, 25(54), 173-203.

Dias, F. G. (2018) Efeitos da flexibilização da jornada de trabalho na reforma trabalhista. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em direito). Faculdade Unisul. Palhoça.

Garcia, G. F. B. (2015) Curso de Direito do Trabalho. (8a ed): Forense

Ghisleni, M. S. D. V. (2006) Flexibilização do Direito do Trabalho. http://www.univates.br/files/files/univates/graduacao/direito/FLEXIBILIZACAO_DO_DIREITO_DO_TRABALHO.pdf.

Leite, C. H. B. (2019) Curso de direito do trabalho. (11a ed): Saraiva Educação

Macedo, G. M., & Chaves, J. V. M. (2021) A (in)constitucionalidade da jornada 12x36 após a reforma trabalhista: uma análise da ADI 5994 do STF. Jus.com.br. https://jus.com.br/artigos/91765/a-in-constitucionalidade-da-jornada-12x36-apos-a-reforma-trabalhista-uma-analise-da-adi-5994-do-stf

Maranhão, N. (2017) Reforma trabalhista: jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – impressões iniciais do art. 59-A. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8. Região. Belém, 50(99), 85-92

Martinez, L. (2020) Curso de direito do Trabalho (11a Ed): Saraiva Educação

Martins, T. P., & Reis, P. A. G. S. (2019) A Revolução Francesa de 1789 e a teoria da separação dos poderes como marco para o início da constitucionalização do direito francês instrumentalizado pela constituição de 1791. Organização Comitê Científico. https://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/5578

Martins Filho, I. G. S. (2009) Manual de direito e processo do trabalho. (18a Ed): Saraiva

Martins, S. P. (2020) Breve histórico a respeito do direito do trabalho. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 95, 167-176.

Martins, S. P. (2022) Direito do Trabalho. (38a ed): Atlas

Medeiros, J. B., & Henriques, A. (2017) Metodologia científica na pesquisa jurídica. (9a ed.). Atlas

Ortega, L. C. (2015) O Contemporâneo Direito do Trabalho no Brasil e as práticas flexibilizatórias. Dissertação (Mestrado em Direito) - UNIMAR, Marília – SP.

Resende, R. (2020) Direito do trabalho. (8a ed): Forense; Método.

Severino, A. J. (2017) Metodologia do trabalho científico. (2a ed): Cortez

Vignoli, V. A. (2010). Flexibilização da jornada de trabalho: importância e limitações. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. 10.11606/D.2.2010.tde-04012011-160412. www.teses.usp.br

Villela, F. G. (2010). Manual de direito do trabalho: teoria e questões. Elsevier

Publicado

01/01/2023

Cómo citar

NASCIMENTO, C. F. do .; MEDEIROS, V. P. de . Análisis de la jornada laboral de 12x36 horas: flexibilización e impactos en la salud de los trabajadores. Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 1, p. e0412139356, 2023. DOI: 10.33448/rsd-v12i1.39356. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/39356. Acesso em: 25 nov. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales