Análise jurisprudencial de tratamentos especializados no Estado do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v13i7.46343Palavras-chave:
Epidemiologia; Judicialização; Política pública.Resumo
O presente trabalho teve como objetivo associar o tipo de demanda judicial, com as características processuais e da atenção à saúde dos municípios do Estado do Ceará. Estudo transversal constituído por todos os acórdãos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no período compreendido entre 2010 e 2018. Os dados foram analisados de forma descritiva e expressos em frequências absolutas. Para a análise foram construídos modelos de regressão logística simples e múltiplo entre a variável de desfecho (tipo de demanda Medicamentos/outros e Leitos UTI/procedimentos cirúrgicos) e as variáveis independentes Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), cobertura de ESF e AB e autoria da ação. Foram selecionadas 224 ações para a análise, sendo a maior demanda tendo como réu o Estado do Ceará 147 (65,6%). A cidade de Fortaleza 153 (68,3%) foi a que mais houve demandas. Houve aumento no número de processos de demanda de medicamentos/outros até 2015. Para os processos com demanda de leitos de UTI/procedimentos cirúrgicos nota-se o aumento no número no decorrer do tempo. Houve associação entre a variável IDH-M e o tipo de demanda judicial. Concluiu-se que no estado do Ceará, as demandas judiciais variaram em função do ano e das características da atenção à saúde, com a variável IDH-M, estando associada significativamente com o tipo de demanda judicial entre 2010 e 2018.
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