A cooperação judiciária como técnica de gestão processual para a modificação de competência visando evitar decisões conflitantes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14197

Palavras-chave:

Cooperação judiciária; Competência; Eficiência; Ato concertado; Gestão processual.

Resumo

O trabalho analisa a cooperação judiciária como técnica de gestão processual para a modificação de competência a fim de evitar decisões conflitantes. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária como opção metodológica, analisa-se a cooperação judiciária como técnica capaz de dar concretude ao princípio da eficiência, pela modificação de competência. Como os atos de cooperação, permitindo o diálogo institucional entre juízes e órgãos do Poder Judiciário para responder às situações concretas, caracterizam-se pela falta proposital de um regramento predefinido pelo legislador, conclui-se que os atos de cooperação que visam a reunião de processos, ainda que estejam autorizados pelo sistema processual, importam em uma nova forma de modificação de competência como atos de gestão processual que são, para respeitar o princípio da eficiência processual.

Biografia do Autor

Rosalina Moitta Pinto da Costa, Universidade Federal do Pará

Rosalina Moitta Pinto da Costa. Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Mestre em Direito Agrário (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (ESMPA). Professora de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Inovações no Processo Civil” (UFPA/CNPQ). E-mail: rosalinacosta@ufpa.br

Referências

Avelino, M. T. (2015). Breves comentários à cooperação nacional no Código de Processo Civil. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, 8, 187-196.

Ávila, H. (2005). Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa. Revista Eletrônica de Direito do Estado, 4, 1-25. Recuperado em 2 out. 2020, de http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=67.

Câmara, A. F. (2018). O novo processo civil brasileiro. (4a. ed.). São Paulo: Atlas.

Campos, E. L. C. (2018). O princípio da eficiência no processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

Campos, M. G. (2020). O compartilhamento de competências no processo civil: um estudo do sistema de competências sob o paradigma da cooperação nacional. Salvador: JusPodivm.

Conselho Nacional de Justiça (2020). Justiça em números 2020. Brasília, DF: CNJ.

Cunha, L. C. da (2014). A previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. Revista de Processo, 39(233), 65-84.

Didier Jr., F. (2020). Cooperação judiciária nacional: esboço de uma teoria para o Direito brasileiro (arts. 67-69, CPC). Salvador: JusPodivm.

Didier Jr., F. (2017). Curso de direito processual civil. (19a. ed.). Salvador: JusPodivm.

Ferreira, G. M. (2019). O ato concertado entre juízes cooperantes: esboço de uma teoria para o Direito brasileiro. Civil Procedure Review, 10(3), 11-48.

Godoy, A. S. (1995). Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. RAE-Revista de Administração de Empresas, 35(2), 57-63.

Jobim, M. F. (2017). As funções da eficiência no processo civil brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Lunardi, T. A. P. (2018). Coletivização da prova: técnicas de produção coletiva da prova e seus reflexos na esfera individual. (Tese de doutorado). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.

Marconi, M. de Andrade, & Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de metodologia científica. (5a. ed.). São Paulo: Atlas.

Marinoni, L. G., Arenhart, S. C., & Mitidiero, D. (2017a). Novo Código de Processo Civil comentado. (3a. ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Marinoni, L. G., Arenhart, S. C., & Mitidiero, D. (2016). Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. (2a. ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Marinoni, L. G., Arenhart, S. C., & Mitidiero, D. (2017b). Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. (3a. ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Matos, J. I., Lopes, J. M., Mendes, L. A., & Coelho, N. (2015). Manual de gestão judicial. Coimbra: Almedina.

Meireles, E. (2015). Cooperação judiciária nacional. Revista de Processo, 40(249), 59-80.

Meireles, E. (2019). Reunião de processos, cooperação e conflito de competência. Revista de Processo, 44(294), 77-94.

Mesquita, M. (2015). Princípio de gestão processual: o “Santo Graal” do novo processo civil? Revista de Legislação e de Jurisprudência, 3995, 78-108.

Nery Junior, N., & Nery, R. M. de A. (2015). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Nunes, D. (2012). Precedentes, padronização decisória preventiva e coletivização – paradoxos do sistema jurídico brasileiro: uma abordagem constitucional democrática. In T. A. C. Wambier (Coord.), Direito jurisprudencial (pp. 245-276). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Pereira, A. S., Shitsuka, D. M., Parreira, F. J., & Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica. Santa Maria: UFSM. Recuperado em 2 out. 2020, de https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.

Rodrigues, M. A. dos S., & Porto, J. R. S. de M. (2018). Princípio da eficiência processual e o direito à boa jurisdição. Revista de Processo, 43(275), 89-117.

Taruffo, M. (2008). Orality and writing as factors of efficiency in civil litigation. In F. Carpi, & M. Ortells Ramos (Ed.). Oralidad y escritura en un proceso civil eficiente (pp. 185-204). Valencia: Universidad de Valencia.

Terra, M., & Assis, C. A. de. (1987). Ação anulatória de débito fiscal. Revista dos Tribunais, 76(626), 34-37.

Wambier, T. A. A., Conceição, M. L. L., Ribeiro, L. F. da S., & Mello, R. L. T. de (2016). Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Downloads

Publicado

16/04/2021

Como Citar

COSTA, R. M. P. da . A cooperação judiciária como técnica de gestão processual para a modificação de competência visando evitar decisões conflitantes. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e42510414197, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.14197. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/14197. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 10 n. 4

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

Copyright (c) 2021 Rosalina Moitta Pinto da Costa

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.