Evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma análise nos municípios da região sul do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i2.12865Palavras-chave:
Lei de Responsabilidade Fiscal; Finanças Públicas; Paraná; Santa Catarina; Rio Grande do Sul.Resumo
No Brasil, e especificamente na Região Sul, discute-se como encontrar alternativas para conseguir adequar os gastos aquilo que de fato foi planejado. Neste contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vem a contribuir para um maior controle e responsabilidade dos gastos públicos. Desta forma, o objetivo deste estudo é fazer uma análise dos municípios dos três estados da Região Sul do Brasil quanto a sua evolução em relação a LRF e as receitas e despesas no período compreendido entre 2011 e 2018. O método de pesquisa utilizado para elaboração do artigo é de natureza descritiva, quantitativa e documental. Conclui-se que no decorrer do tempo analisado, houve grande evolução dos municípios com a intenção de adequarem-se as imposições da lei, no entanto, há dificuldade dos pequenos municípios em manter o equilíbrio nas contas públicas. Assim, de forma ampla, os municípios catarinenses demonstraram que possuem grandes recorrências e dificuldades no fechamento dos exercícios devido as grandes despesas, e também quanto aos limites com gastos de pessoal, que junto com os municípios paranaenses representam a elevado número descumprimento do limite. Desta forma, o estado gaúcho apresentou os melhores índices do estudo, considerando a situação dos municípios, bem como uma análise temporal evolutiva.
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