La Judicialización de las Políticas Públicas Urbanísticas: Reflexiones del estudio de caso de Niterói (RJ)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.8226

Palabras clave:

Urbanismo; Política urbana; Judicialización de políticas públicas; Ciudad de Niterói.

Resumen

 Este artículo analizará el contexto de la judicialización de las políticas públicas urbanas en el Municipio de Niterói (RJ), ya que en esta territorialidad existe un escenario propenso a la judicialización de las políticas públicas urbanas, resultando en un proceso tecnocrático basado en la planificación estratégica y (en)acciones derivadas de la implementación de mecanismos y estrategias que permitan efectivamente la participación social. Este conjunto de prácticas convierte la judicialización en una opción para la realización de derechos. Esta investigación se desarrolló mediante metodología empírica, con método hipotético-deductivo mediante investigación bibliográfica y documental, con análisis de la legislación urbanística incidente y procesos legales. El artículo se divide en dos partes. El primero presenta el escenario de Niterói en cuanto a procesos con contenido urbano; y, el segundo, la revisión de la literatura sobre la judicialización de las políticas públicas.

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Publicado

14/09/2020

Cómo citar

GIACOMIN TERRA, A. D.; APARECIDA FRANCO CÂMARA, A. .; CAZORLA DO ESPIRITO SANTO NUNES, L. La Judicialización de las Políticas Públicas Urbanísticas: Reflexiones del estudio de caso de Niterói (RJ). Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 9, p. e963998226, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i9.8226. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/8226. Acesso em: 14 ago. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales