O papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária na regulação de vacinas
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.14512Palavras-chave:
Regulamentação; Imunização; Diminuição de riscos; Saúde pública.Resumo
As vacinas são substâncias utilizadas na prevenção e no controle de doenças, e mesmo sendo eficazes e seguras, estas ainda podem causar eventos adversos que podem ser multifatoriais. Nesse contexto, tem-se aprimorado ao longo dos tempos os meios de regulação no país, surgindo então órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que por meio de resoluções e normativas realiza a regulação e o registro de vacinas. O presente artigo trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa onde utilizam artigos com publicações entre 2014 e 2020, além de documentos oficiais com valor histórico e legal, com o objetivo de demonstrar o papel da ANVISA no processo de regulação vacinal. Por meio de resoluções e normativas a citada agência realiza a regulação e o registro de vacinas, desempenhando um papel de suma importância na fiscalização do processo de estudos clínicos verificando o cumprimento de todas as normas vigentes, atuando na inspeção de boas prática de fabricação, afim de regularizar a comercialização de vacinas, tendo ainda papel fundamental na própria aplicabilidade dessas vacinas tendo em vista que regulamenta normas mínimas para os locais de vacinação. Com isso, o presente estudo proporciona uma ampla visão acerca do papel da ANVISA no processo de regulamentação de vacinas, contribuindo assim para o conhecimento de suas normativas que visa a segurança da saúde populacional.
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