Participación popular en agencias reguladoras en Bahia
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5165Palabras clave:
AGERBA; AGERSA; Aislamiento burocrático; Modelo deliberativo.Resumen
Este artículo trata de la Agencia Estatal Reguladora de Servicios de Energía, Transporte y Comunicaciones Públicas de Bahía (AGERBA) y la Agencia Reguladora de Saneamiento Básico del Estado de Bahía (AGERSA), las únicas agencias reguladoras en el Estado de Bahía. El objetivo propuesto era analizar la participación popular en estas agencias a través de la adopción del modelo deliberativo como instrumento para legitimar los actos regulatorios. La investigación se realizó bajo el aspecto metodológico legal-dogmático, analizando la legislación vigente, así como los conceptos legales relacionados con el tema. Se concluye que el modelo deliberativo fue adoptado por las agencias, pero, a diferentes niveles, es necesaria una revisión legislativa para mejorar la participación popular.
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