Aspectos jurídicos para la regularización de la agroindustria familiar en Brasil a partir de la Constitución Federal de 1988

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v12i9.43128

Palabras clave:

Legalización; Tipos de personas jurídicas; Asegurado especial.

Resumen

La presente investigación aborda la agroindustria familiar como uno de los pilares que favorecen el fortalecimiento de la agricultura familiar, abordando, en particular, las dificultades que enfrenta el agricultor familiar en relación al proceso de regularización de las agroindustrias y los tipos de personas jurídicas en en el que estos productores pueden involucrarse. El trabajo también señala algunos de los requisitos que exige la legislación nacional respecto del proceso de regularización de las agroindustrias familiares. El objetivo general de la investigación fue analizar los requisitos legales para la regulación de la agroindustria familiar, señalando los requisitos legales para la regularización de las agroindustrias familiares y también identificando los tipos de personas jurídicas que pueden encajar las agroindustrias según cada situación individual. . Para alcanzar los objetivos propuestos, la investigación utilizó una revisión bibliográfica de tipo narrativo, donde los datos fueron recolectados a través del análisis de artículos, disertaciones y tesis (texto completo), publicados en las plataformas de CAPES, SCIELO, BDTDs, IBGE, FUNASA, SENAR. , CONAB, CAIXA etc; así como en sitios de revistas electrónicas y en Google Academic; el criterio de búsqueda se basó en el uso de palabras clave directa e indirectamente correlacionadas con el estudio, con un período de tiempo de los últimos cinco años, excepto el uso de obras clásicas. Como resultado, se observó que son varios los beneficios que trae la regularización de la agroindustria familiar a los agricultores familiares, por otro lado, debido a procesos complejos y obstáculos para lograr esta regularización, muchos agricultores familiares optan por permanecer informales.

Biografía del autor/a

Emanuela Cardoso Rocha, Universidade Federal de Campina Grande

Mestranda em Gestão de Sistemas Agroindustriais - PPGGSA, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, Campus Pombal/PB, com área de conhecimento em Ciências Ambientais. Especialista em Direito Processual Civil - Estácio de Sá. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Advogada atuante desde 2014.

Jacyara Farias Souza Marques, Universidade Federal de Campina Grande

Docente da UFCG do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, campus de Sousa, Adjunto IV da Classe C. É Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (2014) cujo título foi reconhecido pela UFCG. Possui Mestrado em Ciências Jurídicas na área de concentração - Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (2009), Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande (2005) e Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2003). È membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Avaliadora de revistas qualizadas nacionais e internacionais. É docente permanente vinculada ao Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP/UFCG) e tem orientações de mestrado concluídas e em curso. É pesquisadora vinculada ao grupo de estudo e pesquisa em Direitos Humanos da UFCG - GEPDIH com projeto de pesquisa sobre os conselhos municipais de políticas públicas - em desenvolvimento. É avaliadora de Cursos vinculada ao BASis/INEP . Tem experiência no ensino da graduação e pós-graduação, pesquisa e gestão administrativa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Econômico. 

Helmara Giccelli Formiga Wanderley, Universidade Federal de Campina Grande

Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFPE, com trabalho de Tese intitulado "Doidos[as] e Doutores: A medicalização da loucura na Província /Estado da Parahyba do Norte (1830-1930)", 2016. Mestra em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFCG, 2009, onde desenvolveu investigação sobre o processo de modernização da cidade de Pombal-PB. Especialista em História do Brasil pelas Faculdades Integradas de Patos, 2003, quando começou a investigar as cidades e suas questões; Possui graduação em História pelas Faculdades Integradas de Patos, 2002. Professora Adjunto IV da UFCG, onde exerce a docência desde 2009, estando lotada na Unidade Acadêmica de Direito - Campus Sousa-PB, lecionando nos cursos de graduação em Direito e Serviço Social. Também é professora do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal do CCJS/UFCG. Professora vinculada ao programa de Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais da UFCG - Campus Pombal-PB, desde 2017. Iniciou a carreira docente na rede Municipal de Ensino de Pombal-PB. Foi professora substituta no Instituto Federal da Paraíba, Campus Cajazeiras, onde lecionou nos cursos técnicos, superiores e na modalidade Pró EJA. Também Lecionou no Instituto Federal da Paraíba, Campus Campina Grande. Foi Professora do Magistério Superior nos Cursos de Enfermagem e Serviço Social da Faculdade Santa Maria, Cajazeiras PB. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Contemporânea e História do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: Questões Urbanas e Histórias das Cidades; História das instituições de saúde e prisionais; História das práticas de Saúde e das Doenças; História da loucura e da Psiquiatria.

Rosilene Agra da Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2000), mestrado em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2003) e doutorado em Programa de Doutorado Integrado Em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2006). Atualmente é professor Associado II da Universidade Federal de Campina Grande. Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Criação de Animais, atuando principalmente nos seguintes temas: identificação da flora apícola do nordeste brasileiro; caracterização físico-química e análise sensorial de mel, leite e carnes; sistemas de produção e cadeia produtiva da apicultura, bovinocultura, ovinocaprinocultura, avicultura; forragicultura. Desde de julho de 2019 está como coordenadora do mestrado profissional em sistemas agroindustriais do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar/UFCG Campus Pombal. Atualmente está como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais Modalidade Profissional, sob Portaria n 279, de 18 de fevereiro de 2020.

Maria Marques Moreira Vieira, Universidade Federal de Campina Grande

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1983), Especialista em Metodologia do Ensino Superior e Direito Constitucional pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB e Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA (2014). Exerceu a função de Coordenadora Administrativa do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande - CCJS/UFCG - assim como a função de Diretora, compreendendo o período de março de 2012 a julho de 2014 e também a função de Coordenadora Adjunta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Unidade remota de Sousa, Paraíba. Atualmente, é lotada como professora Associado I da Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal de Campina Grande - CCJS/UFCG, com ênfase em Direito Administrativo.

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Publicado

07/09/2023

Cómo citar

ROCHA, E. C. .; SILVA, Y. D. de L. .; MARQUES, J. F. S. .; WANDERLEY, H. G. F. .; SILVA, R. A. da .; VIEIRA, M. M. M. . Aspectos jurídicos para la regularización de la agroindustria familiar en Brasil a partir de la Constitución Federal de 1988. Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 9, p. e1812943128, 2023. DOI: 10.33448/rsd-v12i9.43128. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43128. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Vol. 12 Núm. 9

Sección

Ciencias Agrarias y Biológicas

Licencia

Derechos de autor 2023 Emanuela Cardoso Rocha; Yara Dayane de Lira Silva; Jacyara Farias Souza Marques; Helmara Giccelli Formiga Wanderley; Rosilene Agra da Silva; Maria Marques Moreira Vieira

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