Avances y desafíos del derecho a la educación en el sistema penitenciario brasileño
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7583Palabras clave:
Sistema penitenciario; Derecho a la educación; Redención.Resumen
La educación se constituyó a sí misma como un privilegio de unos pocos, convirtiéndose en un derecho fundamental en la Constitución de 1988. En el contexto penitenciario, sólo a partir de 2011 se convirtió en un derecho a volver a sentenciar, después de muchos años de tramitar el proyecto de ley en el Congreso Nacional. Los datos de la encuesta de información penitenciaria revelan que más de la mitad, es decir, el 60,38% de la población carcelaria tiene poca escolaridad y solo el 10,58% está matriculada en alguna actividad educativa. Por lo tanto, el objetivo de este estudio fue promover una reflexión teórica sobre el derecho a la educación en el sistema penitenciario brasileño, para ello se hizo uso con revisión bibliográfica y se consultaron las principales normas que se ocupan de la educación en el entorno penitenciario. Por lo tanto, era posible correlacionar que, a pesar de los recientes avances normativos, la oferta y el acceso a la educación en la prisión se enfrentan a muchos desafíos, incluida la forma en que se ha desarrollado, relacionados con las voluntades políticas de cada gobierno; y, también, la comprensión de la sociedad y de los administradores de prisiones que ven la educación como un privilegio opuesto a un derecho que es independiente de la condición de privación de libertad.
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