Responsabilidad civil y protección ambiental inhibitoria
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i9.43094Palabras clave:
Responsabilidad civil; Medio ambiente; Tutela inhibitoria; Ilícito; Prevención.Resumen
Este artículo científico trata sobre la importancia de proteger el medio ambiente en beneficio del hombre mismo. Demuestra la necesidad de un equilibrio entre la protección del medio ambiente y el desarrollo económico, destacando la importancia de gestionar los riesgos ambientales. Presenta como objetivo general el estudio de la protección ambiental, y como objetivos específicos estudia el instituto de responsabilidad ambiental y la tutela ambiental inhibitoria. Identifica la medida cautelar como una forma de acceder a la justicia capaz de prevenir la ocurrencia del delito. Se analiza la naturaleza jurídica de la medida cautelar y sus supuestos. Demuestra el carácter diferenciado del daño ambiental y de sus especies, que no puede convertirse simplemente en pecuniario. Demuestra las principales diferencias entre la medida cautelar y la tutela compensatoria. Resume aspectos de la responsabilidad ambiental. Finalmente, aborda el tema de la prueba en la medida cautelar y los criterios para fijar una multa como forma de coacción al imputado.
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