Análisis jurisprudencial de tratamientos especializados en el Estado de Ceará
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v13i7.46343Palabras clave:
Epidemiología; Judicialización; Política pública.Resumen
El presente trabajo tuvo como objetivo asociar el tipo de demanda legal con las características procesales y de atención de la salud en los municipios del Estado de Ceará. Estudio transversal compuesto por todas las sentencias del Tribunal de Justicia del Estado de Ceará, en el período comprendido entre 2010 y 2018. Los datos fueron analizados de forma descriptiva y expresados en frecuencias absolutas. Para el análisis se construyeron modelos de regresión logística simple y múltiple entre la variable resultado (tipo de demanda Medicamentos/otros y camas UCI/procedimientos quirúrgicos) y las variables independientes Índice de Desarrollo Humano Municipal (IDH-M), cobertura del FSE y AB y autor de la acción. Fueron seleccionadas para el análisis 224 acciones, siendo la mayor demanda la que tiene como demandado al Estado de Ceará, 147 (65,6%). La ciudad de Fortaleza 153 (68,3%) fue la que tuvo más demandas. Hubo un aumento en el número de procesos que demandan medicamentos/otros hasta 2015. Para los procesos que demandan camas UCI/procedimientos quirúrgicos, se observó un aumento en el número en el tiempo. Hubo asociación entre la variable IDH-M y el tipo de demanda legal. Se concluyó que en el estado de Ceará las demandas legales variaron según el año y las características de la atención en salud, estando la variable IDH-M asociada significativamente al tipo de demanda legal entre 2010 y 2018.
Citas
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