Regularización de la tierra en Piauí: Análisis del Programa Regularizar en la implementación del derecho a la vivienda
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i13.44294Palabras clave:
Derecho a la vivenda; Programa de regularización; Asentamientos irregulares; Derechos fundamentales.Resumen
Este estudio aborda la regularización de tierras en Piauí, centrándose en la eficacia del Programa Regularizar para garantizar el derecho a la vivienda. La investigación tiene como objetivo investigar los mecanismos legales y operativos adoptados por el programa, y se basa en un enfoque bibliográfico. La investigación tiene como objetivo responder a la pregunta central: ¿qué mecanismos utiliza el Programa de Regularización del Estado de Piauí para implementar el derecho fundamental a la vivienda? Para ello, el trabajo se divide en tres capítulos que abarcan desde los marcos legales y de principios hasta un análisis en profundidad del mencionado programa. La urgencia del tema radica en la constante violación de derechos fundamentales en los asentamientos irregulares y la necesidad de reformulaciones legislativas y estratégicas que puedan mitigar este problema. Los resultados pretenden proporcionar insumos para futuras iniciativas legislativas y políticas, dada la recurrente violación de derechos en los asentamientos irregulares. Los resultados indican que, a pesar de los avances legales, aún quedan desafíos normativos y estructurales por superar.
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