A cooperação judiciária como técnica de gestão processual para a modificação de competência visando evitar decisões conflitantes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14197

Palavras-chave:

Cooperação judiciária; Competência; Eficiência; Ato concertado; Gestão processual.

Resumo

O trabalho analisa a cooperação judiciária como técnica de gestão processual para a modificação de competência a fim de evitar decisões conflitantes. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária como opção metodológica, analisa-se a cooperação judiciária como técnica capaz de dar concretude ao princípio da eficiência, pela modificação de competência. Como os atos de cooperação, permitindo o diálogo institucional entre juízes e órgãos do Poder Judiciário para responder às situações concretas, caracterizam-se pela falta proposital de um regramento predefinido pelo legislador, conclui-se que os atos de cooperação que visam a reunião de processos, ainda que estejam autorizados pelo sistema processual, importam em uma nova forma de modificação de competência como atos de gestão processual que são, para respeitar o princípio da eficiência processual.

Biografia do Autor

Rosalina Moitta Pinto da Costa, Universidade Federal do Pará

Rosalina Moitta Pinto da Costa. Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Mestre em Direito Agrário (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (ESMPA). Professora de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Inovações no Processo Civil” (UFPA/CNPQ). E-mail: rosalinacosta@ufpa.br

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Publicado

16/04/2021

Como Citar

COSTA, R. M. P. da . A cooperação judiciária como técnica de gestão processual para a modificação de competência visando evitar decisões conflitantes. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e42510414197, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.14197. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/14197. Acesso em: 17 jul. 2024.

Edição

v. 10 n. 4

Seção

Ciências Humanas e Sociais

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