El impacto de la ley federal 13.465 de 2017 sobre usucapación colectiva urbana en el tribunal federal de la 1ª región: un análisis del proceso en el estado de Tocantins
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i4.41159Palabras clave:
Contribuciones; Ley N° 13.465/2017; Usucapión colectivo; Usucapión urbano.Resumen
El crecimiento abrumador de las ciudades y la migración de ciudadanos del campo a los centros urbanos en busca de mejores condiciones de vida desencadenó una crisis en la gestión de las ciudades. Además de las cuestiones relacionadas con la alimentación, el trabajo y los derechos humanos de los brasileños, todavía hay una cuestión de tierras que debe ser resuelta por las autoridades nacionales. Fue por ello que en el año 2017, ya como consecuencia de las normas emanadas del Código Procesal Civil (2015), la Ley N° constantes requisitos del Estatuto de la Ciudad (2001), el cual vio modificado su contenido en busca de una mayor eficiencia. de las políticas urbanas de vivienda pública. Con ello, se perfeccionó el instituto de prescripción adquisitiva urbana de carácter colectivo, considerando que se hizo más efectivo en situaciones de irregularidad habitacional. Por método deductivo de investigación se busca el mayor número de estudios sobre el tema, con el fin de correlacionarlos con el material bibliográfico disponible en leyes, artículos publicados, doctrinas jurídicas y entendimiento jurisprudencial. Así, este artículo presenta la trayectoria del instituto de prescripción adquisitiva colectiva urbana desde concepciones generales sobre el instituto, para precisar específicamente los aportes al ordenamiento jurídico, así como la organización de la reflexión jurídica en relación a las actuaciones sobre el tema en el contexto nacional.
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