Análise da jornada 12x36 horas: a flexibilização e os impactos à saúde do trabalhador
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i1.39356Palavras-chave:
Jornada de Trabalho; Flexibilização; Jornada 12x36; Reforma Trabalhista; Impactos.Resumo
Este estudo trata da flexibilização da legislação trabalhista brasileira sobretudo no tange que à jornada de trabalho dos empregados submetidos ao regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes às alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, a denominada Reforma Trabalhista, em relação aos aspectos da referida jornada nas perspectivas de uma flexibilização da legislação trabalhista, da sua regulamentação no ordenamento jurídico e suas implicações na saúde dos trabalhadores. O estudo da temática tem por objetivo avaliar potenciais impactos diretos aos direitos dos trabalhadores constitucionalmente garantidos, pois é uma modalidade da jornada de trabalho com aplicação mais ampla, com efeitos irradiantes na esfera social, jurídica e econômica. Como procedimento metodológico utiliza-se de uma pesquisa aplicada, a partir de uma investigação hipotético-dedutiva, com a abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com objetivo de propor uma avaliação formativa. Conclui-se que o tema se encontra previsto na legislação ao tempo em que gera polêmica ante a flexibilização de forma irrestrita e as preocupantes consequências na saúde do trabalhador.
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