Ley administrativa de improbidad: una revisión sistemática
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9560Palabras clave:
Improbidad administrativa; Corrupción; Administración pública.Resumen
La Ley de Improbidad Administrativa representa un hito en la legislación brasileña en materia de lucha contra la corrupción. Al establecer límites al rol de los agentes públicos, la Ley sanciona conductas que atenten contra la tesorería y los principios de la Administración Pública. Sin embargo, después de dos décadas de vigencia, la aplicación de esta norma aún impregna los diálogos en el campo de las ciencias jurídicas. Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo realizar una revisión sistemática de la literatura con el fin de investigar la producción científica de los artículos que abordan este asunto. Se entiende que esta revisión permitirá identificar las brechas existentes, orientando así futuros estudios sobre el tema. La base de datos elegida fue la Revista CAPES donde se seleccionaron 11 estudios. Al analizar los resultados, es posible notar un gran desfase entre la ley y la publicación de los artículos investigados. Esto muestra que, a pesar de 28 años de vigencia, la Ley de Improbidad continúa siendo objeto de discusión. Había una asociación inevitable entre la investigación y la conducta corrupta y la improbidad administrativa en la conducta ofensiva para el medio ambiente. Otro punto a destacar es el uso de metodología cualitativa, por la mayoría de investigadores.
Citas
Abreu, A. C. D., Helou, A. R. H. A., & Fialho, F. A. P. (2013). Possibilidades epistemológicas para a ampliação da Teoria da Administração Pública: uma análise a partir do conceito do Novo Serviço Público. Cadernos EBAPE.BR, 11(4), 608-620.
Arantes, R. B., & Moreira, T. M. Q. (2019). Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. Opinião Pública, 25(1), 97-135.
Araújo, M. O. (2011). Improbidade administrativa − da aplicação da Lei n. 8.429/1992 aos atos praticados por agentes políticos que respondem por crime de responsabilidade. Boletim Científico – Escola Superior do Ministério Público da União, 10(36), 223-284.
Avritzer, L., & Marona, M. (2017). A Tensão entre Soberania e Instituições de Controle na Democracia Brasileira. Dados, 60(2), 359-393. doi: 10.1590/001152582017123.
Bardin, L. (2006). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.
Barroso, L. (2005). Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista De Direito Administrativo, 240, 1-42.
Berringer, T. (2017). O conceito de Estado para os estudos realistas das relações internacionais: uma análise sobre a obra A política entre as nações de Hans Morgenthau. Plural - Revista De Ciências Sociais, 24(2), 16-37.
Boukouras, A., & Koufopoulos, K. (2008). Political Competition, Ideology and Corruption. SSRN. dx.doi.org/10.2139/ssrn.1087777.
Cancellier, L. C. de O., & Orssatto, J. H. C. (2011). A responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade administrativa. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 12(2), 67-90.
Castro, A. A. (2001). Revisão Sistemática e Meta-Análise: Principais Desenhos. São Paulo. Recuperado em http://www.usinadepesquisa.com/metodologia/.
Colombo, S., & Freitas, V. P. (2016). Gestão democrática do meio ambiente: uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro. Revista Thesis Juris, 5(1), 53-73.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (2018). [Coleção Saraiva de Legislação]. (55a ed.). São Paulo: Saraiva.
Costa, C. L. de O., Cunha, D. de O. da., Bezerra, L. F., Oliveira, F. L. de., Vale Júnior, J. S. do, & Severiano Junior, E. (2020). The corruption in the brazilian public sector. Research, Society and Development, 9(10), e5939109056. doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9056.
Di Pietro, M. S. Z. (2019). Direito Administrativo (32a ed). São Paulo: Forense.
Dobrowolski, S. C. (2018). Aspectos da aplicação adequada da lei de improbidade administrativa no atual enfrentamento à corrupção no brasil. Coletânea de artigos: avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa, 142-193.
Fortini, C., & Shermam, A. (2018). Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do bis in idem. Revista de Investigações Constitucionais, 5(2), 91-112.
Furtado, L. R. (2007). Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum.
Gil, A. C. (1999). Métodos e técnicas de pesquisa social (5a ed). São Paulo: Atlas.
Granjeiro, J. W. (2006). Administração Pública (12a ed). Brasília: Westcon.
Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992. (1992). Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Martin, D., Franklin, L., de Araújo, J., & Castro, S. de. (2018). Lei De Acesso à Informação Brasileira A Partir De Uma Revisão Sistemática Da Literatura. Nucleus, 15(2), 163-176.
Mazzei, M. R., Lorenzi, M. T., Pazeto, H. P., Silveira, S. S., & Geraige, Z., Neto. (2015). A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública, 49(3), 699-717. doi: 10.1590/0034-7612130121.
Meirelles, H. L. (2012). Direito administrativo brasileiro (38a ed). São Paulo: Malheiros.
Melo, F. L. N. B., Sampaio, L. M. B., & Oliveira, R. L. (2015). Corrupção Burocrática e Empreendedorismo: Uma Análise Empírica dos Estados Brasileiros. Revista de Administração Contemporânea, 19(3), 374-397. doi:10.1590/1982-7849rac20151611.
Moraes, M. A. P., & Dias, P. M. de V. (2016). A incidência do princípio da insignificância nos atos de improbidade administrativa. Revista Controle, 14(1), 74-107.
Morandi, M. I. W. M., & Camarco, L. F. R. (2015). Revisão sistemática da literatura. In: Dresch, A., Lacerda, D. P, & Antunes, J. A. V., Jr. (2014). Design Science Research: Método de Pesquisa para Avanço da Ciência e Tecnologia, 141-175. Porto Alegre: Bookman. Recuperado em https://www.researchgate.net/publication/268172679_Design_Science_Research_Metodo_de_Pesquisa_para_Avanco_da_Ciencia_e_Tecnologia.
MorGenthau, H. J. (2003). A política entre as nações – a luta pelo poder e pela paz. Brasília: UNB.
Nascimento, C. M. L., & Baracho, H. U. (2017). Corrupção e Improbidades nas contratações públicas que prejudicam o desenvolvimento sustentável. Revista Direito E Desenvolvimento, 6(12), 39 - 61.
Nascimento, C. M. L., & Oliveira, F. P. M. (2017) A defesa do meio ambiente na lei de improbidade administrativa. Revista Direito e Desenvolvimento, 6(11), 11-31.
Paludo, A. V. (2017). Administração Pública (6a ed). Rio de Janeiro: Método.
Pires, L. A. D. B., Menegassi, C. H. M., & Tatoo, L. (2016). Gestão do Conhecimento e Capital Humano: Uma Revisão Sistemática de Literatura. Revista Conbrad, 1(3), 204-220.
Ribeiro, F. da S., & Pinto, R. S. (2015). Lei 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades. Revista Controle, 16(1), 141-170.
Rua, M. das G. (2014). Políticas Públicas (3a ed). Florianópolis: UFSC.
Sampaio, RF, & Mancini, MC. (2007). Estudos de revisão sistemática: um guia para síntese criteriosa da evidência científica. Brazilian Journal of Physical Therapy, 11(1), 83-89. doi:10.1590/S1413-35552007000100013.
Santos, K., & Hermany, R. (2015). Improbidade administrativa em casos julgados: posicionamento do TJRS na perspectiva municipalista e na condenatória pelo art. 11/lia. Revista Jovens Pesquisadores, 5(3).
Severino, A. J. (2007). Metodologia do trabalho científico (23a ed). São Paulo: Cortez.
Souza, J. M. de, & Fidalgo, C. B. (2018). Legislação Administrativa para concursos (4a ed). Salvador: Juspodivm.
Teixeira, E. (2011). As três metodologias: acadêmica, da ciência e da pesquisa (8a ed). Petrópolis: Vozes.
Vergara, S. C. (2000). Projetos e relatórios de pesquisa em administração (3a ed). Rio de Janeiro: Atlas.
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